Pará - A má gestão da merenda escolar é um dos principais
problemas. Para se ter uma ideia da situação, tramitam na justiça federal no
Pará 89 ações de improbidade administrativa por irregularidades na gestão dos
recursos destinados pelo governo federal para alimentação escolar dos
estudantes paraenses. O valor por aluno já é baixo, apenas R$ 0,30 por dia por
cada estudante, mesmo assim, os prefeitos ainda desviam a finalidade do programa.Grande parte das ações ajuizadas pela Procuradoria da República (PR) no Pará
aponta a falta de prestação de contas dos gastos com o dinheiro da merenda. Do
total de 89 ações, três foram ajuizadas pela PR de Altamira, outras 17 pela PR
de Marabá, nove pela PR em Santarém e 60 na capital. A situação é considerada
grave porque a fiscalização que os conselhos escolares deveriam exercer, na
prática, parece que não existe. Além disso, a lentidão da justiça acaba
beneficiando os maus gestores: alguns só foram condenados após a morte.
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investiga uso de verbas públicas por prefeitos
No portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os cidadãos podem ter acesso à lista dos municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas do dinheiro da merenda escolar.
Morosidade. No final de janeiro, a justiça federal condenou o ex-prefeito de Moju, João Carlos Martins, a dez anos e oito meses de prisão pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão da merenda escolar, referente aos anos de 2000 a 2003. “Infelizmente, a Justiça não dá prioridade a esses processos”, lamenta o procurador chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta.Ele explica que, do ponto de vista prático, falta de prestação de contas não tem muito o que julgar: a lei é clara, se não prestou contas dos recursos recebidos, está irregular. No caso do ex-prefeito de Moju, apesar da condenação tardia, ele ainda poderá recorrer em diversas instâncias.
Fonte: Diário do Pará
No portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os cidadãos podem ter acesso à lista dos municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas do dinheiro da merenda escolar.
Morosidade. No final de janeiro, a justiça federal condenou o ex-prefeito de Moju, João Carlos Martins, a dez anos e oito meses de prisão pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão da merenda escolar, referente aos anos de 2000 a 2003. “Infelizmente, a Justiça não dá prioridade a esses processos”, lamenta o procurador chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta.Ele explica que, do ponto de vista prático, falta de prestação de contas não tem muito o que julgar: a lei é clara, se não prestou contas dos recursos recebidos, está irregular. No caso do ex-prefeito de Moju, apesar da condenação tardia, ele ainda poderá recorrer em diversas instâncias.
Fonte: Diário do Pará
