Menos de 24 horas depois de ter seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela execução penal de réus no caso Lava-Jato.
O despacho de Moro foi divulgado quase simultaneamente a uma coletiva de imprensa da defesa do petista em que o advogado Cristiano Zanin Martins chegou a dizer que"não vemos risco nenhum de prisão (...). Já está definido pelo TRF-4 que não será expedido nenhum mandado (de prisão) enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre. E isso não ocorreu, então não há nenhum risco". "Nós não trabalhamos com essa hipótese (de prisão)".
A prisão não era esperada até meados da próxima semana, quando, em tese seriam avaliados os últimos recursos da defesa do petista em Porto Alegre. No despacho, no entanto, Moro diz não ver necessidade de aguardar pela resolução de tais apelações. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".
Após o despacho, Zanin divulgou nota em que questiona a determinação da prisão, confrontando-a com determinação do próprio TRF-4 que havia condicionado ordem de prisão ao "ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu." Zanin diz que a medida é "incompatível com a garantia da presunção da inocência" e afirma ainda que "a defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4".
Em seu despacho, o juiz Moro justifica a prisão do petista com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de 2016, que permitiu o início do cumprimento de pena por réus que já tenham condenação confirmada em segunda instância, caso de Lula.
Moro afirma ainda que "em atenção à dignidade do cargo que ocupou", dará a Lula a possibilidade de se apresentar espontânea e voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Se se entregar até às 17 horas desta sexta-feira, Lula não será buscado por agentes da PF.
