No último dia 06 de novembro de 2012, o CEE – Conselho Estadual de Educação do Pará em sessão plena aprovou o Credenciamento Institucional e Autorização de cursos nas Escolas Comunitárias – Casas Familiares Rurais do Pará por meio do PARECER Nº. 383/2012. A presidente do CEE professora Suely Melo de Castro Menezes, relatora do processo de Credenciamento Institucional e Autorização dos cursos nas Escolas Comunitárias – Casas Familiares Rurais do estado do Pará proferiu a leitura do parecer que em seguida foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. Na presença de representantes das Associações Casas Familiar Rurais de: Gurupá, Placas, Tucuruí, São Felix do Xingu, Juruti, Medicilandia, Breves, Lago Grande do Curuaí, Ourem, Tucumã/Orlândia do Norte, Anapú, Belterra, Santarém, Barcarena, Mojú, Brasil Novo, Conceição do Araguaia, Cachoeira do Arari, Óbdos, Território Quilombola Moju e Pacajá, e do presidente da Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Pará, ARCAFAR-Pará, Prof. Agnaldo Patrocínio de Oliveira, o Coordenador da Fundação Viver, Produzir e Preservar João Batista Uchoa Pereira, instituição parceira das 09 CFRs do Território da Transamazônica e Xingu. Este ato marca um importante avanço para a educação no campo. O sistema estadual de educação do Pará reconhece os Ensinos Fundamental e Médio Integrado aos cursos Técnicos Profissionalizantes em Agropecuária, Agroindústria, Mineração, Floresta e Agroecologia. Além dos cursos subseqüentes ao Ensino Médio em Técnico em Agroecologia, Técnico em Agroindústria, Técnico em Agricultura, Técnico em Agropecuária, e Técnico Zootecnia promovidos pelas Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais. No âmbito nacional a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 562 de 20 de março de 2012, convertida na Lei 12. 695 de 25 de julho de 2012, que trata do financiamento público para os CEFFAs – Centro Familiar de Formação por Alternância que envolve as Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas. O financiamento se dará através de convênios com MEC, SEDUC e SEMDs com recursos do FUNDEB – Fundo Nacional da Educação Básica e o PRONACAMPO - Programa Nacional de Educação no Campo. Texto: Maria Elisa Ribeiro.
