O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar
no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de
soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri
da Capital do Pará a 30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a
missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no
sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e
concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, 'o juízo inviabilizou o
recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver
concluído pela culpa', determinando a expedição do mandado de prisão.
'Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não
houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados', afirmou.
O alvará de soltura deve ser cumprido 'com as cautelas próprias', caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.
Fonte: STF
Foto: Antônio Silva (O Liberal)
Foto: Antônio Silva (O Liberal)
