PERICIA NOS COMPUTADORES APREENDIDO NA CÂMARA DE VEREADORES DE URUARÁ, NA OPERAÇÃO DO DIA 8 DE MAIO, DESCOBRIU QUE OS DOCUMENTOS, DA FALSA SEÇÃO FOI ELABORADO UM ANO DEPOIS DA DATA
O Ministério Publico estadual representado pela promotora de justiça Local, Dra. Lívia Tripac Miléo, ofereceu a denuncia ao Tribunal de Justiça em segunda instancia em Belem. Depois que o Juiz da Comarca Juliano Dantas Jeronimo Juiz de Uruará despachou no inicio dessa manhã 20 de Agosto, um parecer afastando o Vereador Jackson do cargo de Presidente e o Vereador Zenilson da Silva de Secretario da câmara de Vereadores.
No novo pedido do MP a Promotora, pede pela prisão e pelo afastamento do exercício das funções dos mandatos de vereador de todos os acusados, VEREADORES DE URUARÁ, GILMAR MILANK, GEDEON MOREIRA, JACKSON OLIVEIRA, RODOALDO PACHECO E ZENILSON SILVA.
No despacho do Juiz no dia 20 de Agosto o mesmo argumentou que as Prisões Cautelares Compulsando detidamente os autos, não obstante os substanciosos argumentos da Douta Promotora de Justiça denunciante que, indubitavelmente, atua com diligência na defesa do interesse público, merecendo louvor, verifica-se que, NESTE MOMENTO, a prisão cautelar dos denunciados não e nescessaria.
ENTENDA O CASO
No Mês de Outubro de 2017 o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça de Uruará, Pedro Renan Cajado Brasil, ajuizou ação civil pública para suspender o pagamento do reajuste aprovado pela Resolução nº 002/2016, que aumentou o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Uruará, os quais passaram a receber o valor de R$ 7.500,00, a partir de janeiro de 2017. Anteriormente o subsídio era de R$ 4.890,00, havendo, portanto, um aumento de mais de 53%.
A ação civil pública foi resultado de uma investigação realizada pelo Ministério Público, a partir de documento encaminhado pelo presidente do partido Democratas de Uruará. Ficou constatado que a Resolução nº 002/2016 padece de diversos vícios, como a inexistência de processo legislativo. O MPPA apurou que houve uma verdadeira fraude, com a elaboração de documentos com teor falso para dar ar de legalidade à aprovação da referida resolução.
No dia 08 de Março, aconteceu na Câmara municipal de Uruará, uma ação de apreensão de documentos, realizada pela Policia Civil no andamento do inquérito policial que investiga o aumento fraudulento dos salários dos Vereadores determinado pela justiça, o Ministério Publico estadual, pediu a perda do do mandato e a prisão dos 5 vereadores.
