Projeto quer inclusão de tipo sanguíneo nas Carteiras de Identidade e de Habilitação

Projetos de Lei de autoria do deputado Ozório Juvenil querem possibilitar o registro do tipo sanguíneo do portador nas carteiras de identidade e de motorista.

A legislação proposta tem amparo na Constituição Federal que diz ser o Estado competente para legislar sobre questões de proteção e defesa da saúde. E aí, com consentimento do portador, a Secretaria de Segurança poderá incluir na Carteira de Identidade, a inscrição do tipo sanguíneo, enquanto o Detran poderá fazer o mesmo na Carteira de Motorista, pois – segundo o deputado Ozório – tal medida tem fundamento no próprio Código de Trânsito Brasileiro.

No caso da Carteira de Identidade, a exposição do tipo sanguíneo vai facilitar o atendimento de emergência em acidentes na via pública à vitimas que necessitem de reposição urgente de sangue para afastar a possibilidade de óbito. Por outro lado, no caso de acidente de trânsito, a vitima também pode precisar de uma transfusão urgente. Nessas condições, a equipe médica de socorro precisa dispor, de forma imediata e segura, da informação sobre o tipo sanguíneo do acidentado. 

Com a aprovação desses Projetos de Lei do deputado Ozório muitas vidas poderão ser salvas, já que vão possibilitar o pronto atendimento por parte das equipes de resgate ou da unidade de saúde que prestam os primeiros socorros.

Assessoria: Ozório Juvenil

PREFEITO AFASTADO DE URUARÁ ENTRA NA JUSTIÇA PARA VOLTAR AO CARGO.

O Prefeito afastado do município de Uruará, Everton Vitoria Moreira, (SD) através de seus advogados, interpôs recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Para-TJPA, tentando uma liminar para voltar ao cargo de Prefeito.

Andamento do Processo n. 0013361-64.2016.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - 07/11/2016 do TJPA

Processo: 0013361-64.2016.8.14.0000 Distribuição: 04/11/2016

Ação: Agravo de Instrumento

Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: DISTRIBUÍDO

Fundamento: AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E AFASTAMENTO DO CARGO/OBJ. DO AI: DA DECISÃO QUE AFASTOU O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.

Partes: AGRAVANTE: EVERTON VITORIA MOREIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Magistrado: LEONARDO DE NORONHA TAVARES Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

No ultimo dia 27 a justiça de Uruará determinou  o afastamento do prefeito do município de Uruará (PA), Everton Vitória Moreira, o Banha , por improbidade administrativa. Na decisão o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu Pedido Liminar requerido pelo Ministério Público Estadual.

Em sua decisão o juiz determina: "O deferimento da medida cautelar de afastamento do cargo público, sem prejuízo da remuneração, nos termos da fundamentação supra, do prefeito municipal de Uruará, Everton Vitória Moreira, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração. Em substituição, deve assumir o cargo, durante o período de afastamento, a vice-prefeita do município"

URUARÁ PODERÁ FICAR SEM REPRESENTANTE NA ALEPA A PARTIR DESSA SEGUNDA FEIRA DIA 07

O futuro ex-deputado estadual Eraldo Pimenta vem perdendo batalha e ,mais batalhas na guerra jurídica que trava para anular a sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará que reprovou a prestação de contas de sua campanha do ano de 2014.

No ultimo dia 6 de outubro de 2016, o TSE sancionou a decisão do tribunal regional eleitoral TRE-PA, que reprovou as contas da campanha eleitoral de 2014 do deputado Pimenta.

acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar mais um provimento ao agravo regimental, a favor do Deputado Eraldo Pimenta, nos termos do voto do relator Ministro Gilmar Mendes.

O deputado estadual Eraldo pimenta PMDB perdeu o prazo para recorrer no TSE sobre a rejeição das contas de sua campanha de 2014. 

Nessa próxima segunda-feira dia 07 o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Pará poderá cassar o mandato do deputado estadual Eraldo Pimenta e solicitar que a Assembléia Legislativa emposse seu suplente Professor Alfredo PT.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pela “rejeição” dos embargos de declaração ajuizados pela defesa do deputado.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu a cassação do diploma de Deputado e segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, considerou irregulares as contas da campanha de 2014, além de perda do mandato de deputado estadual, a inelegibilidade por oito anos, sem direito de assumir a cargo públicos.

BELÉM: PGJ lança cartilha e orienta sobre transição responsável entre prefeitos

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, participou nesta quinta-feira, dia 3, do “Encontro de Prefeitos e Vereadores - Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade” realizado hoje (3) e amanhã (4) no Hangar Centro de Convenções da Amazônica. Ao participar do Painel de Abertura “Transição e os cuidados ao assumir a gestão municipal” o procurador-geral levou orientações aos mais de 1600 participantes do evento sobre a importância de uma prestação de contas bem feita para que os prefeitos evitem se envolver em atos de improbidade administrativa.

Para o procurador-geral “esse momento é importante para institucionalizar as transições que no Brasil é coisa nova. Um gestor que está saindo precisa ter o compromisso de entregar suas contas para o bem dele, e para o bem do futuro gestor, e do próprio município, que é mais importante”, disse o promotor.

A promotora Juliana Palmeira , o procurador de Justiça Nelson Medrado, o promotor Bruno Beckenbauer
 e o promotor Hélio Rubens se colocaram a disposição para tirar dúvidas dos prefeitos durante o evento.

Marcos Neves destacou ainda que a transparência é fundamental na gestão. “E como se faz a transparência? Numa prestação de contas. É importante que o gestor tenha consciência que ele deve prestar contas até o último dia de sua gestão para passar para o sucessor”, completou.

O encontro tem o objetivo de capacitar os gestores municipais para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020. Nesses dois dias eles irão receber orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Cezar Colares, o evento é de grande importância uma vez que reúne prefeitos eleitos e prefeitos que vão assumir a partir do dia primeiro de janeiro. “O objetivo é de orientação, esse é um momento pedagógico onde nós vamos discutir com os novos prefeitos vários aspectos da administração, dos cuidados que os gestores devem ter a partir do dia primeiro de janeiro, em um momento delicado, momento de crise econômica, um momento que o planejamento tem que ser a tônica”, disse o presidente do TCM.

“O gestor que sai deve repassar ao novo gestor todas as informações, tem que ter cuidado com o patrimônio municipal, para que ele não seja delapidado, para que a população não sofra prejuízo, porque afinal, o prejuízo é da população”, reforçou.Entre as irregularidades em transições governamentais elencadas pelo TCM está a falta do repasse de informações da gestão em exercício para os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos. Destacam-se os casos quando os ordenadores de despesa atuais não fazem o balanço da gestão e o desvio do patrimônio público, como o sumiço de computadores, documentos e outros itens.

Pelos menos 70 prefeituras são investigadas pelo Ministério Público do Estado, 45 delas respondem a denúncias de desvio de recursos públicos por meio de licitações. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda, “é muito importante colocar para assumir esses cargos pessoas que sejam competentes e de confiança para assumir uma função tão importante”, disse o presidente da Alepa.Marcio Miranda, presidente da Alepa.

As denúncias de irregularidades acabam resultando em ações movidas pelo Ministério Público do Estado. O procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, Nelson Medrado, informa que as denúncias que mais chegam ao MP dizem respeito a servidores fantasmas, falta de repasse ao INSS, falta de repasse pelas prefeituras dos empréstimos consignados e a execução orçamentária, ou seja, os gastos do município. “Toda vez que o município vai contratar bens ou serviços ele tem que fazer por meio de um procedimento licitatório ou processo de dispensa, o que acontece é que muitas vezes o prefeito quer beneficiar aliados políticos então ele quer dirigir a conta e isso é vedado pela lei”, orienta Nelson Medrado.

O promotor de Justiça, Hélio Rubens, que falará no evento sobre transparência e controle dos atos públicos destaca que é importante que os gestores tenham consciência que existe a forma correta de executar as coisas. Uma delas é cada prefeitura desenvolver seu Portal da Transparência tornando as contas públicas acessíveis ao cidadão. “As informações que o gestor tem o cidadão também tem que ter pois nós estamos numa república e o gestor público está administrando algo de terceiro, ou seja, algo que não é seu, por isso é preciso ser transparente”, reforçou o promotor Hélio Rubens.

O Encontro de Prefeitos e Vereadores é organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Ministério Público de Contas dos Municípios e Escola de Contas Públicas. Participam do evento prefeitos que estão encerrando mandato, novos gestores do executivo municipal e presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o Pará.

Acesse AQUI a cartilha “Transição de mandato eleitoral: orientações para prefeitos e vereadores”, do MPPATexto: 

Assessoria de Imprensa Fotos: Alexandre Pacheco

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipio

Dois mandados de prisão foram cumpridos no Pará e um em Santa Catarina

Nesta quinta-feira, 3 de novembro, após investigação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal prendeu três acusados que desviaram recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí (Ipaset), no Pará. O desvio pode chegar a mais de R$ 4 milhões.

Em Tucuruí, foram presos Ronaldo Lessa Voloski e Ademildo Alves de Medeiros, superintendente e diretor financeiro do Ipaset, respectivamente. Em Blumenau (SC), foi preso o advogado Elsimar Roberto Packer.

Os crimes vinham ocorrendo desde abril de 2015. De forma ilegal e criminosa, os dois integrantes do Ipaset autorizavam transações bancárias, bem como transferências eletrônicas de recursos ou emissões e saques de cheques fraudulentos.

De acordo com as investigações, não há nenhum contrato entre o Ipaset e as empresas beneficiárias do esquema. Os recursos deveriam ter sido investidos em aplicações financeiras com o objetivo de gerar renda para os servidores do município.

As prisões desta quinta-feira foram prisões preventivas em cumprimento a mandados da 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

Os acusados já foram denunciados à Justiça pelo MPF. As penas para os crimes, somadas, podem chegar a 21 anos de reclusão, além de multa.

Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal no Pará

VEREADORES ELEITOS E PREFEITO DE URUARÁ, ESTÃO EM BELÉM PARTICIPANDO DE UM ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO.

12 Vereadores eleito nessa eleição de 2016 junto com o prefeito eleito Gilson Brandão (PMDB). e seu vice Bueno (PTdoB) estão na capital Paraense em um encontro de capacitação promovido pelo TCM - Tribunal de Contas dia Municípios. 

Cerca de 1600 pessoas, entre gestores municipais com mandato e eleitos em 2016, estão participando do evento nos dias 03 e 04 de novembro, em Belém.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o Ministério Público de Contas dos Municípios e a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” estão realizando, com inicio nessa data de hoje dia 3 e termino dia 4 de novembro, o Encontro de Prefeitos e Vereadores - Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade. O objetivo é capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020. Durante o encontro, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), também estão sendo dadas orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal.

O Encontro esta sendo realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no horário das 8h às 18h, e esta presente cerca de 1600 pessoas, entre prefeitos que estão encerrando mandato, novos gestores do executivo municipal e presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o Pará.

Este evento ocorre a cada quatro anos, próximo ao início de uma nova gestão. Nesta edição, vários palestrantes e painelistas regionais e nacionais de instituições que lidam diretamente com questões municipalistas. Entre eles, os Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União, da Controladoria Geral da União, Ministério Público e outros.

O tema deste ano reforça a necessidade de garantir um processo de transição de mandatos transparente e correta em todas as regiões do Pará, evitando problemas como a perda de informações e bens públicos. Entre as irregularidades em transições governamentais elencadas pelo TCM-PA, está a falta do repasse de informações da gestão em exercício para os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos. Destacam-se os casos quando os ordenadores de despesa atuais não fazem o balanço da gestão e o desvio do patrimônio público, como o sumiço de computadores, documentos e outros itens.

O Encontro de Prefeitos e Vereadores está em consonância com outras ações estratégicas do TCM-PA, que buscam a transparência das gestões públicas municipais. No último dia 06, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou a Instrução Normativa 01/2016, que dispõe sobre procedimentos para garantir a transição de governos nos municípios paraenses. De acordo com o documento, serão realizados orientações e regramentos técnicos junto aos poderes executivo e legislativo municipais de todo o estado para que a transmissão dos cargos ocorra de forma correta sem perda de informações e bens públicos. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, “o Tribunal fará o acompanhamento junto os municípios para que haja uma transição republicana, independente de questões políticas. Acima de tudo, o processo de transição é uma responsabilidade de todos”.

Policiais militares do 60º pelotão de Medicilândia são acionados durante manifestação na BR230 Medicilândia/Uruará.

Nessa  manhã desta segunda feira (31)  uma equipe composta por policiais militares de Medicilândia foi acionada para registrar um bloqueio na Rodovia Federal BR230 nos trechos entre Medicilandia e UIruará.

A guarnição formada pelo 2º SGTº PM Benedito,CB Caxiado e soldado F. Costa se deslocaram para o local que estava sendo obstruído por um grupo de índios. O fato aconteceu na altura do km 130 na transamazônica. A polícia militar de posse de informações e constatando a veracidade do acontecimento buscou imediatamente contatar os caciques Tatji e Turu, segundo informações eles são representantes da tribo dos araras. 

A PM foi informada ainda que tal bloqueio da BR tinha como principal objetivo chamar atenção do DENIT e da FUNAI para os problemas hoje enfrentados pelos indígenas na região, tais como: Falta

de manutenção das estradas existentes e/ou a inexistência de outras, impossibilitando os indígenas a chegarem em suas aldeias. 

O sargento Benedito da PM do 60º batalhão de polícia militar de Medicilândia foi comunicado pelas lideranças indígenas que a partir de amanhã (01/11) se eles não obtiverem respostas das autoridades, vão bloquear totalmente a rodovia, evitando inclusive a passagem de qualquer veículo. Os índios ainda aguardam reforço de mais indígenas que devem chegar ao local do protesto de micro-ônibus. 

Repórter: Sidalécio Souza com informações do 2° PM SGT BENEDITO. Aux. de Seção

Vice assume a prefeitura após prefeito ser afastado do cargo em Uruará

Marines Nicolodi (PPL) assumiu o cargo nesta Quinta-feira (27).

A vice-prefeita de Uruará Marines Nicolodi (PPL) conhecida como Maris, assumiu nesta Quinta -

Feira (27) a prefeitura da cidade. A posse foi realizada após o afastamento do prefeito de Uruará Éverton, no dia de ontem por improbidade administrativa. Na decisão o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu Pedido Liminar requerido pelo Ministério Público Estadual.

A cerimonia de posse aconteceu no final da tarde dessa Quinta Feira dia 27 onde o Juiz de Direito Michel de Almeida Campelo, que o presidente da Câmara de Vereadores tinha um prazo de 24 horas para dar posse a vice-prefeita, Maris Nicolodi, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Maris assume o cargo nessa reta final do mandato de 4 anos, pouco mais de 60 dias a frente da prefeitura, onde a prefeita Maris deixou claro que nesse pouco tempo que resta nada da pra fazer no município de Uruará, mas a prioridade sera a folha de pagamento dos funcionários públicos e realizar uma transição de governo para o futuro prefeito eleito Gílson Brandão.  Maris destacou que sua equipe de governo sera montada, por funcionário que já estão na efetiva, onde alguns podem ser de fora dos funcionarismo publico mas muito pouco, isso para enxugar a fola e minimizar despesas nesse momento de transição e crise no município.
A prefeita se emocionou em seu discurso na câmara municipal, em destacar a situação que Uruará se encontra, onde o prefeito afastado colocou o município em falência, acabado, abandonado pela gestão trágica.

A operação denominada “Japeusá MPPA investiga fraudes na prefeitura

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou mais uma operação na manhã desta quinta-feira (27). A operação denominada “Japeusá" (alusão a uma lenda Guarani sobre um índio mentiroso e trapaceiro) combate, entre outras irregularidades, fraudes em licitações e na folha de pagamento da prefeitura de Uruará.

A denúncia é sobre desvio de recursos na prestação de serviços entre algumas empresas e a prefeitura de Uruará, condutas vedadas por lei. Os locais onde ocorrem as buscas a apreensões são: prefeitura de Uruará; residência do prefeito na cidade de Uruará e Santarém; empresas Marka Construtora e Serviços LTDA; DB Pinto Eireli; residência da proprietária da empresa DB Pinto Eireli, Dalva Bueno PintoSantos e Rabelo LTDA (Jr. Informática) ; residência do sócio das empresas Tutuí Transportes Rodoviários LTDA e Vargas&Cia LTDA-ME, Ricardo Rodrigo Vargas; residência da secretária municipal de finanças, Lea Vivianny Soares (cunhada do prefeito); secretaria municipal de Viação e Obras; . 

O objetivo é coletar provas referentes à prática de crimes contra a administração pública, além de outros a ele correlatos como associação criminosa. Busca-se, por exemplo, procedimentos de licitação em todas as modalidades do município de Uruará entre os anos de 2013, 2015 e 2016 e também livros de registros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento, empenhos, além de documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas bancárias.

A equipe que integra a operação Japeusá é formada por promotores de Justiça e profissionais do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (Gaeco) e do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a Corrupção (NCIC) com o apoio da polícia local.

Participaram da operação Japeusa o procurador de Justiça Nelson Medrado (coordenador do NCIC) e os promotores de Justiça Milton Menezes (coordenador do Gaeco), Bruno Beckembauer (NCIC), Juliana Palmeira (NCIC, Augusto Sarmento (Gaeco), Bruno Fernandes Freitas (Rurópolis) e Tiago Sanandres (Uruará).

SOBRE ALGUNS DOS INVESTIGADOS:

LEA VIVIANNY SOARES: é secretária de Finanças e cunhada do prefeito. Acusada de sacar 100 mil reais em espécie da conta da prefeitura alegando que seria para o pagamento da folha sendo que a folha é paga diretamente em banco. Lea também é esposa do dono de uma loja de informática (JR Infomatica) que teria sido beneficiada por licitações irregulares.

JR INFORMÁTICA: nos 3 primeiros anos da gestão do prefeito a empresa foi vencedora de licitação para manutenção de máquinas e fornecimento de material com preços acima dos valores de mercado.

SANTOS E RABELO LTDA-ME: empresa beneficiada por contratação irregular, inclusive por fornecer serviço que não constava em seu objeto. Também pertence à Francisco José Soares Júnior, marido da secretária de Finanças, Lea Vivianny Soares.

MARKA CONSTRUTORA: empresa acusada de fraudar processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município.

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS: teria realizado de vários procedimentos e contratações irregulares.

DALVA BUENO PINTO: proprietária da empresa DB Pinto que tem vários indícios de licitações irregulares. O marido de Dalva é o atual secretário de Adminstração e ex-secretário de Viação e Obras do município.

DB PINTO EIRELI: empresa suspeita de ter sido beneficiada com desvio de recursos públicos em licitações irregulares. Verificou-se ainda que trata-se de uma micro empresa com faturamento superior ao limite legal.

RICARDO RODRIGO VARGAS: proprietário das máquinas alugadas ao município, sem contrato, e também sócio proprietário de empresas com licitações irregulares.

Texto: Assessoria de Imprensa GAECO/NCIC

MARIS NICOLODI É EMPOSSADA, PREFEITA INTERINA DE URUARÁ

Em uma seção extraordinária na câmara de Vereadores, nessa tarde de Quinta Feira dia 27, tomou posse a a vice-prefeita, Maris Nicolodi. 

Justiça determina o afastamento do prefeito de Tomé-Açu

Josehildo Takeda Bezerra é acusado de improbidade administrativa.

Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

A Justiça determinou o afastamento imediato de Josehildo Takeda Bezerra do cargo de prefeito do município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. Josehildo é acusado de improbidade administrativa. A Prefeitura de Tomé-Açu informou que vai recorrer da decisão.

O Juiz Jonas Conceição divulgou na quarta-feira (26) o despacho, apontando falhas na administração do Prefeito de Tomé-Açu durante o atraso de pagamento de servidores, além de outras irregularidades cometidas. Com o afastamento do prefeito, o município passa a ser administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura de Tomé-Açu, os salários continuam sendo pagos em dia, mas houve cortes de gratificações e abonos. O motivo alegado para os cortes são as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, em função da crise econômica e queda nos repasses ao município. G1-Pa

PREFEITO DE URUARÁ É AFASTADO DO CARGO.

EVERTON BANHA, SERÁ AFASTADO POR 180 DIAS

A justiça determinou nesta quinta-feira, 27, o afastamento do prefeito do município de Uruará (PA),

Everton Vitória Moreira, o Banha (SD), por improbidade administrativa. Na decisão o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu Pedido Liminar requerido pelo Ministério Público Estadual.

Em sua decisão o juiz determina: "O deferimento da medida cautelar de afastamento do cargo público, sem prejuízo da remuneração, nos termos da fundamentação supra, do prefeito municipal de Uruará, Everton Vitória Moreira, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração. Em substituição, deve assumir o cargo, durante o período de afastamento, a vice-prefeita do município".

Foi deferida a indisponibilidade de Bens imóveis do prefeito Everton Banha no valor de R$ 22.251.375,02.

O presidente da Câmara de Vereadores tem um prazo de 24 horas para dar posse a vice-prefeita, Maris Nicolodi, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

O afastamento do prefeito culminou com a deflagração da operação Japeusá pelo MP que fez buscas e apreensões na prefeitura de Uruará, secretarias municipais, empresas e casa de empresários e funcionários do município.

Por: Cirineu Santos

Operação do MP investiga fraudes na Prefeitura de Uruará

Prefeito e varias pessoas são suspeitas de participar do esquema ilegal.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou na manhã desta Quinta-feira (27) a operação que investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Uruará e desvio de dinheiro publico.

Nessa Manhã de Quinta Feira a cidade de Uruará foi surpreendida com vários veículos do Gaeco, de Belém, que amanheceram na porta da Prefeitura, residências de funcionários e em diversas empresas da cidade.onde varios promotores de justiça e o procurador de justiça, Nelson Medrado, responsável pela operação esta acompanhando a operação em Uruará.

A denúncia contra o governo do prefeito Banha se refere a desvio a convênios ilegais, desvio de dinheiro da Educação, Saúde, convênios e, principalmente a merenda escolar.

A denúncia foi feita por Maris Magno, atual vice-prefeita de Uruará, que insatisfeita com os desmandos do prefeito Banha, mandou um dossiê de milhares de páginas para a Gaeco, contendo denúncias muito bem fundamentadas.

A operação denominada “Japeusa" (alusão a uma lenda Guarani sobre um índio mentiroso e trapaceiro) combate, entre outras irregularidades, fraudes em licitações no município de Uruará.A denúncia é sobre desvio de recursos na prestação de serviços entre algumas empresas e a prefeitura de Uruará, condutas vedadas por lei. O MPPA investiga ainda fraudes na folha de pagamento da prefeitura. Foram realizadas buscas e apreensão na casa do prefeito, de alguns secretários e de algumas empresas que vendem para o município. 

Segundo o Procurador Nelson Medrado não há ordem de prisão e os alvos estavam localizados nos municípios de Uruará, Santarém e Marituba.

Casa do Prefeito em Santarem

Apenas uma pessoa foi detida, mas por porte ilegal e arma. Também foram apreendidos documentos para análise. Em Uruará, um dos alvos era a casa do prefeito Everton Banha. Houve busca também na casa dele em Santarém.

A equipe que integra a operação é formada por promotores de Justiça e profissionais do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (Gaeco) e do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a Corrupção (NCIC) com o apoio da polícia local.

Vários documentos e equipamentos estão sendo apreendidos pela equipe, que deverão ser lavados para Belém para serem analisados. Dependendo dos resultados das investigações, o prefeito Banha poderá ser afastado do cargo e a vice-Prefeita deverá assumir a prefeitura de Uruará.

Equipes do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Operação da Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruará

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esta cumprindo, na manhã desta Quinta-feira (27), mandados de busca e apreensão em Uruará, no Para.

LOGO MAIS INFORMAÇÕES COMPLETA...

CARRETA TOMBA NA TRANSAMAZÔNICA PRÓXIMO A CIDADE DE URUARÁ

Um acidente aconteceu no inicio dessa tarde de Quarta-feira dia 26, na Rodovia Transamazônica, altura do Km 194 entre, Uruará e placas da BR 230.

Segundo informações, a carreta que estava carregada, de secos e molhados perdeu o controle na Rodovia, em um trecho que se encontra em boas condições de tráfego vindo a tombou.

O motorista teve apenas algumas escoriações e houve apenas perdas materiais.

Índios Munduruku fazem protesto e impedem tráfego em Itaituba, no PA

Um grupo de índios da etnia Munduruku do Médio Tapajós interditou um trecho da avenida Marechal Rondon, impedindo o acesso de veículos ao porto da balsa de Itaituba, no sudoeste do Pará, na manhã desta terça-feira (25).

O porto é a principal entrada da cidade a a única saída para a rodovia BR-163. De acordo com os índios, a manifestação faz parte de uma mobilização nacional dos povos indígenas contra uma portaria do Ministério da Saúde que tira a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Disei) para ordenamento das despesas. O G1 tenta contato com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Um grupo de índios da etnia Munduruku do Médio Tapajós interditou um trecho da avenida Marechal Rondon, impedindo o acesso de veículos ao porto da balsa de Itaituba, no sudoeste do Pará, na manhã desta terça-feira (25).  G1-Pa

O porto é a principal entrada da cidade a a única saída para a rodovia BR-163. De acordo com os índios, a manifestação faz parte de uma mobilização nacional dos povos indígenas contra uma portaria do Ministério da Saúde que tira a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Disei) para ordenamento das despesas. O G1 tenta contato com o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

Deseduca: operação combate desvio de verbas da educação em Itaituba (PA)

Estão sendo cumpridos, nesta terça-feira, 25 de outubro, 

mandados judiciais, além do bloqueio de bens dos envolvidos

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira, 25 de outubro, a operação Deseduca, em Itaituba, no sudoeste do Pará. O objetivo é coibir o desvio de recursos públicos federais destinados à reforma e construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

Ao todo estão sendo cumpridos sete mandados de condução coercitiva, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão e o sequestro e bloqueio de bens dos investigados no valor de mais de R$ 2 milhões.
O prefeito eleito, Valmir Climaco, tão logo soube dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em sua residência, se apresentou na sede da Polícia Federal em Brasília, onde está prestando depoimento a um delegado da PF.
A única prisão preventiva decretada, de Wagner Shiguiiro, ex-genro de Climaco, foi cumprida por volta de 9 horas da manhã, no município de Vitória do Xingu. Segundo a PF, Shigeiro já estaria residindo em Vitória do Xingu e tramando novo golpe na prefeitura local. 

Durante as investigações, constatou-se que o esquema se iniciava com a fraude em licitações. As empresas vencedoras eram contratadas para executar obras para a educação, porém algumas foram feitas em parte e outras sequer foram iniciadas.

Um dos fatos que chamou a atenção na investigação foi o pagamento de mais de meio milhão de reais para uma das empresas no último dia de expediente bancário do último ano da gestão do governo que terminou em 2012. A verba seria referente à reforma de uma escola municipal de ensino infantil e fundamental, que nunca foi feita.

Os recursos desviados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda estão sendo investigados outros contratos que totalizam cerca de R$ 16 milhões, nos quais podem ter ocorrido outros desvios. Os conduzidos serão indiciados por desvio de recurso público e associação criminosa.

TRÂNSITO EM URUARÁ:VÍTIMAS DE 17 ACIDENTES DE TRÂNSITO DÃO ENTRADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE URUARÁ EM MENOS DE 72 HORAS

UNS DOS TRÂNSITOS MAIS ASSASSINO E IMPRUDENTE DA REGIÃO.

A imprudência no trânsito deixa vítimas em Uruará. Os números não param de crescer. Neste final de semana foram registradas 13 pessoas acidentadas no Hospital Municipal, destas três foram encaminhadas para Altamira.

Hoje pela manha, dia 24, até ás 11 horas, quatro pessoas haviam dado entrada no HMU vitimas de acidente no trânsito. O ritmo de acidentes continua preocupante. Há necessidade urgente de projetos que possibilite a atuação dos agentes de trânsito às ruas e diminuir o número de acidentes.

Em página de facebook o PM França escreveu; “quero aqui alertar a população de Uruará que tenha cuidado com esse trânsito... Tá acontecendo muito acidente, a maioria acontece por alta velocidade, pessoa bêbada, falta de sinalização e ruas emburacadas.. Nós policias militares e policia civil estamos fazendo a nossa parte, haja visto que o trânsito dentro do município é responsabilidade do (demutram) que infelizmente não existe no nosso município”, disse o Policial Militar.

Por Cirineu Santos

Delação de Eduardo Cunha tem potencial para abalar governo

Se resolver falar, ex-deputado pode atingir pessoas ligadas ao presidente da República e o próprio Michel Temer. "Cunha é a delação das delações, ele pode derrubar o governo", afirma deputado

oposicionista.A Operação Lava Jato, que há meses vinha se aproximando da cúpula do PMDB e provocando arranhões no governo, colocou nesta quarta-feira (19/10) um membro do alto escalão do partido na prisão: o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Pouco depois da detenção, a pergunta que mais se ouvia no meio político era: Cunha vai seguir o exemplo de outros presos e delatar para aliviar a pena?

O ex-deputado foi o articulador original do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff e usou sua influência para convencer os colegas a votar contra a petista. Agora, sua capacidade de "influência" está em contar o que sabe. Motivos para isso ele tem.

"O Ministério Público já parece ter reunido elementos suficientes para garantir uma primeira condenação. A única possibilidade que ele tem de abrandar a pena é falar", afirma o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio. "Isso é mais um sinal que a instabilidade não deve dar trégua para Michel Temer. Existe uma inquietação em Brasília."

A prisão ocorreu num momento delicado para o governo do presidente Michel Temer, que se esforça para aprovar seu pacote de reformas. Oposicionistas declararam rapidamente que enxergam Cunha como uma potencial bomba a ser lançada contra Temer. "Cunha é a delação das delações, ele sem dúvida pode derrubar o governo Temer", disse o deputado oposicionista Ivan Valente (PSol-SP). "Ele sabe tudo sobre o PMDB."

Operação ‘Virtualis’ prende 14 pessoas no Pará

Polícia Civil prendeu empresários, madeireiros e funcionários da Sefa.

Suspeitos estariam ligados à rede de propina.

Um total de14 pessoas foram presas durante a “Operação Virtualis”, que combate um esquema de

fraude no sistema de comercialização e transporte de produtos florestais do Pará, o Sisflora. Entre os presos estão sete servidores da Secretaria da Fazenda (Sefa) de Altamira, Uruará e Pacajá.

De acordo com a Polícia Civil, a operação foi deflagrada nos municípios deAltamira, Uruará, Tomé-Açú, Pacajá, Senador José Porfírio, Dom Eliseu, Moju, Nova Esperança do Piriá e Belém, no Estado do Pará, além de São Luís (MA); Juazeiro e Feira de Santana (BA).

Segundo a polícia, os outros sete presos são empresários e madeireiros. Todos estariam ligados a uma rede de corrupção para o pagamento de propina nos postos de fiscalização da Sefa.

De acordo com a delegada Juliana Cavalcante, os servidores cobravam valores altos no pagamento de propina. "A não existência de nota fiscal ou guia florestal levava eles a cobrarem valores altos como R$ 500 por caminhão. Havia casos de pagamento de mensalão", explica.

Segundo a delegada, um dos presos é o coordenador geral do posto de fiscalização de Altamira. "A gente identificou a participação dele, mas quem realmente realizava essa cobrança nos postos eram os servidores, como motoristas", ressalta Juliana.

A delegada informou ainda que o material apreendido vai ser analisado e uma parte vai ser remetida para a Sefa para ser analisado quanto de imposto não foi recolhido.

G1-Para

SEIS SÃO PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL EM URUARÁ (PA) EM OPERAÇÃO DE COMBATE A FRAUDES EM NOTAS FISCAIS

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO COM ALVO EM MADEIREIRAS E SEFA NO MUNICÍPIO DE URUARÁ (PA)

A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira, 20, no município de Uruará

(PA) que teve como alvo, madeireiras e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).

A Operação da Polícia Civil cumpriu vários mandados de prisão, busca e apreensões, em 4 municípios do estado do Pará (Belém, Pacajá, Altamira e Uruará). Em Uruará 06 pessoas foram presas. Os mandados foram expedidos pela Comarca de Rio Maria, os crimes envolvem fraudes em notas fiscais de transporte de madeira. Servidores da SEFA foram presos. No município de Uruará houve a prisão de 04 servidores da SEFA e de 2 madeireiros (agenciadores de compra e venda de madeiras). Os evolvidos devem responder por Associação criminosa, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes. Os mesmos serão transferidos para Belém. O esquema fraudulento se dava pela emissão de notas fiscais de transporte e guias florestais frias, sendo que os fiscais faziam vista grossa na averiguação. Operação foi realizada pela Delegacia de Meio Ambiente, mas no município de Uruará os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil local e polícias de do município de Trairão, Placas, Rurópolis e Santarém.

As informações são de Joabe Reis

Operação investiga pagamento ilícito a vereadores de Parauapebas, no Pará

Policiais e representantes do MPPA realizam operação nesta quinta-feira, 20.

Dois empresários do município tiveram a prisão decretada e um já foi preso.

Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (20) pelo Ministério Público do Pará (MPPA) investiga denúncias de corrupção na câmara de vereadores do município de Parauapebas, no sudeste do Pará. A operação foi desencadeada após promotores do MPPA terem acesso a vídeos registrando o pagamento de propinas a vereadores do município. O G1 tenta contato com os advogados dos suspeitos de participação no esquema.

A equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPA cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em seis endereços durante a manhã desta quinta, entre eles, a Prefeitura de Parauapebas. Dois empresários do município tiveram a prisão decretada por participação no esquema e um deles foi preso no início da manhã.

O empresário preso é Hamilton Ribeiro, proprietário de uma construtora e de uma imobiliária que prestam serviços à prefeitura municipal e é suspeito de comandar um esquema de pagamento de propina na câmara de vereadores. O sobrinho do empresário, Pedro Ribeiro, é apontado como o responsável por fazer os pagamentos ilegais e é alvo de um mandado de prisão temporária da operação.

Um dos locais de busca e apreensão da operação é a casa do vereador do Charles Borges (PROS), que será levado à sede do MPPA na cidade para prestar esclarecimentos. A Justiça determinou também o afastamento do vereador Maridé Gomes (PSC), por suspeita de participação no esquema.Flagrante em vídeoOs vídeos que resultaram na operação do MPPA foram gravados no final de setembro do estacionamento da Câmara Municipal de Parauapebas. Um deles registra Pedro Ribeiro entregando dinheiro ao vereador Maridé Gomes. Outro vídeo registra o encontro de Pedro com o vereador Bruno Soares (PSD). No vídeo, Pedro repassa a quantia de R$ 10 mil a Soares.

Em outra gravação, um homem não identificado conversa com o vereador Ivanaldo Braz (PSDB), presidente da câmara de vereadores do município. O homem afirma ter acesso aos vídeos dos pagamentos de propinas e exige dinheiro de Ivanaldo para não divulgar as imagens.

Investigações

Segundo o MPPA, Hamilton recebeu R$ 126 milhões da Prefeitura de Parauapebas entre os anos de 2013 e 2015, em contratos de pavimentação de estradas, aluguel de veículos e desapropriação de terrenos. Para os promotores, Hamilton pagou propina aos vereadores em troca de apoio da câmara para futuros contratos.

"O empresário Hamilton Ribeiro, nas palavras de seu sobrinho Pedro Ribeiro, tinha a intenção de cooptar todos os vereadores por meio do pagamento de uma mesada, de um 'mensalão' no valor de R$ 10 mil reais. É possível afirma que dinheiro público possa ter sido utilizado para pagar os vereadores", afirma o promotor de justiça Helio Rubens.

As investigações começaram após o então vereador Odilon Rocha afirmar na tribuna da câmara, na sessão do dia 24 de abril de 2015, que o salário do vereador do município é insuficiente para viver de forma honesta. "O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês", declarou.

Odilon foi preso suspeito de receber propina para fraudar licitações. Ele renunciou ao mandato e responde ao processo em liberdade. Outros cinco vereadores acusados de corrupção já foram afastados pela Justiça no município.

Com informações G1-Pa

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).

Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18)

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-

feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha 

chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo. Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. G1

ACUSADOS DE ASSALTO EM URUARÁ SÃO PRESOS NA CIDADE DE RURÓPOLIS E ENCAMINHADO PARA URUARÁ

Os meliante são acusados de ter assaltarem a casa de

um Uruaraense em Uruará, usando de violencia e muita presão.

Os 3 acusados são suspeito de terem assaltados no inicio da manhã desta segunda-feira, armados invadiram a residência, amarado um empresário, sua esposa e cometido o assalto

Roubaram 12 mil reais, jóias e outros objetos de valor e um carro que foi abandonado na saída da cidade.Ainda nessa segunda feira por volta de 12 horas em uma comunidade do Km 85 da transamazônica no município de Rurópolis, a Policia Militar que estava fazendo rondas rotineiras nas proximidades da comunidade do km 85, os policiais visualizaram um veiculo em atitude suspeita, na abordagem aos ocupantes do carro, tipo Fiesta de cor vermelho de Placa JUG 1777.

Segundo os policiais além do carro esta sem documento ainda no interior do veiculo, os policiais encontraram uma tipo Pistola arma de calibre "380" , número E98884, o como o condutor do veiculo identificado pelo nome de Bruno Milla de Maranhães Santos de 23 anos, de idade, residente na rua Hugo de Medonça, bairro: centro na cidade de cidade de Itaituba.

Junto com o motorista os caronas João Vitor de Silva sousa de 20 anos de idade, residente na cidade de Pacajá, e Rai Curuaia Cambui de 22 anos, da cidade de Altamira. Imediatamente a GU de serviço composta pelos policiais Sargento Pinheiro, CB Mota e SD Douglas deram voz prisão aos três em flagrante delito por porte ilegal de arma, o carro tambem foi apreendido e encaminhado para a delegacia da Policia Civil de Rurópolis onde foi apresentado ao delegado Ariosnaldo Vital Filho, e encaminhando para a cidade de Uruará onde foram ouvido pelo Juiz da Comarca de Uruará.

EX-PREFEITO DE URUARÁ E DEPUTADO ESTADUAL ERALDO PIMENTA PERDE MAIS UMA NO TSE.

TSE SANCIONA A DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL QUE  
REPROVA  AS CONTAS DA CAMPANHA DE 2014 DO DEPUTADO ERALDO PIMENTA. 

O Deputado estadual (PMDB) eleito em 2014 vem esquentando a cabeça com as prestações das contas da referida campanha , onde as contas foram rejeitadas pelo TRE e a luta para tentar livrar seu mandato esta a todo vapor.

No ultimo dia 6 de outubro de 2016,acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar mais um provimento ao agravo regimental, a favor do Deputado Eraldo Pimenta, nos termos do voto do relator Ministro Gilmar Mendes.

A suprema corte foi formada para julgar o agravo regimental, Presidência do Ministro Gilmar Mendes. Presentes as Ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio, os Ministros Luiz Fux, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.

O Deputado estadual Eraldo Pimenta vem perdendo batalha e ,mais batalhas na guerra jurídica que trava para anular a sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará que reprovou a prestação de contas da campanha dele no ano de 2014.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pela “rejeição” dos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-prefeito de Uruará.

Se o deputado Eraldo Pimenta escapar dessa encrenca das prestações de conta referente as eleições 2014, terá pela frente outra situação jurídica muito complexa, pois a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pediu a cassação do seu diploma. Segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas apresentadas por Pimenta quando ele foi prefeito de Uruará. Assim, se a Justiça condená-lo, além de perder o mandato de deputado estadual, ficará inelegível por oito anos.

PACAJÁ: Justiça afasta do cargo prefeito e 7 secretários a pedido do MPPA

Uma decisão do Juiz da Vara Única de Pacajá, César Leandro Pinto Machado, decidiu pelo afastamento do prefeito da cidade Antônio Mares Pereira e dos secretários dele Telvina Madalena Noronha (Administração), Eronaldo Pereira da Silva (Saúde), Kleber Franca Souza (Obras e Transporte), Lourival Rocha Teixeira (Desenvolvimento Econômico), Edvan Sousa Oliveira (Finanças), José Adailton Dias da Silva (Meio Ambiente), Silvana Lima de Souza (Habitação e Regulação Fundiária) e Demerval de Oliveira Lima filho (Chefe de Gabinete). Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa lesivos ao erário, que resultaram e milhões em prejuízo para a municipalidade, servidores públicos municipais e moradores de Pacajá.

Em sua manifestação o Juiz informa que a atual gestão demonstrou patente descaso com a coisa pública, descumprindo decisões judiciais, desviando recursos públicos e se enriquecendo ilicitamente ao dispensar irregularmente licitações públicas. Fatos devidamente comprovados por meio de depoimento/representação dos munícipes na Promotoria de Justiça de Pacajá e perante o Núcleo de Combate à improbidade e à Corrupção, que deram origem às notas técnicas da Controladoria-Geral da União que, a partir de visitas técnicas, constatou in loco as inúmeras irregularidades praticadas com os recursos repassados ao Município de Pacajá/PA.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Luiz Alberto Almeida Presotto fundamentou sua medida cautelar apontando as irregularidades praticadas pela gestão municipal. São elas: transferências de recursos da saúde para outras contas sem comprovação de despesas (no total de R$ 485.393,67), ausência se comprovação de despesas com combustíveis (no total de R$ 100.336,66), montagem de processo licitatório para o transporte escolar, superfaturamento na execução de Contrato de Transporte Escolar (no total de R$ 31.110,75), pagamentos por serviços não realizados (no total de R$ 64.711,66), impropriedades na execução de recursos do Fundeb (no total de R$ 2.197.553,68), utilização indevida de recursos do Fundeb (no total de R$ 668.624,33), aquisição de combustível em quantidades incompatíveis com as necessidades do transporte escolar, causando desvio de recursos da educação básica (no total de R$ 403.547,32), fraude em licitações com direcionamento em favor de empresas fantasmas e inexecução de objetos licitados, apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à instituição financeira, o descumprimento reiterado de decisões judiciais desse juízo e, por fim, a ausência do gestor municipal na sede da Prefeitura.

O Juiz também determinou a indisponibilidade ou sequestro dos bens móveis e imóveis do prefeito Antônio Mares Pereira no valor de R$ 4.906.900,59 (quatro milhões, novecentos e seis mil e novecentos reais e cinquenta e nove centavos). E observou ainda que as irregularidades praticadas pela gestão municipal afetaram diretamente o pagamento do salário dos servidores, muitos estão com os vencimentos atrasados há meses. No caso dos professores, cuja verba para o pagamento dos salários é custeada pela União, o repasse vinha sendo feito devidamente ao município.

Texto: Assessoria de Imprensa

VEREADOR LUIZ MACEDO QUE FOI ACUSADO DE RECEPTAÇÃO, PROVA SUA INOCÊNCIA NA JUSTIÇA

O PARLAMENTAR COMPROU O CARRO DE 

TERCEIRO, E NÃO IMAGINAVA DA CONFUSÃO QUE ESTAVA ENTRANDO.

O vereador da cidade de Uruará Luiz Macedo de 44 anos, DEM foi eleito em 2012 com 340 votos foi injustiçado a cerca de 5 meses onde ao comprar um carro Montana, de um cidadão, que lhe rendeu muita dor de cabeça.

Ao efetuar a compra do veiculo, onde a documentação estava tudo em dias, o Vereador não sabia das negociações anteriores, onde o vendedor do veiculo tinha comprado do dono e não tinha quitado o debito. Diante disso o Proprietário do veiculo que ainda não tinha realizado a transferência da documentação, registrou uma queixa crime na Bahia contra o veiculo.

No dia 06 de Maio desse ano os investigadores Silvio Alex, Célio Salvador e Alexandre, realizarão a busca na casa do Vereador na vicinal do Km 175, encaminhando o Veiculo e o Parlamentar ate a delegacia de policia de Uruará. Diante do acontecido o veiculo foi apreendido e encaminhado para a justiça, onde o parlamentar, reuniu provas em sua defesa e nessa manhã de Segunda feira, 17/10 o veiculo foi liberado pela justiça, onde o vereador provou sua inocência.

ACONTECE HOJE O JULGAMENTO DO 

ASSASSINO DO URUARAENSE JOÃO BALINHA

Empresária é assassinada com golpe de faca em Ruropólis, no Pará

Na noite de Sábado uma guarnição da Policia Militar que estava em rondas pela cidade de Rurópolis foi acionada por um cidadão de pré nome Welington a respeito de que teria uma senhora de nome

Ivanilde Rodrigues da Silva que teria sido esfaqueada em frente a um supermercado da cidade.Depois das informações a GU da PM ao chegar no local constatou a veracidade dos fatos, e a vítima foi levada ao hospital inconsciente e ficou na ocasião sob cuidados médicos.

O Delegado da Policia Civil Ariosnaldo, foi informado do ocorrido e imediatamente diligenciou no intuito de investigar o caso, ele tentou entrar em contato com o proprietário do supermercado para ter acesso as câmeras de vigilância.

As informações que horas depois devido a gravidade do fato, a vitima veio a óbito. Vale ressaltar que outros crimes aconteceram recentemente na cidade de Rurópolis, envolvendo a morte de mulheres mortas a facadas, isso leva a uma investigação de um possível serial killer que estaria atuando na cidade. A definição um assassino em série (também conhecido pelo nome em inglês, serial killer) é um tipo de criminoso de perfil psicopatológico que comete crimes com uma certa frequência, geralmente seguindo um modus operandi.

Com informações,Elias Junior Noticias

Secretário assassinado em Altamira (PA) estava ameaçado de morte

O secretário de Meio Ambiente e Turismo da cidade de Altamira (PA), Luís Alberto Araújo, morto a tiros na noite desta quinta-feira (13), estava ameaçado de morte, por conta de suas ações de combate ao desmatamento na região.

A informação foi confirmada à reportagem por Zelma Campos, secretária do Meio Ambiente de Brasil Novo, município vizinho de Altamira. Luís Alberto Araújo, de 54 anos, foi alvejado por vários tiros quando chegava com a família no condomínio onde morava, no bairro de Buriti, na periferia do município. Os disparos foram dados por dois homens, que usavam uma moto. O secretário morreu no local.

Zelma Campos, que foi secretaria do meio ambiente de Altamira, conhecia Luís Alberto Araújo. "Ele sempre comentava que estava sofrendo uma pressão muito forte, por conta de suas ações de combate ao desmatamento na região e da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)", diz Zelma. "Nos falávamos frequentemente. Ele dizia que essa tensão estava muito forte ultimamente."

Segundo Zelma Campos, a situação se agravou após serem intensificadas as ações de um programa contra o desmatamento apoiado pela comunidade internacional. No fim de 2010, o Ministério do Meio Ambiente firmou um projeto com a Delegação da União Europeia para o Brasil, com aporte de 4,9 milhões de euros, em três anos, para serem aplicados em São Félix do Xingu, município vizinho a Altamira. À época, Luís Alberto Araújo era secretário de meio ambiente de São Félix e ficou encarregado de tocar as ações do chamado "Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento".

Nos últimos meses, Araújo atuou na campanha para reeleição do prefeito Domingos Juvenil (PMDB), que foi reeleito. O secretário estava no cargo em Altamira há cerca de três anos.

"Isso tudo causa muita tensão entre nós. Há uma agenda muito pesada para ser cumprida na área do desmatamento. Aqui na nossa região, o Ministério Público Federal imputa essa missão ao município. Temos a obrigação de cumpri-la, mas não temos todos os instrumentos para isso", desabafa Zelma.

Segundo a secretária do Meio Ambiente de Brasil Novo, a morte de Luís Alberto Araújo elevou a tensão entre os secretários dos municípios que compõem o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. O plano tem a missão de apoiar políticas públicas na região.

"Temos um grupo que dialoga diariamente. Todos estamos numa apreensão muito forte com a gestão ambiental dessa região. É momento triste e muito preocupante para nós", diz Zelma Campos.

A Polícia Civil está investigando o caso. O Instituto Socioambiental (ISA), organização que possui um escritório em Altamira, declarou que o secretário foi parceiro das causas na região e que atuava no apoio às populações ribeirinhas e em suas reivindicações. "A sua gestão foi caracterizada pela isenção e a rigidez na aplicação da legislação ambiental. A cidade de Altamira perde um excelente gestor, que lutou pelo cumprimento das condicionantes urbanas da hidrelétrica de Belo Monte", declarou o ISA. "O secretário esteve à frente na luta pela instalação do saneamento urbano e no licenciamento do aterro sanitário da cidade. Luís Alberto conseguiu articular a realização de Cadastro Ambiental em áreas tradicionalmente reticentes à intervenção do Estado, fazendo a sua parte na luta contra o desmatamento que aflige o município."

MPF pede condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Alenquer por improbidade

Mais de uma centena de autorizações ambientais foram expedidas de maneira irregular

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça na última segunda-feira, 10 de outubro, com ação contra o ex-prefeito de Alenquer João Damasceno Filgueiras e o ex-secretário do Meio Ambiente do município Marco Antônio Ferreira Freitas por atos de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, os acusados concederam ilegalmente mais de cem autorizações para desmate e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais. 

“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, explica a procuradora da República. 

Processo nº 0003250-48.2016.4.01.3902 - Justiça Federal em Santarém Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Operação do MPF, PF e Justiça Federal prende servidor do Ibama em Santarém (PA)

Outros dois funcionários da autarquia foram afastados das funções. Eles são investigados por pedir propina para liberar exploração madeireira

Em operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, foi preso nesta quinta, 13 de outubro, em Santarém (PA), Elton Cândido da Silva Barros, servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Ele é acusado de pedir propinas a empresas madeireiras para liberar a exploração florestal. Os servidores Silvana Andreza da Silva Cardins e Vanderlei da Silva Santos foram afastados das funções por ordem judicial.

Elton e Vanderlei já são réus em processos por irregularidades, acusados de suprimir documentos públicos, extraviar documento oficial e dificultar ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos servidores e dentro da sede do Ibama em Santarém.

As investigações foram iniciadas a partir de declarações feitas por sócios de empresas que atuam no setor madeireiro na região oeste do Pará, há cerca de um ano. Eles relataram ao MPF que os servidores solicitaram valores em dinheiro para efetuar o desbloqueio das empresas no sistema de controle de produtos florestais, liberando assim a compra e venda de madeira.

A liberação efetivamente ocorreu, de maneira irregular, em desobediência às normas internas de funcionamento do sistema de controle.

O material apreendido hoje será analisado pela Polícia Federal e pelo MPF.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação