Projeto de Lei do deputado Ozório Juvenil visa preservar a dignidade pessoal e funcional do servidor público e coibir o assedio nas repartições públicas.
O parlamentar definiu que assédio moral é a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situações humilhantes ou constrangedoras ou qualquer ação, palavra ou gesto, praticadas de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente por agente, chefe, superior hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abuse da autoridade de que é possuidor para atingir a autoestima e a autodeterminação do subordinado.
Incluiu ele, nesta situação, qualquer atitude da autoridade que vise, inclusive, impedir a evolução no servidor na carreira ou prejudicar sua estabilidade no serviço público. Pelo Projeto do deputado Ozório, os órgãos ou entidades da administração pública estadual, bem como concessionárias ou permissionárias, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a adotar medidas necessárias para prevenir o assédio moral no trabalho.
RENAIS CRÔNICOS - Projeto também do deputado Ozório Juvenil concede prioridade de atendimento em serviços públicos e privados às pessoas portadoras de doenças renais crônicas.
A iniciativa do parlamentar reconhece, no âmbito do Estado do Pará, que as pessoas com doenças renais crônicas, como portadoras de deficiência orgânica gozem de prioridade (atendimento preferencial) nos serviços prestados por agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e todos aqueles abertos ao público.
Da mesma maneira o projeto do deputado Ozório assegura descontos e vantagens à essas pessoas nos ingressos de shows, cinemas, teatros, e ventos culturais. Para obter esses direitos e vantagens o doente renal crônico deve estar devidamente registrado na Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará.
AGRICULTURA - Outro Projeto apresentado pelo deputado Ozório Juvenil cria o Programa Jovem Agricultor nas escolas públicas, buscando a renovação de recursos humanos nas atividades rurais.
A agricultura é uma atividade antiga, cuja mão-de-obra dificilmente se rejuvenesce e, se não rejuvenesce, tende a ser extinta. Este setor tão importante para o desenvolvimento sócio econômico de qualquer região necessita de incentivo para que se obtenha inclusão social dos jovens. Por isso, o projeto apresentado pelo deputado Ozório visa auxiliar alunos da rede pública estadual de ensino a ter estimulo para o exercício da atividade agrícola por meio de aulas práticas e teóricas.
O Programa prevê - em sua grade de ensino - a abordagem da atividade agrícola no mercado de trabalho, métodos para a captação de recursos, aulas de campo e pesquisa visando a elaboração, inclusive, de planos de negócios.
O projeto propõe que o programa seja cumprido durante o ano letivo dos estudantes e que integre a grade curricular do curso com o objetivo de incentivar e conscientizar os jovens sobre a importância da agricultura, utilizando-se de palestras e visitas a produtores rurais.
O deputado Ozório Juvenil acredita que o incentivo a autonomia financeira e o surgimento de negócios agrícolas inovadores é de fundamental relevância para a economia do Estado e para a geração de emprego e renda à população, que vive do campo e que se beneficia com a oportunidade de acesso a novos conhecimentos.
ILUMINAÇÃO - A revisão da rede de distribuição de energia elétrica no bairro da Liberdade, em Altamira, foi solicitada pelo deputado Ozório Juvenil ao Governo do Estado.
O parlamentar - em moção apresentada à Assembleia Legislativa - relata o estado precário em que se encontram postes de sustentação da rede de energia elétrica, além da acentuada falta de luminária na região. Salientou, ainda, o deputado Ozório que a iluminação deficiente no local está expondo a comunidade à ação de meliantes que se aproveitam da situação para praticarem furtos e assaltos.
Em consequencia, moradores do local estão evitando sair às ruas à noite para não sofrerem abordagem por parte de marginais o que, entretanto, não livra estudantes e trabalhadores que tem necessidade de transitar no bairro durante o horário noturno.
