terça-feira, 30 de outubro de 2012

Ministério Publico de Uruará, fecha os Olhos para os Atrasos nos salários dos Funcionários Públicos.

O Promotor público de Uruará, Dr. Arlindo, que e pago para defender a população, vem á algum tempo deixando os funcionários publico de Uruará a ver navios, pois o mesmo não que se meter no caso dos atrasos nos pagamento Salariais. FUNÇÕES JUDICIAIS: Atua como defensor da ordem jurídica justa, iniciando ações ou atuando como fiscal em ações ajuizadas por terceiros: - Titular dos processos criminais públicos, inclusive oferecer proposta de transação penal (acordo para evitar o processo penal),  - nos cíveis onde haja incapazes (menores de 21 anos e interditados), interesse público e coletivo em ação civil pública ou ação comum, bem como ações de estado (alimentos, família, divórcio, dissolução de união estável, tutela, curatela, guarda e outras da mesma natureza), além de feitos referentes à usucapião, falência, acidente de trabalho, registro público, paternidade, exercendo a fiscalização para proteção dos direitos em discussão e ajuizando as ações quando verificar a necessidade das mesmas, e recorrendo em caso de divergência com a decisão judicial.  FUNÇÕES EXTRAJUDICIAIS:  Instaurar Inquérito Civil Público na defesa do patrimônio público, meio ambiente, consumidor e outros assuntos de natureza coletiva. Fiscalizar aplicação de verbas oriundas do FUNDEF (educação) e do SUS (saúde). Averiguar procedimentos que retornam do Tribunal de Contas relativos às contas dos prefeitos e vereadores.  Verificar indícios de Improbidade Administrativa em qualquer dos Poderes.  Defesa do idoso, deficiente físico e mental em medidas coletivas e preventivas. Controle externo da atividade policial civil e militar. Apuração de infração contida no Estatuto da Criança e Adolescente, inclusive administrativa.  Fiscalização das fundações civis.  Fiscalização das atividades eleitorais Investigações criminais e assuntos civis de interesse coletivo.  Atendimento ao público, em assuntos da atribuição da Promotoria. Correição trimestral nos feitos criminais Acompanhamento da Execução penal Fiscalização da freqüência às aulas de alunos até 14 anos. Influenciar o Legislativo a elaborar leis que melhorem as condições da sociedade e que o Executivo vise ações sociais concretas e reais. Busca solucionar as questões previstas como judiciais sem ajuizar ações, através de ações preventivas e/ou conciliação entre as partes. È agora será que o representante do Ministério Publico vai fazer seu papel.