quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Operação Flamma prende suspeito de desmatar e invadir terras da União em Placas

A operação da PF conta com o apoio do Ministério Público Federal, Força Nacional, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal.Deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Federal de Santarém, no oeste do Pará, a Operação Flamma já prendeu uma das três pessoas com prisão preventiva decretada por crimes de desmatamento com uso de fogo e invasão de terras da União, além de receptação de madeira procedente da Terra Indígena Cachoeira Seca.
A operação que ocorre no município de Placas, também apreendeu documentos em cumprimento a 7 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém. Cerca de 50 agentes da segurança pública participaram da operação.
Ministério Público Federal, Força Nacional, Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal dão apoio à operação que também visa combater diversas ações criminosas na região, como a tentativa de homicídio contra fiscais do Ibama e crimes ambientais em assentamentos federais.
Uma das ações aconteceu em julho, quando pessoas supostamente ligadas ao setor madeireiro tentaram impedir o trabalho de fiscais do Ibama de forma violenta. Na ocasião queimaram pontes de acesso à cidade de Placas/PA, deixando a cidade isolada, e ainda tentaram queimar uma viatura de tal Instituto com dois servidores.
Fonte: G1- SANTARÉM-PA

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato, envolvido em corrupção na construção de Belo Monte

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do
Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.
De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.
O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.
De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. "Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior".
O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das "fortes evidências" do envolvimento dele, por longo período, em "diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva".
"A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal", acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.
Defesa
A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que "obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário".

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

TEMPLO DA NAÇÃO MADUREIRA EM URUARÁ E CONSUMIDO PELO FOGO

Um incêndio destruiu, na madrugada desta Segunda feira dia , 09  o Templo central de Uruará. As causas do Incêndio ainda e desconhecida, onde uma equipe de peritos e aguardada para fazer um levantamento e as prováveis causa da tragedia
O fogo começou por volta das 1h. Sem unidade de Corpo de Bombeiros na cidade, os moradores tentaram apagar o fogo com baldes de águas para conter as chamas. Ninguem ficou ferido.
A igreja estava de festa desde a ultima sexta feira , onde depois do encerramento das festividades por voltas das 11 da noite desse Domingo dia 08, logo por volta de uma da madrugada a tragedia se deu inicio.

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

COMITIVA DO GOVERNO FEDERAL VEM AO PARÁ PARA DEBATER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Por solicitação do senador Zequinha Marinho, o tema será tratado em audiência pública com lideranças políticas e produtores rurais de 20 municípios paraenses.
Como resposta ao avanço do desmatamento ilegal na Amazônia, o governo pretende acelerar o processo de regularização fundiária e para isso está promovendo uma série de audiências públicas para apurar demandas de diversas localidades do país. Por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf/Mapa), a intenção do governo é percorrer os 27 estados brasileiros, com prioridade aos que integram o território da Amazônia Legal.
Por solicitação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) - que defende a regularização fundiária como um instrumento para frear o desmatamento ilegal e estimular ações de desenvolvimento sustentável, como o manejo florestal, na região - o vice-ministro da Agricultura, Nabhan Garcia irá coordenar a comitiva federal que estará em Altamira, na próxima segunda-feira, 09, para debater e colher sugestões sobre o processo de titulação da terra.
A audiência pública reunirá lideranças políticas e representantes de produtores rurais de 20 municípios paraenses das regiões da Transamazônica, Xingu e Tapajós.
Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho tem centrado o foco na regularização fundiária. “Mediante comprovação, o governo poderá dar o título da terra ao produtor, incentivando o aumento da produção em bases sustentáveis”, comentou o senador que destaca que ao regularizar a terra, o governo terá também condições de identificar possíveis casos de crime ambiental, punindo os verdadeiros culpados. “Com a regularização, a terra passa a ter dono. O CPF do produtor estará associado aquele território e, se identificado foco de desmatamento ilegal, o governo terá meios para aplicar as sanções cabíveis”, comentou.
Nabhan Garcia explicou que a intenção do governo é solucionar os conflitos fundiários e garantir segurança jurídica para o produtor rural. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, defende.
Segundo o vice-ministro, serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados além de que, as denúncias que forem apresentadas serão rigorosamente apuradas. Para ele, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independente de interesses de categorias.
A audiência pública de Altamira, acontecerá às 14h, no Centro de Convenções e Curso de Altamira (PA) e vai contar com a participação de todas as partes envolvidas com questões fundiárias. Ainda em setembro, no dia 13 será a vez de Cuiabá (MT); dia 16 em Porto Velho (RO); dia 23 em Macapá (AP) e no dia 27 em Boa Vista (RR). Os outros estados da Amazônia: Amazonas, Acre e Maranhão serão os próximos a receber o evento

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

HOMEM FOI MORTO NA PORTA DE UM HOTEL EM URUARÁ

O caso aconteceu por volta das 21h50min, foi vítima de homicídio o Sr Carlos Vieira Viana, nascido em 15/01/74, residente na quadra 30, n° 52, bairro Buriti, Itaituba-PA, o mesmo estava hospedado no Hotel Dallas.
Vítima de vários disparos de arma de fogo, cal 9mm, por um elemento que estava de bermuda azul, camisa verde e um capuz na cabeça, em frente o Hotel Dallas, na av Perimetral Norte, Centro.
Por Dhandan e Informações: Polícia Militar de Uruará

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

PASTORAL CARCERÁRIA TEME NOVO BANHO DE SANGUE EM PRISÃO DE ALTAMIRA

PASTORAL VISITOU O LOCAL E RECEBEU RECLAMAÇÕES DOS PRESOS E SEUS FAMILIARES SOBRE A REDUÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS APÓS O MASSACRE QUE MATOU 58 DETENTOS, EM MEIO AO RECEIO DE UMA REVANCHE DOS PRESOS PELOS COLEGAS ASSASSINADOS.
Presos que sobreviveram à carnificina da prisão de Altamira estão usando as roupas que sobraram dos mortos queimados vivos ou degolados. Este é um retrato da situação no Centro de Recuperação Regional de Altamira, Pará, que no dia 29 de julho foi palco do segundo maior massacre prisional da história do país, que deixou um rastro de 58 mortos no local e outros quatro assassinados durante transferência. “Colhemos relatos de que os presos sobreviventes mais pobres, cujas famílias não têm condições de ir até lá levar mantimentos, estão tendo que usar as roupas das vítimas”, diz Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, entidade ligada à Igreja Católica que tem acesso ao interior dos presídios brasileiros. Por ser uma unidade regional, o Centro de Recuperação tem presos de diversas cidades da região, inclusive de comunidades ribeirinhas de difícil acesso, o que dificulta a ida das famílias de baixa renda para visitação. Mas a falta de vestimentas não é o único nem o mais grave dos problemas encontrados pela Pastoral, que realizou uma vistoria no local este semana.
A Pastoral comunicou às autoridades que o clima dentro da unidade ainda é de tensão, com o receio de que haja um novo banho de sangue protagonizado pelas facções criminosas em retaliação aos presos massacrados. Apesar de não ter tido acesso a toda a unidade – o Governo alegou que por questões de segurança parte do presídio não poderia ser visitado -, a Pastoral colheu relatos dos familiares e dos presos, que apontam uma falta de cuidados básicos que podem aumentar o clima de ansiedade no local.
Os presos também descreveram à Pastoral um esquema de venda de comida com sobrepreço na cantina do presídio. Segundo reclamam, eles acabavam sendo induzidos a comprar alimentos comercializados a um preço elevado na cantina, uma vez que visitantes estavam sendo impedidos de entrar na unidade levando comida de casa para fornecer a seus familiares presos. Ainda segundo os internos, funcionários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) ficariam com parte dos lucros da venda de comida no Centro de Recuperação. A reportagem procurou a Susipe por email e telefone para indagar sobre as denúncias feitas pela Pastoral, mas não obteve resposta até o momento.
Tragédia anunciada
Os familiares contaram que antes da barbárie do final de julho houve diversas evidências de que uma tragédia estava prestes a acontecer. De acordo com eles, as famílias que estiveram no Centro de Recuperação durante a visitação no final de semana que antecedeu o massacre disseram que os presos afirmaram que o clima “estava tenso” na unidade, e que algo poderia ocorrer em breve. “Pairava um silêncio e tensão na casa penal”, de acordo com os relatos. Segundo a Pastoral, funcionários do presídio teriam tomado ciência do clima propício para uma tragédia: um áudio teria sido enviado por um dos carcereiros para parentes dos internos alertando para este fato.
Por fim, a tensão culminou com presos ligados à facção Comando Classe A, aliada do Primeiro Comando da Capital, originária de São Paulo, rompendo as celas de seu bloco e invadindo a área destinada aos rivais do Comando Vermelho. Este último grupo ficava confinado em celas adaptadas feitas à base de contêineres. De acordo com a coordenadora da Pastoral, o local é insalubre, sem ventilação, sujo e com um cheiro ruim. “Os presos de um grupo subiram nos contêineres e atearam fogo em quem estava embaixo”, conta Pfaller. “Ainda há muito o que ser explicado”. No entanto, é certo que se tratou de mais um embate entre CV e PCC, travado via facções aliadas (como o Comando Classe A) na região Norte do país.

Para prevenir que isso se repita, o Governo transferiu algumas dezenas de internos para outras unidades. Mas as quatro mortes por asfixia ocorridas em um caminhão-cela que levava presos para Marabá mostram que o problema está longe do fim. Estes assassinatos, cometidos de acordo com o Governo pelos próprios detentos sem o conhecimento dos agentes que faziam a escolta do veículo, ainda estão sendo investigados. Algumas das vítimas teriam tido um papel ativo no massacre.

Fonte: Elpais

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Morre em Santarém Anastácio Francisco Portela Seu Vanuzo como era conhecido,um dos pioneiros mais conhecido da região de Uruará, o sr Vanuzo morador do Km 195 faixa norte, ele foi acometido de Fibrose pulmonar idiopática e veio a óbito nesta terça feira. Nossas condolências a toda família e amigos.

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Governo apura circunstâncias de morte de detentos que eram transferidos de Altamira

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que quatro presos participantes da briga entre facções em Altamira foram mortos ontem (30) durante transporte entre Novo Repartimento e Marabá. Eram da mesma facção e viviam juntos nas mesmas celas. Foram comparsas no confronto entre facções.
Durante o transporte, estavam algemados, divididos em quatro celas. A capacidade das celas era para até 40 presos, e 30 eram transportados. O Estado não possui caminhão com celas individuais.
A ação criminosa ocorreu entre 19 horas e 1 hora da manhã. Ao chegar a Marabá, os agentes encontraram quatro presos mortos por sufocamento em duas celas.
Todos os 26 presos remanescentes serão colocados em isolamento. As razões deste fato lamentável estão sendo investigadas.

Detentos morrem em transferência e sobe para 62 vítimas de massacre

A informações que quatro detentos foram mortos durante viagem de um caminhão cela que conduzia 30 presos de Altamira (PA) para Belém, capital do Estado. As mortes foram percebidas na cidade de Marabá.
Os detentos começaram a ser transferidos na tarde de terça-feira (30), do Centro de Recuperação Regional de Altamira para outros presídios do Pará. Com isso o número de mortos subiu de 58 para 62.
O comboio deve permanecer em Marabá até que todos sejam ouvidos.
O Instituto Médico Legal (IML) confirmou ontem o aumento do número de mortos de 57 para 58 detentos. Um corpo foi encontrado carbonizado no início da noite por peritos sob os escombros do presídio e ainda não foi identificado.

terça-feira, 30 de julho de 2019

Começa transferência de presos envolvidos em confronto no Centro de Recuperação em Altamira

Começou, pouco antes das 9h30 desta terça-feira (30), a primeira transferência dos presos identificados como líderes do confronto ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), ocorrido na segunda-feira (29).
Três dos 16 custodiados que irão para o regime federal por determinação do Ministério da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Helder Barbalho, seguem neste momento para o aeroporto municipal de Altamira.
Luziel Barbosa, Renilson de Paula Alves e Ezequias Santana da Conceição, que passaram a noite na Delegacia de Altamira, após prestarem depoimento, estão entre os 16 custodiados que irão para o regime federal por determinação do Ministério da Justiça, após solicitação do governador Helder Barbalho.
Eles decolaram do aeroporto municipal de Altamira e serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel, até determinação de nova transferência para outro Estado. Demais traslados devem ocorrer ao longo do dia e a programação é de conclusão dos trabalhos ainda hoje.
Às 10h, foram transferidos, em procedimento semelhante, também saindo da delegacia, Edicley Lima Silva, Melzemias Pereira Ribeiro, Hildson Alves da Silva e Marcos Vinícius Nonato de Souza (Bananada).
Os 30 restantes seguiram em caminhão-cela para Marabá antes do meio dia.
Entenda
Ainda na segunda-feira (29), o Gabinete de Gestão da Segurança Pública do Pará determinou a transferência imediata de 46 custodiados da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) envolvidos no confronto. Foram confirmadas as mortes de 57 detentos.
Dez dos 16 identificados como líderes das facções criminosas, que comandaram o ato, irão para o regime federal, conforme tratativas realizadas entre o governador Helder Barbalho e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O restante será redistribuído pelos presídios do Estado.
Atendimento
Por determinação do governador, na entrada do presídio foi montada uma unidade de atendimento médico e psicológico às famílias dos presos para o momento de confirmação dos nomes. Por ordem do Gabinete de Gestão, os familiares foram os primeiros a ter acesso à listagem.
Fotos: Maycon Nunes | Secom/PA

Relação de óbitos confirmados na Rebelião em Altamira.

Adriano Moreira de Lima
Bruno Wesley de Assis Lima
Carlos Reis Araújo
Deiwson Mendes Corrêa
DeusIvan da Silva Soares
Efrain Mota Ferreira
Eliésio da Silva Souza
Ismael Souza Veiga
Jelvane de Sousa Lima
João Pedro Pereira dos Santos
Josivan Irineu Gomes
Nathan Nael Furtado
Natanael Silva do Nascimento
Rivaldo Lobo dos Santos
Evair Oliveira Brito
Gilmar Pereira de Sousa
Relação de prováveis mortes
Ademilson Bezerra dos Santos
Ailton Saraiva paixão
Alan kart Rodrigues
Alan Patrick dos Santos Pereira
Alessandro Silva Lima
Amilton Oliveira Camera
Anderson dos Santos Oliveira
Anderson Nascimento Sousa
André Carlos Sousa Patrício
Bruno Rogério Andrade
Cleomar Silva Henrique
Clevacio Soares Queiroz
Diego Aguiar Figueiredo
Diego Walison Souza Reis
Diogo Xavier da Silva
Domingos Fernandes Castro da Silva
Douglas Gonçalves Viana
Édson Costa de Macedo
DeliMarques Teixeira pontes
Francisco Claudizio da Silva Ferreira
Geidson da Silva Monteiro
Hugo Vinicius Carvalho
Itamar Anselmo Pinheiro
Jeová Assunção da Silva
João Nilson Felicidade Farias
José Brandão Barbosa Filho
José Francisco Gomes Filho
Josivan Jesus Lima
Josiclay Barth Portugal
Josué Ferreira da Silva
Júnior da Silva Santos
Kawe Reis Barbosa
Leonardo Dias Oliveira
Luilson da Silva Sena
Marcos Sabóia de Lima
Renan da Silva Souza
Rogério Pereira de Sousa
Sandro Alves Gonçalves
ValDécio Santos Viana
Vanildo de Souza Guedes
Wesley Marques Bezerra

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Rebelião deixa 52 mortos em presídio do Pará; 16 foram decapitados

Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizaram uma rebelião desde as 7h desta segunda-feira (29). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 52 detentos foram mortos, sendo 16 deles decapitados. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados. A ação durou cerca de cinco horas.
Uma briga entre organizações criminosas teria provocado a rebelião. Segundo a Susipe, internos do bloco A, onde estão custodiados presos de uma organização criminal, invadiram o anexo onde estão internos de um grupo rival.
Posteriormente, a sala foi trancada e os presos atearam fogo no local. A fumaça invadiu o anexo e há pessoas mortas por asfixia, de acordo com a Susipe.
O Grupo Tático Operacional da Polícia Militar está no local. A Polícia Civil, a Promotoria e o Juizado de Altamira também estão na unidade participando das negociações para liberação dos reféns.

URGENTE!

Rebelião coloca em chamas o presídio de Altamira. Muitos tiros desde o início desta manhã (29), várias viaturas policiais foram deslocadas para a casa penal. Segundo os primeiros informes, atearam fogo nas alas e tomaram agentes de reféns.
A briga interna entre os detentos é uma rivalidade entre facções, a polícia militar tenta conter os presos. Moradores ao redor estão em alerta,segundo informações mais de 30 detentos foram mortos 
A polícia solicitou uma equipe dos bombeiros, para o local, pode ter pessoas feridas no confronto.
Mais detalhes a qualquer momento!

quinta-feira, 25 de julho de 2019

ERRATA
No dia de ontem foi publicado uma matéria referente ao caso de uma denuncia de abusos sexual envolvendo o padre de Uruará. veiculado que o Padre Francisco Glory ex padre de Uruará, o Padre Chico como era conhecido tinha protocolado uma denuncia contra o Padre de Uruará, onde na realidade, padre Chico ouviu uma das vitimas fez um documento e mandou para o Papa Francisco. A vitima do padre Jeová que o denunciou na delegacia da Mulher, onde a comarca de Uruará sera acionada.

A QUALQUER MOMENTO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO.

quarta-feira, 24 de julho de 2019

PADRE DE URUARÁ E DENUNCIADO POR ESTUPRO E ASSEDIO SEXUAL

Não é só no Vaticano que a Igreja Católica vive às voltas com denúncias de escândalos sexuais. Em Uruará, a Polícia Civil deve indiciar um padre por estupro.
Uma denuncia de abuso sexual envolvendo o Padre Jeová de Jesus Morais, protocolada pelo Padre Francisco Glory ex padre de Uruará, o Padre Chico como era conhecido abalou a comunidade católica de Uruará e região.
Trata de uma gravíssima denuncia que envolvendo uma funcionaria da casa pastoral e o Padre Jeová, onde segundo a denuncia o padre usando de sua autoridade para  abusar da funcionaria que sofreu abusos e agressão sexuais por parte do padre.
A denuncia e vasta e muito cheia de detalhes que incrimina o sacerdote da igreja católica de Uruará, onde a varias vitimas do padre, que abusava sexualmente da vitimas. Segundo o documento ate uma noiva chegou a terminar o noivado para ser amante do padre, destacando que Jeová, sempre da uma visitada na casa da vitima, todas as vezes que vai pescar ou caçar na região que o vitima mora no km 195 Sul.
A vitima que era funcionaria da casa pastoral por motivos de segurança foi embora de Uruará e esta fazendo tratamentos psicológicos e psiquiátricos, onde toma remédios controlados, diante disso tem medo de vingança por parte do padre.
O denunciante Padre Chico, destaca que ouviu muitas informações de outros caso, que cabe investigar mas perante esse documento e os depoimentos das vitimas sentiu na obrigação de denunciar o caso perante o Papa francisco.Uma das vitimas já tinha denunciado o caso que vinha sendo vitima de abusos sexual ao Bispo Dom Erwin Krautler que ouviu a vitima, pediu perdão pelas atitudes do padre Jeová, mas não tomou nenhuma providencia, onde logo depois a vitima tentou por 3 vezes sem sucessos falar com o novo Bispo Dom João Muniz Alves que se recusou a ouvi-la. O caso e grave e deve ganhar destaque nacional.

segunda-feira, 22 de julho de 2019

EM MEDICILÂNDIA/PARA CAMINHONEIRO TENTA SE MATAR COM UMA CHAVE DE FENDA QUE FICOU CRAVADA NO PESCOÇO.

Na Manhã dessa Segunda-feira (22/07/2019), Por Volta das 08:00hrs, a Central da Polícia Militar de
Medicilândia, recebeu Um Chamado da Equipe do SAMU, onde Solicitava Um Apoio da Guarnição para Uma Ocorrência de tentativa de Suicídio as Margens da Br-230 Transamazônica em Frente ao Restaurante do Sr Geraldino.
A informação era que havia Um Caminhoneiro que se furando Com Uma Chave de fenda e que não deixa Ninguém se aproximar, a Vítima identificada Como "Marcos Antônio Balduino dos Santos de 32 Anos, e Natural do estado da Bahia, ele apresentava Visíveis no Comportamento e estava bastante agressivo.
Uma Guarnição da Polícia Militar, composta pelo Cb Tomás, Sd Andrade e Sd Dalmacio, receberam a Ocorrência é se deslocaram até o local, onde o fato foi Constatado, a Vítima estava segurando Uma Chave de fenda em Uma das Mãos e com outra encravada na altura do seu Pescoço aumentando o risco da Situação.
A Guarnição então com muito Profissionalismo, conseguiu imobilizar o Cidadão e em Seguida a Equipe do Samu o encaminhou até o Hospital Municipal de Medicilândia para os Cuidados médicos, Porém devido a Gravidade do ferimento, a Vítima teve que ser transferida para o Hospital Regional em Altamira.
OBS: O Rosto do Cidadão não foi desfocado para ajudar a localizar seus Familiares!
(Resumo da informação é texto Carlos Calaça com informações da Polícia Militar de Medicilândia).

sexta-feira, 19 de julho de 2019



VENDE-SE UM LOTE CONTENDO 17 ALQUEIRES ESCRITURADO COM TITULO DEFINITIVO E SEM NENHUMA DIVIDA.

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quinta-feira, 18 de julho de 2019

Uruará: Dupla assalta fazenda no km 160 polícia intervém e criminosos acabam mortos durante confronto

Assaltantes morrem em confronto com a polícia na zona rural de Uruará
Dois indivíduos jovens, mas com vida no crime, acabaram morrendo na tarde desta quarta-feira, 17
de julho, em confronto com a polícia na zona rural de Uruará, sudoeste do Pará. segundo informou a polícia civil, o confronto entre polícia e bandido ocorreu após um morador do km 160 norte, a 5 km da faixa compareceu a delegacia de polícia para relatar que seu vizinho havia ligado informando haver dois elementos furtando sua casa. A vitima então foi orientada a solicitar apoio da PM e a Gu de serviço se deslocou até ao local e lá chegando, por volta das 17 horas, se deparou com os dois indivíduos armados que se embrenharam na mata. Após perseguição, houve confronto e para repelir injusta agressão, os polícias efetuaram disparos, ocasião em que os elementos foram atingidos e evoluirão a óbito no local. 
Os dois elementos, Fabrício Rosa de Lima, 18 anos, e João Vitor Silva Araujo, haviam conseguido arrombar a casa da propriedade rural e tirar vários pertences de dentro da residência, posteriormente esconderam os produtos do crime na mata. 
Segundo relatos de testemunhas, os criminosos estavam esperando o retorno do dono da casa para roubar a caminhonete e o dinheiro que o mesmo havia recebido.
Ainda segundo informou a polícia, o nacional Fabrício era comparsa do indivíduo Madson, também assaltante que morreu em confronto com a polícia na sexta-feira,13 de julho, ambos vinham cometendo diversos assaltos no município com emprego de arma de fogo.
Por Joabe Reis
Informações: Polícia Civil

segunda-feira, 15 de julho de 2019

PONTES SAO QUEIMADAS EM PROTESTO CONTRA O IBAMA NA CIDADE DE PLACAS.

Trabalhadores do setor madeireiro, revoltados com mais uma ação do IBAMA no município, agiram de forma áspera e resolveram interditar a rodovia Transamazônica queimando as duas pontes que dá acesso à cidade de Placas, um no sentido Placas/Rurópolis e a outro no sentido Placas/Uruará. No momento ninguém entra e nem sai da cidade via terrestre.
Segundo alguns manifestante, a informação que se tem é que o órgão federal ira desativas alguns serrarias e levar todo o equipamento.
Esta informação ainda é preliminar, pois ainda não conseguimos falar com o pessoal do
IBAMA, para ouvir a versão de sua ação novamente no município.
O que se sabe é que a situação esta tensa e os trabalhadores dizem que não vão deixar o IBAMA levar mais nada do município, nem equipamentos e nem madeira.
A fila de carros na BR 230 já é imensa e não irá se revolver nada hoje pois as pontes foram literalmente queimadas. 
Por Edison Azevedo

sábado, 13 de julho de 2019

INTERVENÇÃO POLICIAL TERMINA COM UM SUSPEITO MORTO APÓS TROCA DE TIROS EM URUARÁ.

Durante a Manhã dessa Sexta-feira (12/07/2019), Por Volta das 11:40hrs, dois Investigadores da Polícia Civil da Delegacia de Uruará teriam conduzido o Suspeito identificado Como "Madson", na Viatura da Polícia Civil, onde o mesmo iria Colaborar com a Polícia é mostrar onde estaria alguns Materiais de Roubados e seu Comparsa em Uma Residência localizada no Bairro Morumbi.

Segundo informações da Polícia, o Suspeito teria se aproveitado que na Viatura havia apenas Um investigador é teria Conseguido se Soltar das algemas é empreendeu fuga a uma Casa abandonada. O Polícial deu o Alarme ao seu Parceiro é quando os Policiais Civis entraram na Casa para recpturar o Suspeito, os dois Policiais foram Surpreendidos a tiros.
A Polícia Militar de Uruará, foi informada sobre o tiroteio é também foram Acionados Via Rádio para da apoio aos Políciais Civis. As Guarnições rapidamente se deslocaram até o local do tiroteio onde de Acordo com as informações, também foram recebidos a tiros.
Em Resposta a altura, as Guarnições também revidaram Contra o Suspeito que foi atingido, ferido o Mesmo foi encaminhado as pressas até o Hospital Municipal de Uruará onde o Suspeito não resistiu e Evoluiu a Óbito durante os atendimentos Médicos.
Informação é texto Carlos Calaça com informações da Polícia Militar de Uruará.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

MULHER E ENCONTRADA MORTA COM SUSPEITAS DE ESTUPRO EM URUARA

Vitima
Na Manhã dessa Quinta-feira (13/06/2019), Um Mulher identificada Como Izabel Gomes da Silva, Conhecida Como (Bel) de 48 Anos, foi encontrada Morta e sem a Roupa de baixo na Rua Tancredo
Neves no Bairro Progresso.
A Vítima foi morta durante a Madrugada, Um grande Pedaço de Madeira foi encontrado no local Provavelmente Utilizado para Cometer o Crime contra a Mulher, os golpes foram tão violentos que foram Um buraco no Chão sob a Cabeça da Vítima.
A Polícia Militar e Civil de do Município, foram informados sobre o Crime é estiveram no local Realizando os Primeiros levantamentos das informações. A Polícia Civil e Militar através das informações, passaram a fazer diligências para tentar localizar os possíveis autores.
Suspeito
Segundo informações apuradas pela polícia, durante de quarta-feira (12), houve uma festinha numa residência no Bairro Progresso onde a vítima Izabel, esteve dançando e bebendo na companhia de outras pessoas, inclusive o indivíduo apontado como principal suspeito de autoria do crime.
Ainda na manhã dessa Quinta-feira, Um Suspeito de ser
o autor do Crime foi localizado é encaminhado até a Delegacia Para os Procedimentos, no momento da Prisão alguns indícios foram encontrados na casa do Suspeito como manchas de sangue em uma das suas roupas que foi recolhido para Perícia.
O Corpo da Vítima foi removido do local e encaminhado para o necrotério do Hospital Municipal de Uruará onde passou por exames Cadávericos para também saber se a Vítima foi abusada Sexualmente antes de ser Morta. O Caso segue em investigação.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Ibama realiza megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia

O Ibama iniciou nesta quarta-feira (05/06), dia mundial do meio ambiente, megaoperação de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Dezessete equipes de fiscalização inspecionam as áreas.
A Operação Amazônia Soberana mobilizou 165 agentes ambientais federais, o maior efetivo já reunido em uma missão, para realizar autuações, embargos e apreensões em 7 estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A segurança é garantida por 125 policiais militares e civis, que também contribuem com a aplicação de medidas penais aos infratores. Oitenta e cinco carros e cinco helicópteros são usados nas ações. O objetivo é esquadrinhar as regiões com maior concentração de ilícitos para conter a expansão dos danos ambientais.
Além das ações ostensivas, o Ibama reforçará operações remotas baseadas no cruzamento de dados gerados por satélite com informações de bases cadastrais. O desflorestamento ilegal pode resultar em multa, responsabilização penal e obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente
Assessoria de Comunicação do Ibama

terça-feira, 4 de junho de 2019

TRANSAMAZÔNICA ESTA BLOQUEADA DEVIDO A MANIFESTAÇÃO CONTRA O IBAMA EM URUARÁ

No inicio dessa manha de terça feira trabalhadores do retor da madeira com apoio da população deflagraram um Protesto contra Operação do IBAMA em Uruará
Com pneus e madeiras a Rodovia Transamazônica eta interditada no sentido ao Município de Placas e ainda a PA 370 TrasnUruara estrada do Chapadão, também esta interditada onde pneus e pedaços de madeira esta sendo queimados..
A onde de protesto contra o Ibama foi deflagrada depois da muitas serrarias serem fechada e a madeira apreendida, onde Segundo informações o IBAMA ira usar máquinas e caminhões pra derrubar os barracão das serrarias, causando um terrorismo no patrimônio particular.


sexta-feira, 31 de maio de 2019

FALTA DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO LEVA ALUNOS A PARAR A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA EM PROTESTO.

Na manha dessa Sexta Feira dia 31 de Maio centenas de alunos do colégio Melvin Jones vão as rua de Uruará em forma de protesto para cobrar do governador Helder Barbalho, professores para dar aula.
Desde o incio do ano de 2019 os alunos do ensino médio esta tendo problemas com falta de aula por falta de professores.
A escola Melvin Jones e uma escola estadual, e de responsabilidade dos governo do estado, Helder Barbalho que em sua falacias eleitorais prometeu o melhor do ensino a rede estadual de educação. 
Os aluno em protesto fecharam a rodovia Transamazônica fazendo dezenas de motorista voltar ou parar seu destino.
Diante do protesto dos alunos que apenas estavam reivindicando seus direitos, os políticos de Uruará como os fracassados Vereadores, não se apresentaram para dar um apoio a classe estudantil.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Ibama e Polícia Militar apreendem 2 mil metros cúbicos de madeira ilegal em Uruará no Para

O Ibama, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Pará, apreendeu nesta terça-feira (21/05) cerca de 2 mil metros cúbicos de madeira sem origem legal em serrarias de Uruará (PA), às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), durante operação de combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas no estado.
A partir de imagens de satélite de alta resolução, agentes ambientais identificaram movimentação de madeira ilegal nas Terras Indígenas (TIs) Cachoeira Seca e Arara. A ação foi interceptada pela fiscalização. Os infratores exploravam e transportavam madeira sem licença ambiental. Por meio de geointeligência, também foram identificadas 600 toras em empresas sem licença do órgão competente.
Os infratores estão sujeitos a multa, apreensão de bens e embargo das atividades ilegais.
Em fiscalização realizada na região de Placas (PA) em abril, também às margens da BR-230, o Ibama já havia apreendido 795,27 metros cúbicos de madeira em tora e 471 metros cúbicos já serrados e beneficiados de espécies como ipê, maçaranduba e jatobá, cujo valor comercial total ultrapassa R$ 5 milhões.
Parte da madeira apreendida foi doada para prefeituras da região e será destinada a programas sociais.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Operação Perfuga denuncia por corrupção, peculato e fraude em licitação de veículos

Os denunciados participaram de esquema criminoso para 
beneficiar empresa locadora de veículos para a Câmara Municipal
A Promotoria de Justiça de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, ofereceu nesta terça-feira (21),
Denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal, contra seis pessoas envolvidas em fraudes de licitação na Câmara Municipal de Santarém, relacionada ao contrato para locação de veículos nº 009/2017-CMS, decorrente de licitação fraudulenta ocorrida em 2017. 
Os denunciados são os empresários Paulo Ozório Marinho de Oliveira, Lidiane Chahini Cardoso de Oliveira, Ruth Chahini Cardoso de Oliveira, o ex-diretor da Câmara Municipal Sandro Tárcito da Costa Lopes, e os servidores públicos Maria da Saúde Figueira Gomes e Bruno Machado de Melo. Os empresários possuem vínculos familiares e são proprietários de empresas que participaram do certame licitatório que gerou o contrato apontado. 
Bruno Machado e Maria da Saúde foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica (Art. 299, parágrafo único, do CP). Paulo Ozório Marinho de Oliveira, Lidiane Chahini e Ruth Chahini foram denunciados pela prática de peculato (art. 312, caput, do CP), por 23 vezes, em continuidade delitiva, associação criminosa (art. 288, caput, do CP), e fraude à licitação (art. 90 da Lei n° 8.666/93- Lei de Licitações), tudo em concurso material (Art. 69 do CP).
Sandro Tárcito da Costa Lopes foi denunciado pela prática de corrupção passiva (art. 317 do CP), peculato (art. 312, caput, do CP), por 23 vezes, em continuidade delitiva, associação criminosa (art. 288, caput, do CP), e fraude à licitação (art. 90 da Lei n° 8.666/93 - Lei de Licitações), também praticados em concurso material (Art. 69 do CP). 

A Promotoria requereu ao Juízo a aplicação da perda do cargo, emprego ou função pública dos denunciados que estiverem nessa condição. E, ainda, que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes no valor de R$58.170,00, dentre outros pedidos e medidas cautelares a serem analisadas. 
Investigações
A denúncia relata que as investigações da operação Perfuga em relação à locação de veículos, inicialmente incidiu sobre o exercício 2015/2016, durante a gestão de Reginaldo Campos, para apurar contratos celebrados entre a Câmara de Vereadores e a empresa Auto Locadora P.J.R. Oliveira, de nome fantasia Billcar Rent a Car. Na apuração, constatou-se indícios de fraude nas licitações, uma vez que todos os participantes do certame possuíam vínculo familiar/empresarial com o denunciado Paulo Ozorio, sócio representante da empresa vencedora. 
Em razão dessa investigação (2015/2016), que está sendo apurada em outro Inquérito Policial, e de informações complementares repassadas em colaboração premiada por Reginaldo Campos e Rubens Athias, e considerando que o mesmo grupo familiar continuou a participar de várias licitações sequenciais, foi aberto novo Inquérito, pela Polícia Civil de Santarém, que resultou na atual denúncia.
Segundo foi apurado, em 2017, a empresa Billcar Rent a Car novamente venceu licitação (locação de veículos), em nova gestão da Câmara de Vereadores, tendo como presidente Antônio Rocha e Diretor Geral, Sandro Lopes. As investigações dão conta que foi repetida a conduta ilícita (direcionamento de licitação e desvio de dinheiro público) adotada em anos anteriores, desde 2013, que são objeto de outros procedimentos investigatórios. 
O Contrato nº 009/2017-CMS, que se refere à denúncia, consistiu em locação de veículos de passeio para atender as necessidades da Câmara Municipal, no valor de R$ 75.750,00, e com vigência de 9 de março de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Foram efetivamente pagos à empresa R$58.170,00, no ano de 2017. 
Foi apurado que Rubens Athias, então chefe do setor de licitações, recebeu ordem de Sandro Lopes para realizar a licitação direcionada. Sandro, relata a denúncia, foi beneficiado pela empresa a ter um carro de “cortesia”, por pelo menos cinco meses, o que gerou ao ex-diretor a denúncia pelo crime de corrupção passiva, uma vez configurado o recebimento de vantagem indevida para direcionar a licitação.
Deflagrada a licitação, Rubens passou documentos imprescindíveis à licitação, em branco, para Paulo Ozório, que os preencheu por todas as empresas e os devolveu a Rubens, sendo preparada a Ata de Abertura dos envelopes e julgamento, sem que tenha havido a realização do ato (sessão fictícia) e, após, foram colhidas as assinaturas de Maria da Saúde e Bruno Machado, e dos demais envolvidos. 
Participaram da licitação a empresa Auto Locadora Alpamo, representada por Ruth Chahini, esposa de Paulo Ozório, a empresa Brasil Aluguel de Veículos, representada pelo irmão do empresário, Raimundo Renato Marinho de Oliveira, e a Billcar Rent a Car, pertencente a Paulo Ozorio e à filha, Lidiane Chahini. Conforme apurado, as empresas Auto Locadora Alpamo e Billcar Rent a Car funcionam no mesmo local.
Contrato
Após a assinatura do contrato, “os empresários e denunciados Paulo Ozorio, Ruth Chahini e Lidiane Chahini continuaram a empreitada criminosa com desvios e apropriações indevidas de dinheiro público, mediante recebimento de diárias de carros locados, sem a efetiva utilização, consumando os delitos de peculato por diversas vezes”, narra a denúncia. As locações, segundo as provas obtidas, eram fictícias, simuladas. O desvio de recursos somente cessou com o desencadeamento da Perfuga, e no ano de 2018, a Câmara passou a pagar valores muito inferiores aos contratos dos anos anteriores. 
Em busca e apreensão realizada pela Polícia Civil e Ministério Público, na 8ª fase da operação Perfuga- “Operação Carros Fantasmas”, foram encontrados na sede das empresas investigadas documentos que buscavam compatibilizar as informações nos contratos e cheklist dos carros utilizados pela Câmara em 2017. A análise indicou 23 eventos que demonstraram a falsificação de documentos com a finalidade de mascarar a realidade (locações fantasmas), permitindo o desvio de dinheiro público, todos constantes na denúncia. 
Um dos veículos, por exemplo, que estava alugado para empresa privada, envolveu-se em acidente ocorrido no dia 28 de maio de 2017, em Porto Trombetas. Na mesma data, também teria sido locado pela Câmara, conforme os registros. A denúncia traz os resultados da investigação realizada, com todos os detalhes, apontando que a maioria dos veículos supostamente alugados, não estavam alugados para a Câmara, mas sim para terceiros, ou estavam na oficina, ou ainda disponíveis para locação. O total de 402 diárias de carros de passeio e camionete foram pagas e não utilizadas, no total de R$57.745,00 de desvios de recursos. 
A denúncia conclui que houve conluio entre o diretor da Câmara de Vereadores, Sandro Lopes, e Paulo Ozório, com a concordância consciente e dolosa dos demais participantes da licitação, tudo referendado pelo chefe do Setor de Licitações, Rubens Athias, que não foi denunciado por força de acordo de colaboração premiada, no qual revelou ter sido orientado por Sandro Lopes para que a BillCar vencesse a licitação. 
Destaca, por fim, que Paulo Ozório esteve operando, por meio de empresas de seu núcleo familiar, com fortes indícios de favorecimento em licitações na Câmara Municipal de Santarém, desde o ano de 2013 até 2017, sendo a empresa Billcar Rent a Car sempre a vencedora de cinco contratos nesse período, todos abaixo de R$ 80 mil, no intuito de garantir a modalidade da licitação por meio de Convite. 
Na esfera cível, ainda será ajuizada a ação de improbidade administrativa para apurar violação aos princípios constitucionais, multa civil, danos morais coletivos, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário, nos termos da Lei nº 8.429/92.
Texto: Ascom
Foto: Blog do Jeso

quinta-feira, 16 de maio de 2019

SUSPEITO MORRE EM INTERVENÇÃO POLICIAL.

Durante a noite de dessa, Terça-feira (14/05/2019), Por Volta das 21:00hrs, a equipe da Polícia Civil de Medicilândia que estava de plantão, foi avisada, Por uma Guarnição da Polícia Militar havia recebido pelo telefone funcional uma denúncia anônima de que o Suspeito identificado Como "Diego Alves da Silva" em conversa com um outro indivíduo em uma praça da Cidade, havia afirmado que mataria o policial que o havia abordado na Última Segunda-feira (13/05/2019).
Em ronda de rotina, Pela Rua Henrique Dantas no Centro de Medicilândia a Guarnição da Pm se deparou com o Suspeito "Diego", o mesmo após Ver a Viatura se aproximando correu para uma vila de quartos, gerando uma Atitude Suspeita. A Guarnição de imediato foi atrás do Suspeito dando e o localizou atrás de uma porta, tendo sido dada voz de abordagem.
De acordo com as informações da Polícia, o Suspeito sacou um revólver calibre 22 da cintura, momento em que foi necessário a intervenção por parte do policial militar para a preservação de sua vida e de terceiros. Após ser ferido, a Guarnição teria Prestado o Socorro ao mesmo até o Hospital Municipal de Medicilândia por apresentar sinais de Vida, mas o mesmo que tem diversas passagens na Polícia, não resistiu os ferimentos e evoluiu a Óbito. 
Por. Carlos Calaça com informações da Polícia Militar e Civil de Medicilândia).

terça-feira, 14 de maio de 2019

Uruará: Presos indivíduos que podem fazer parte de quadrilha de assaltantes

Dois homens são presos e duas mulheres detidas em 
operação da PM e PC no combate a assaltos em Uruará
Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar prendeu na tarde desta terça-feira, 14, dois indivíduos suspeitos de participarem em assaltos ocorridos recentemente no município de Uruará, sudoeste do Pará. 
Segundo informou a polícia, os nacionais, Welinton da Costa Almeida e Paulo Sérgio Costa Santos, podem fazer parte de uma quadrilha que teria pelo menos 5 integrantes e seriam os autores des assaltos acontecidos tanto na cidade de Uruará quanto na rodovia Transamazônica (BR-230). 
Um revólver com 10 munições intactas, um carro de passeio, 6 celulares, dois rádios comunicadores e vários produtos, que pode ser de crime, foram apreendidos. 
A prisão ocorreu por volta das 15:30h numa residência do Bairro Jardim Morumbi, zona oeste da cidade de Uruará, duas mulheres também foram detidas no local para averiguação.
Ainda segundo a polícia, o grupo vinha sendo monitorado há algum tempo.
A polícia checa agora todo o material apreendido para confirmação de que seja produto de crime. O envolvimento dos presos nos assaltos está sendo investigado.
Por Joabe Reis
Informações: Polícia Civil e PM

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Vereadores de Uruara no Banco dos réus nessa Quarta-Feira, dia 08 de Maio.

Esta marcada para essa Quarta Feira dia 08 de Maio, onde acontece uma Audiência no processo no caso da fraude salarial dos Vereadores de Uruará.
Os vereadores do município de Uruará Zenilson da Silva, Rodoaldo Pacheco, Jachison de Oliveira 
Lima, Gilmar Antonio Milanski e Gedeon de Souza Moreira foram afastados do cargo pela justiça acusados de fraudar procedimento legislativo, onde depois de 9 dias fastado retornaram ao cargo mediante uma liminar.
Os vereadores sao acusados de ter simulado documentalmente a realização de uma sessão legislativa na qual aprovaram uma Resolução (Resolução nº 002/2016 da Câmara Municipal de Vereadores de Uruará) aumentando em aproximadamente 45% o salário dos vereadores a partir de janeiro de 2017 passando de R$ 4.890,00 para R$ 7.000,00, um reajuste indevido de R$ 2.110,00.

sábado, 4 de maio de 2019

O povo de Uruará gosta mesmo e de merda, de sofre e de defender políticos vagabundos. A situação do município de Uruará só terá dias melhores no momento que a população tomar vergonha na cara e parar de bajular Políticos vagabundos como o Deputado Eraldo pimenta que vive de falacias. O deputado falastrão, manipulas, engana, denigre o caráter dos Uruaraenses que na maioria são fantoches nas mãos desses canalhas que dizem representar o Povo. 
O mais engraçado e ver milhares de pessoas evangélicos que dizem ser servo de Deus defendendo e se dando bem na vida no meio dessa malfeitores. Sendo que o verdadeiro povo de Deus tem que ter caráter,ser susto, presar pela justiça, mas o que se vê e hipócritas pregando uma coisa e vivendo outra. Lamentável mas e real!

POVO DE URUARÁ VAMOS TOMAR VERGONHA NA CARA ISSO PARA QUEM SABE O QUE E TER VERGONHA.

BANDIDOS SE DÃO MAL EM CONFRONTO COM A POLÍCIA, APÓS ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA

O assalto aconteceu na agência do banco Sicredi, no 
distrito de Castelo dos Sonhos, região de Altamira, no Pará.
Um assaltante foi morto e o outro ficou gravemente ferido durante confronto com a polícia após assalto na agência do banco Sicredi, no distrito de Castelo dos Sonhos, região de Altamira, no Pará. O assalto aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), por volta das 10h30, quando os bandidos, fortemente armados, invadiram a agência, realizaram o assalto e saíram em um carro levando dois reféns.
Um policial Militar informou que ao tomar conhecimento da ocorrência, a polícia evitou o confronto na área urbana mas fechou as rotas de fuga das vicinais, que levam para áreas rurais do distrito, o que forçou os bandidos a seguirem pela rodovia BR 163 sentido Mato Grosso.
“Nisso a gente fez a perseguição e conseguimos chegar nos elementos, paramos eles estourando os pneus do carro com disparos de fuzil, eles tiveram que descer. No momento que eles desceram, houve a troca de tiros. Infelizmente um elemento morreu no local, o outro ficou gravemente ferido,” disse um policial Militar.
Além do bandido morto e o outro ferido, a operação terminou com um policial militar ferido, com um tiro no braço. Os dois reféns também foram atingidos, o gerente da agência, com um tiro no braço, e o atendente nas costas, ambos sem risco de morte.
“Infelizmente, como houve óbito, nós não encaramos como um êxito, o ideal seria a prisão dos elementos, mas eles não se renderam e ainda atiraram contra a guarnição e nos obrigaram a revidar a altura,” finalizou o comandante da operação.
Em vídeos que circulam pelas redes sociais, policiais afirmam não conhecerem os bandidos, o que leva a crê que ambos sejam de outras regiões. Armas e munições foram apreendidas, o valor roubado da agência não foi divulgado.
Esse foi o segundo grande assalto na agência do Sicredi em pouco mais de um ano. Em março do ano passado outro assalto com reféns apavorou a população

terça-feira, 30 de abril de 2019

ELEIÇÕES 2020 EM URUARÁ - O QUE ESPERAR?

Quanto mais se aproxima do ano eleitoral, vários cenários vão se formando e nomes vão surgindo para uma disputa ao cargo de prefeito. 
Diversos nomes já são veiculados, alguns autoproclamados e outros sugeridos. Mas será que teremos mais de dois candidatos nas eleições de 2020?

Como todos sabemos, não há uma oposição organizada de forma ideológica e nem fisiológica em Uruará, então é difícil definir quem é contra o governo em alguns casos. Isso é bom porque abre caminho para diversos candidatos que tem interesse num discurso diferente do “nós contra eles”. Mas é bom saber que quanto mais distante o posicionamento for do governo atual, melhor para um discurso de novas ideias e propostas.
Dito isso, os nomes que mais ouvimos no momento como possíveis candidatos são do Sid Paulista, Pastor Idalécio, Turrão, Dhan Talento e do Professor Carlos Portella. 
Há diversos cenários que poderíamos discutir com tantos candidatos. Creio que pelo menos dois dos nomes citados deverão disputar as eleições. Isso é bom para o eleitor, ter opções enriquece o debate e aprimora a escolha.
Na possibilidade do atual prefeito disputar a reeleição, sua ampla rejeição será um problema difícil de contornar. Sua reprovação é admitida até mesmo por quem está fazendo parte do governo. Sendo assim, numa campanha eleitoral onde há 3 candidatos (o atual prefeito e mais 2 nomes), a vantagem será de quem conseguir evitar a rejeição de quem já esteve no governo ou de quem está atualmente na linha de frente. É natural que pessoas que estejam no atual governo, queiram mudar de lado durante as eleições. Cabe aos candidatos decidirem se esse apoio traz ou tira votos. Saber conciliar isso, vai facilitar muito o caminho para a vitória.
Por Marcos Coelho Consultor Político

sábado, 27 de abril de 2019

A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLACAS SE REVOLTA CONTRA OPERAÇÃO TRUCULENTA DO IBAMA

Trabalhadores do setor madeireiro de Placas se reuniram na manhã de sexta-feira (26/04) para manifestar a indignação por estarem sendo prejudicados pela ação do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Há quase trinta dias, fiscais do IBAMA atuam no município apreendo madeiras, que segundo o órgão, são madeiras extraídas ilegalmente. Todo o setor madeireiro foi paralisado em função da ação e com isso, o caos se instalou no município. São mais de duzentas famílias desempregadas que segundo relatos, já estão passando necessidades alimentar em casa.Ao se reunirem para uma passeata na cidade, os trabalhadores foram surpreendido pela visitar do representante do IBAMA/Santarém senhor Roberto, onde ele se propôs em conversar com a categoria para chegar a um acordo e prestar alguns esclarecimento sobre a ação no município.
Segundo o representante do IBAMA explicou, toda a ação no município foi devidamente legal mediante o cumprimento da lei e embasado em investigações que já haviam sido feitas previamente.
Na ação, não foram destruídos nenhum bem e nem usado de força desnecessária, uma vez que não houve nenhuma manifestação truculenta. Os fiscais fizeram apreensão de madeiras em tora e
madeiras serradas, a madeira apreendida foi doada parte para o município de Placas e parte para o município de Belterra. Outra parte ficará retida em Santarém, casos as empresas detentoras da madeira serrada entre com uma ação e ganhe a causa serão devolvidas.
A indignação dos munícipes plaquense foi que além de perder a madeira, paralisar os trabalhos, o material apreendido ainda estava sendo levado para outros municípios. Num acordo feito com a categoria de trabalhadores madeireiros, mediante a câmara de vereadores, representantes do governo municipal e IBAMA, o restante da madeira apreendida que ainda estar no município seria doado para a municipalidade para uso em prol da comunidade e assim que todas madeira for retirada dos pátios das serrarias e estiver em poder do município os agente do IBAMA suspende a atuação

Por Edison Azevedo

terça-feira, 9 de abril de 2019

ASSALTANTE INVADE CHÁCARA, ATIRA EM PERNA DE MULHER E MORRE APÓS LEVAR GOLPES DE TERÇADO, EM SANTARÉM

Irmão da vítima dá terçadadas em assaltante após o 
disparo. Havia outro homem envolvido na ação, que fugiu do local.
Na manhã deste domingo (7), uma dupla de assaltantes invadiu uma chácara que fica localizada na
Rodovia PA-370 (Santarém-Curuá-Una), em um ramal conhecido por “Ramal do Mutunuy”, no bairro Jutaí, em Santarém, no oeste do Pará. Os dois assaltantes buscavam dinheiro e bens de valor e encontraram o caseiro junto com a esposa e o cunhado no imóvel.
O trio disse não saber onde havia dinheiro na chácara e um dos assaltantes, que estava armado, apontou o revólver para a esposa do caseiro e atirou em uma das pernas dela. Após o disparo, o caseiro reagiu e segurou os braços do assaltante.
Neste momento, o irmão da vítima pegou um terçado e desferiu golpes contra o assaltante, que se rendeu e jogou a arma no chão. Ao ver o que havia acontecido, o outro homem que também invadiu o imóvel fugiu.
A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram acionados e seguiram até o local. Tanto a esposa do caseiro quanto o assaltante foram levados ao Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Já ela segue internada na unidade.
O caseiro seguiu para a 16ª Seccional de Polícia Civil para dar depoimento sobre o ocorrido. Por conta das investigações e por ainda haver outro envolvido no crime, a PC pediu para que os nomes das vítimas não fossem divulgados.
Já o assaltante também ainda não foi identificado pela Polícia Civil.
(Fonte: G1/ Santarém e Região. Fotos: Reprodução/ TV Tapajós e O Impacto).

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Uruará: Ladrão é linchado por populares após tentar assaltar casal

Linchado: Assaltante vai parar no hospital após 
tentar assaltar casal em via pública de Uruará
Uma ocorrência de assalto terminou mal para o ladrão na madrugada deste domingo, 07 de abril, na
cidade de Uruará, sudoeste do Pará. O assaltante acabou sendo linchado por populares indo parar no pronto socorro do Hospital Municipal. Segundo informações da polícia, o nacional José Mário de Souza Silva, 30 anos, foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil pela guarnição de serviço (GU) da Polícia Militar (PM), o mesmo estava sendo espancado por populares em via pública após, de posse de arma de fogo, tentar assaltar um casal que estava conduzindo uma motocicleta. Fato ocorrido na esquina da Avenida Ângelo Debiase com a Rua 15 de Novembro, na zona centro-oeste da cidade, por volta das 5:30h. 
Ainda segundo a polícia informou, José Mário foi contido por populares que tomaram o revólver calibre 38 que estava em poder do assaltante. 
Durante a ação de revolta popular o criminoso chegou a efetuar três disparos, mas não atingiu ninguém. 
O indivíduo encontra-se no hospital e o flagrante do crime foi lavrado em seu desfavor na Delegacia de Polícia. José Mário sairá da unidade hospitalar direto para a cadeia.
Por Joabe Reis
Informações: PM e PC

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Justiça Estadual ordena transparência nas contas da Celpa e paralisa cortes de energia para débitos anteriores a 90 dias

Decisão liminar concedida ontem dia (3) é a primeira das três 
ações ajuizadas pela força-tarefa que investiga abusos da concessionária.
A 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém concedeu liminar ordenando que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), concessionária de energia que atende todo o território paraense, se abstenha de cobrar e efetuar corte de fornecimento em razão de dívidas de consumo não registrado que sejam anteriores a 90 dias. A decisão também ordena duas medidas para assegurar a transparência nas contas de luz: a empresa está proibida de lançar cobranças como acúmulo de consumo sem detalhar as informações e também está obrigada a informar sobre os métodos de cálculo para essas cobranças. A decisão determina ainda que a empresa cumpra todos os passos exigidos pela Aneel no artigo 115 da resolução 414, que trata das deficiências na medição de energia e contém uma longa lista de obrigações para que a empresa possa realizar a cobrança por consumo estimado. Se a Celpa não puder cumprir as obrigações, deve informar por escrito ao consumidor, diz a liminar.
A decisão atende parcialmente ao pedido feito em uma das três ações judiciais iniciadas na semana passada pela força-tarefa que investiga a conduta da Celpa nas cobranças aos usuários paraenses. A juíza Lailce Ana Marron Cardoso deixou para a empresa a decisão sobre como vão ser assinaladas as informações necessárias para garantir a transparência. Na ação judicial, assinada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), proposta pelos promotores de Justiça César Mattar Júnior e Frederico Oliveira, e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos, havia um pedido para que observações específicas fossem incluídas. Para cada conta de luz e aviso de corte de energia que descumprir a decisão judicial, a empresa pagará multa de R$ 1 mil.
A liminar foi concedida com rapidez porque a Justiça considera a energia elétrica um bem essencial para a qualidade de vida e concordou que “o perigo de dano está comprovado nas faturas de energia juntadas pelas demandantes, as quais demonstram a ausência de informações aos consumidores sobre os valores cobrados, bem como o método utilizado para o cálculo do débito”. “Soma-se a isso a potencial replicação dessa situação, já que é fato notório a grande quantidade de processos movidos contra a prestadora requerida”, diz a decisão.
Além da ação na Justiça Estadual, outros dois processos judiciais aguardam decisões na Justiça Federal em Belém. O trabalho conjunto do MPPA, DPE, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) busca solucionar um problema crônico de milhares de consumidores paraenses, expresso nos números de reclamações e ações individuais contra a Celpa. Só em 2018, foram 17 mil reclamações e mais de 11 mil ações contra a empresa.
“Isso é resultado do trabalho desenvolvido em parceria com outras instituições, indo ao encontro das principais reclamações do Núcleo de Defesa do Consumidor que a Defensoria Pública tem recebido. Esperamos que com essas providências coletivas consigamos minimizar os problemas relacionados à recuperação de consumo no estado do Pará”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos, ao tomar conhecimento da liminar.
“A decisão, ainda que em sede de tutela de urgência, atende o objeto da ação e vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos consumidores paraenses. O Judiciário ouviu o clamor consignado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Pará, cujas ações, tanto em âmbito estadual, como no âmbito federal, hão de ter os seus deslindes em respeito às normas consumeristas”, disse o promotor de Justiça César Mattar Junior.
Para a procuradora da República Nathalia Mariel, “a decisão da Justiça Estadual suspende parte das irregularidades e impede que cresçam ainda mais alguns dos problemas que apontamos, mostrando a sensibilidade do poder Judiciário para as questões que afligem milhares de paraenses”. Esperamos que todas as ações que ingressamos contra a Celpa e Aneel tenham como resultado assegurar o respeito aos direitos dos consumidores", disse.
Entenda o caso – Na última semana de março de 2019, após quatro meses de investigações, um grupo de procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos federais e estaduais ingressou com três ações judiciais buscando corrigir abusos e irregularidades cometidos pela Celpa contra dois milhões de usuários de energia elétrica no Pará.
Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.
Texto: Ascom MPF

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Celpa pode pagar R$ 20 milhões por danos sociais e práticas abusiva


A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que tem a segunda tarifa mais cara do país, pode pagar um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais, referente a mais de 17 mil reclamações de consumidores em 2018 e 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período, segundo informações do Ministério Público do estado do Pará (MPPA). A concessionária foi alvo de uma força-tarefa que na semana passada, após quatro meses de investigações.
Celpa responde a 10 mil ações judiciais questionando as contas de energia no Pará
Os processos buscam ainda a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré, nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária. Usuários da NET registram mais de 40 mil reclamações contra empresa
A força-tarefa que investiga a Celpa é formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes de energia feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro em todo o território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça Federal, na 1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de práticas abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em dívida com a empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária por cobrar de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas não-técnicas, os desvios de energia popularmente conhecidos como gatos.
Os processos foram anunciados nesta terça-feira (02), em entrevista coletiva em Belém. “É preciso repensar a regulamentação da política de recuperação de consumo de energia elétrica. Atendemos pessoas que a dívida ultrapassa o valor do próprio imóvel. Como se chegou a isso? O propósito é repensar o sistema de recuperação de energia e pensar num futuro em que o custo da energia elétrica não vai ser um assombro para o paraense”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos durante a coletiva.
“Para as instituições que investigaram as contas de energia, são ilegais as cobranças feitas por estimativa e também a socialização dos custos pelo desvio de energia. Os desvios devem ser cobrados pela empresa de quem os comete e não de toda a sociedade. É preciso adequar as normativas emitidas pela Aneel à legislação de defesa dos consumidores”, disse o procurador da República Bruno Valente.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Junior, destacou que falta transparência na forma como as cobranças da Celpa pela prestação do serviço estão sendo realizadas. "Falta transparência da empresa e é direito do consumidor ter conhecimento daquilo que está sendo cobrado, seja a título de acúmulo de consumo de cobranças atrasadas, seja eventualmente até em decorrência de fraude para facilitar o contraditório. Você só pode se defender daquilo que você tem conhecimento e a população paraense não tem conhecimento daquilo que está sendo cobrado", destacando ainda que a força tarefa está contestando a forma como está sendo conduzida a cobrança pela empesa concessionária.
Enriquecimento ilícito
Na ação judicial que trata da cobrança pelos “gatos”, que tramita com o número 1001450-66.2019.4.01.3900 na 1ª Vara Federal Cível de Belém, a força-tarefa pede a suspensão imediata da cobrança, a devolução a todos consumidores paraenses de valores cobrados em duplicidade nos últimos cinco anos e que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos sociais no valor de R$ 10 milhões. Os investigadores descobriram que a Celpa recebe, desde 2015, dos dois milhões de usuários no Pará, as chamadas perdas não-técnicas, uma cobrança permitida pela Aneel. Essas perdas são estimadas pela própria empresa e depois distribuídas pelas tarifas de todos os consumidores, alcançando no estado 34% do valor total das contas de luz.
O problema é que, mesmo cobrando de todos os usuários pelos chamados gatos, a empresa desenvolveu uma política agressiva de recuperação de consumo, cobrando individualmente cada usuário, sob ameaça de corte, pelo histórico de perdas da unidade consumidora. “Vê-se que a concessionária recebe duas vezes pelas supostas perdas não técnicas, pois onera em até 34% a fatura dos mais de dois milhões de consumidores paraenses ao mesmo tempo em que recupera de cada unidade consumidora com desvio ou acúmulo em cobranças diretas e mesmo através de odiosos procedimentos, cuja regularidade tem sido objeto de milhares de ações, sobrecarregando o Poder Judiciário”, diz a ação judicial que trata do tema.
Para piorar o cenário de violação aos direitos dos consumidores, não existe transparência sobre as perdas não-técnicas nem nas contas de luz, nem nas informações prestadas pela empresa. A própria Celpa calcula quanto “perde”, quanto deve cobrar nas contas de todos e quem deve ser cobrado individualmente, por meio de ameaças de corte de energia. Nem a Aneel nem a Celpa informam quanto a concessionária já conseguiu arrecadar nos últimos cinco anos com tais cobranças. Pela legislação que rege o setor, as perdas deveriam ser comprovadas e abatidas das contas de energia conforme são recuperadas, mas isso nunca aconteceu no Pará.
A situação das cobranças indevidas é de tal descontrole que milhares de consumidores no estado comprometem a totalidade de suas rendas mensais para ter acesso a um serviço essencial, muitos enfrentando processos judiciais de cobrança em que constam dívidas superiores ao valor dos próprios imóveis em que residem. Se a Justiça conceder liminar favorável, a Celpa pode ser obrigada a apresentar o demonstrativo de todos os valores cobrados e recuperados a título de perdas não-técnicas desde 2015 e também a apresentar as informações aos consumidores em sua página na internet.

Para a força-tarefa, a investigação sobre as práticas da Celpa desconstrói a ideia de que a concessão do serviço de energia elétrica em estado ou região com alto índice de perdas não técnicas é negócio pouco ou menos lucrativo. “Pela lógica da regulação atual, quanto maior o número de desvios, maior o percentual cobrado a título de perdas nas faturas. Some-se a isso uma agressiva política de recuperação de consumo, impondo ao usuário a negociação sob pena de corte administrativo e o negócio já se tornou mais atrativo do que as concessões em estados com baixa perda técnica”, diz a ação judicial.
Os investigadores estimam que em dois anos, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, a cobrança apenas de usuários acusados de irregularidades pode ter rendido R$ 3,2 milhões para a Celpa. Mesmo assim, todos os usuários paraenses continuaram pagando para empresa pelas mesmas irregularidades. “É justo que o consumidor regular pague pelo alto índice de fraudes e desvios? Não seria isso risco do negócio concedido? Ou ainda meta para concessionária alcançar em termos de eficiência? Que interesse haverá no grupo econômico (visa o lucro) em diminuir o percentual de perdas não técnicas (desvios) se pode compensar-se por isso na fatura dos bons pagadores?”, pergunta a força-tarefa.
Meta de irregularidades
As outras duas ações judiciais iniciadas na semana passada contra a Celpa e a Aneel complementam o quadro de abusos da concessionária contra os consumidores paraenses. Na ação civil pública 1001345-89.2019.4.01.3900, na 2a Vara Federal Cível de Belém, discute-se o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a empresa notifica um consumidor da presença de irregularidades na conta de energia de seu imóvel – ou por haver um desvio de energia ou por ter havido em algum momento do passado, mesmo que o usuário não residisse no endereço.
Nas investigações, a força-tarefa recebeu a denúncia de que a Celpa impõe aos trabalhadores responsáveis pelas notificações uma meta de sete Termos assinados por dia. A existência da meta pode explicar a prática abusiva de obrigar qualquer pessoa presente no imóvel a assinar o TOI, mesmo que não seja o titular da conta de energia, sob ameaça de corte imediato de energia.
Além disso, as notificações referem-se aos chamados Consumo Não-Registrado (CNR) e Acúmulo de Consumo, duas irregularidades que a empresa vem cobrando dos consumidores sem informar com transparência como faz o cálculo dos valores. Como as informações são prestadas com ameaça de corte imediato, é comum os consumidores aceitarem os TOIs sem saber exatamente como foram calculadas as suas dívidas. Como se não bastassem os problemas no momento das cobranças, que acabam levando os consumidores a aceitarem e assinarem acordos com a empresa, a Celpa ainda inclui os valores desses acordos nas contas mensais de energia, o que acaba gerando novas dívidas e novas ameaças de corte, em um círculo vicioso de abusos do qual os usuários não conseguem se livrar.
No processo que trata dos TOIs, a força-tarefa pediu à Justiça Federal que: obrigue a assinatura dos termos apenas pelo titular da conta de energia ou por pessoa de sua confiança com consentimento expresso; que a Celpa torne transparentes aos consumidores os métodos de cálculo do Consumo Não Registrado e do Acúmulo de Consumo; e que valores frutos de acordo entre a concessionária e os consumidores acusados de irregularidades sejam excluídos das contas mensais de energia e cobrados em documentos a parte. No mesmo processo, a Celpa pode ser condenada a pagar danos morais coletivos no total de R$ 500 mil.
Ameaça de corte mediante cobranças abusivas
O terceiro processo judicial contra a Celpa foi iniciado com o número na 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual, na comarca de Belém, com a numeração 0187891-43.2019.8.14.0301. A ação trata da prática recorrente da empresa de embutir nas faturas de energia débitos de consumo referentes a meses e até anos anteriores, sem que as informações estejam discriminadas corretamente nas contas e gerando ameaças constantes de corte de energia. Esses débitos, chamados tecnicamente de CNR (Consumo Não Registrado) e Acúmulo de Consumo, de acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ser cobrados pelas concessionárias de energia no máximo até três meses depois de registrados.
Como a Celpa não discrimina nenhuma informação nas contas, provavelmente está cobrando, ilegalmente, débitos muito anteriores ao prazo estabelecido pela jurisprudência. O MPPA e a DPE, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Defesa do Consumidor, tentaram diversas vezes corrigir a conduta da Celpa através de recomendações e acordos extrajudiciais, sem sucesso. Agora, pedem à Justiça que proíba a Celpa de continuar ameaçando de corte consumidores com débitos anteriores a 90 dias, assim como de lançar as cobranças integrais nas faturas mensais, o que tira o direito de negociação dos usuários.
A ação também discute o fato de que a Celpa vem calculando o CNR por meio de estimativas de consumo em vez do obrigatório registro de consumo, o que a empresa chama de “recuperação por estimativa”. “Nesse tipo de cobrança, a concessionária, quando não realiza a leitura do relógio marcador, de sua responsabilidade, emite a conta ponderando uma média de consumo dos últimos meses”, diz a ação judicial.
“As cobranças citadas têm sido impostas aos consumidores de energia elétrica do estado do Pará de forma abusiva, surpreendendo os consumidores com valores desconhecidos imputados em suas faturas de consumo comprometendo, como usual, a renda familiar, vez que, na maioria dos casos, são eles cobrados com a garantia especial decorrente do poder de corte administrativo pelo inadimplemento”, dizem os integrantes da força-tarefa. Nesse mesmo processo, a Celpa também pode ser condenada a pagar outros R$ 10 milhões em danos à sociedade paraense.
Resposta
Através de nota, a Celpa informou que “recebe com a devida atenção todos os questionamentos realizados a respeito dos seus procedimentos. A distribuição de energia elétrica é uma concessão de serviço público e é dever da Concessionária prestar contas à sociedade e a todos os órgãos de defesa do consumidor a respeito da regularidade dos serviços prestados.
A empresa reafirma que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e na legislação de defesa do consumidor, portanto, a proposição destas ações judiciais será uma oportunidade de esclarecer a regularidade de suas ações.
A Celpa garantiu ainda que continua à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para discutir qualquer melhoria dos seus procedimentos, buscando sempre prestar um melhor serviço aos consumidores paraenses”.
(Com informações do MPPA)