OPERAÇÃO VERDE BRASIL EM URUARÁ DESMONTA SERRARIAS E APREENDE CAMINHÃO E MADEIRA

Uruará (PA) – Dando continuidade à Operação Cachoeira, no contexto da Operação Verde Brasil 2, foi realizada, no dia 20 de junho de 2020, uma ação de cooperação e coordenação entre o 51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS), IBAMA, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, no município de Uruará. A ação ocorreu em uma madeireira que apresentou irregularidades. Na ocasião, foram apreendidos diversos tipos de materiais e equipamentos utilizados no manejo e na extração de madeira ilegal. Além disso, também foram aplicadas autuações pelos agentes do IBAMA.
Dentro do mesmo contexto, durante uma patrulha do 51º BIS e Policial Rodoviária Federal na madrugada deste domingo, dia 21 de junho, foi localizado 1 (um) caminhão madeireiro irregular abandonado, contendo 11,67m³ de madeira ilegal carregada, totalizando um valor de R$ 203.600,00. O veículo foi conduzido até a base de operações, onde o IBAMA realizou os procedimentos de autuação previstos na legislação.

OPERAÇÃO VERDE BRASIL 2

Uruará (PA) - No dia 19 de junho de 2020, nos termos do decreto nº 10.394 de 10 de
junho de 2020 e no contexto da Operação Verde Brasil 2, foi desencadeada a “Operação
Cachoeira”, ação de cooperação e coordenação entre o 51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º
BIS), IBAMA, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública.
Para o desenvolvimento das ações, o 51º BIS recebeu o reforço de elementos do 52º
Batalhão de Infantaria de Selva, 8º Batalhão de Engenharia de Construção, 23ª Companhia de
Comunicações de Selva e 33º Pelotão de Polícia do Exército.
A operação ocorre nas proximidades do município de URUARÁ-PA, onde são
desencadeadas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionadas ao
desmatamento ilegal. No primeiro dia, foi realizada, a cargo do IBAMA, a desmontagem de uma
madeireira irregular. Na oportunidade, foram apreendidos 2 (dois) caminhões madeireiros, 1
(uma) carregadeira, aproximadamente 63m³ de madeira e diversos tipos de máquinas, materiais
e equipamentos utilizados no manejo da madeira. Além disso, foram aplicadas diversas
autuações, somando um valor aproximado de meio milhão de reais. Juntos somos mais fortes!

POLÍCIA CIVIL DE BRASIL NOVO CONCLUÍ INQUÉRITO SOBRE O CASO DO GAROTO ANDERSON

Segundo informações, as investigações sobre o caso do garoto "Anderson Cunha Campos" de 11 Anos, apontam que o adolescente de 15 Anos, teria escondido o corpo do garoto após o mesmo fica ferido durante uma suposta brincadeira entre os dois.

O adolescente de 15 Anos, após o ocorrido teria escondido o corpo em um terreno ao lado de sua residência com ajuda de outro adolescente de 13 Anos que também foi apreendido em Brasil Novo.

Ainda de acordo com as informações do Delegado do caso Théo Reis, a Equipe da perícia teria encontrado marcas de Sangue em uma quina, que teria sido onde o garoto "Anderson" teria batido a cabeça ao cair, como o adolescente de 15 Anos, teria informado.

O Delegado informou ainda que teve apoio da equipe de Belém para acelerar as investigações. Explicou também que o caso se trata de homicídio doloso porque o adolescente foi jogado por cima do muro ainda com vida e que os dois adolescentes sabiam do fato é assumiram o risco sendo que eles poderiam ter chamado ajuda.

Os adolescentes de 15 e 13 Anos, serão encaminhados para o (CIAM), Centro de internação do adolescente masculino de Marabá amanhã.

Promotoria recomenda transparência nas compras emergenciais em Uruará no combate ao covit-19

O MPPA solicita que todas as informações de 
compras emergenciais sejam publicadas em site específico

O promotor de justiça substituto da cidade de Uruará, Dirk Costa Mattos, emitiu nesta terça-feira (9) ao prefeito e secretários de saúde e de finanças do Município solicitando providências imediatas no que se refere a criação de um portal específico na internet para a efetiva divulgação de dados atualizados de todas as contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura Municipal relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é que a Prefeitura torne transparentes os gastos públicos com a covid-19 permitindo o efetivo acompanhamento por parte do cidadão.

Na Recomendação o promotor orienta que o portal deve apresentar de forma discriminada os valores orçamentários e de execução de despesas, como contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, quantitativo do mesmo, o valor unitário e total da aquisição, além da data de compra, dentre outras informações.

De acordo com levantamento de informações do MPPA a prefeitura de Uruará já possui um endereço eletrônico para informações de suas contratações emergenciais, porém, o mesmo não está sendo atualizado em tempo real.

Nos dias 4 e 5 de junho foram encontradas publicações de extratos de dispensa emergencial na Imprensa Oficial que não foram divulgados no portal institucional. Os dois contratos, um no valor de R$ 16 mil e 100 reais e o outro no valor de R$ 53 mil, 650 reais, são referentes a aquisição de EPIs e material laboratorial para atender o Fundo Municipal de Saúde no combate à covid-19.

No texto da Recomendação o promotor destaca que “a hipótese de dispensa de licitação trazida pela Lei n.º 13.979/2020 não afasta a incidência do dever de observância, pelo administrador público, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais preceitos que lhe sejam correlatos”.

Ressalta ainda que a lei traz determinação expressa “da imprescindibilidade da disponibilização, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas pelo procedimento de dispensa de licitação” nesse período de pandemia.

O não cumprimento das recomendações por parte da Prefeitura de Uruará importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa por improbidade administrativa, criminal e civil.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Mônica Maia, Assessoria de Comunicação