O Repórter Cinineu Santos realizou entrevistas exclusivas com o representante do Ministério Público
(Promotor Antonio Manoel Cardoso Dias), Juiz da Comarca de Uruará (Dr.
Vinicius Pedrassolli) e do Executivo Municipal (Dr. Leonardo Sidônio).
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE URUARÁ, VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI,
“Eu acredito que a gente andou alguns passos no intuito de buscar uma
conciliação entre o Sintepp, a Prefeitura e o Ministério Público no
sentido de efetuar uma fiscalização nas contas da prefeitura,
principalmente no que diz respeito a folha de pagamento da educação, as
entidades vão se dedicar pra que seja efetuada uma fiscalização pra se
verificar se realmente há essa possibilidade de pagamento de salários
como estava sendo antes. O poder judiciário ainda não tomou nenhuma
decisão efetiva pela legalidade ou ilegalidade dos atos que foram feitos
pelo prefeito, a gente vai precisar ainda analisar mais informações e
entrar mais nas contas da prefeitura pra poder tomar um posicionamento”.
REPRESENTANDO O PREFEITO, O ADVOGADO, LEONARDO SIDÔNIO, TAMBÉM FALOU
COM A REPORTAGEM SOBRE O CORTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.
“Nós
temos duas razões, uma de ordem financeira e uma de ordem legal,
jurídica. O município tem uma folha de pagamento maior do que o
orçamento na educação, essa é a questão financeira, a questão jurídica
diz respeito alguns diplomas legais que vigem no país, leis federais,
leis complementares, inclusive lei municipal, que estabelece limite de
gasto com folha de pagamento e esse limite vem sendo ultrapassado ao
longo de alguns anos já dentro de Uruará e chegou num ponto em que as
possibilidades, os lugares onde se podia cortar, economizar, pra cobrir
esse rombo já se esgotou, então no momento não há alternativa nenhuma
que não seja a revisão do plano, o corte do excedente e enquadrar o
município dentro dos limites que a lei impõe, então o que a prefeitura
está fazendo é nada mais, nada menos do que obedecer a lei no que diz
respeito aos limites legais e tentar honrar os pagamentos em dia. Eu
acho que o município deve trabalhar pra atender os professores naquilo
que for possível, financeira e juridicamente falando, pra que todos os
outros compromissos sejam honrados a contento e dentro da legalidade”,
disse o advogado.
QUEM TAMBÉM FALOU COM A REPORTAGEM FOI O
PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANTÔNIO MANOEL CARDOSO DIAS, SEGUNDO ELE UM
INQUÉRITO CIVIL SERÁ TOMBADO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA.
“O Judiciário
e o Ministério Público ele sabe que a gente não pode se ater apenas as
informações do gestor municipal, a prefeitura faz as suas alegações,
nessa ação específica está sendo discutida é uma ação pra avaliar a
questão da greve se ela é legal ou não, eu já falei nessa questão
preliminar que só a forma que foi feito o ato de retirar 30% a 40% dos
salários dos servidores já justificaria uma greve aqui no município,
existe também outro ponto que seria também o direito dos alunos terem as
suas aulas, isto também está sendo avaliado.
Tanto judiciário
quanto ministério público precisa de elementos concretos, se a
prefeitura alega que não tem dinheiro para pagar toda a folha de
pagamento, principalmente nesse caso em tela a folha de pagamento dos
professores que seria um fundo específico o Fundeb a gente entende
também que ela tem que provar que não pode pagar e também tem que haver
uma manifestação da classe, no caso dos professores, em demonstrar na
própria folha de pagamento se essas informações da prefeitura elas são
verídicas ou não.
Vai ser solicitado da prefeitura a folha de
pagamento dos últimos 9 meses, a partir de janeiro desse ano, pra gente
fazer o contra ponto e ver se realmente existe essa necessidade, se essa
medida extrema ela é justificada pelo lado da prefeitura. O MP já se
manifestou que entende como errada essa medida como foi tomada pela
prefeitura, não houve uma audiência pública, não houve um ato
explicando, justificando esses cortes, os servidores foram pegos de
surpresa. Da parte do MP nós vamos instaurar os inquéritos civis
objetivando justamente apurar esta prestação de contas da PMU, junto ao
tribunal de contas do município e até mesmo o tribunal de contas dos
estados em relação aos convênios estaduais. O nosso objetivo é
justamente esclarecer se existe mesmo essa problemática toda, se está
existindo desvio de função, improbidade administrativa, então com isto a
gente objetiva fazer essas apurações e responsabilizar, se for o caso, o
Prefeito municipal, todo o secretariado, mas pra isso tem que ser
apurado, tem que ser provado, esse inquérito civil eu deverei tombá-lo
até no máximo sexta-feira (26)”, asseverou o promotor.
