Os professores concursados da rede municipal de ensino de Altamira, no sudoeste do Pará, poderão ter 40% de suas gratificações, em cima do salário base, retiradas já nesse próximo mês. O valor do desconto será em média de R$ 670 reais. É que a Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acatou uma Ação direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, requerida pelo Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB).
A ação, protocolada em 07 de julho, no Tribunal de Justiça do Pará, requer a suspensão dos efeitos dos artigos art. 65 §2, da Lei Municipal Nº 1553/2005 e art. 145 inciso I, e 146, da Lei Municipal Nº 1767/2007 que tratam sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira e remuneração dos servidores da educação de Altamira. Esses artigos, aprovados na Câmara de Altamira, em 2005 e 2007, garantiam aos professores concursados as progressões nos seus salários referentes as qualificações profissionais.
A liminar em favor do Município, notificou também nesta terça-feira, 14, o Presidente da Câmara de Altamira, a prestar esclarecimentos, em um prazo de 30 dias, sobre a aprovação dos referidos artigos. De acordo com o vereador Aldo Boaventura (PT), que é relator da Comissão de Educação na Câmara, a liminar já está sendo analisada pelo setor jurídico e pela Comissão de Educação. “Nesses 21 meses de gestão do prefeito, nos vimos que ele é altamente legalista. E agora o que está previsto em lei ele está pedindo a retirada. Então não está cumprindo o que ele diz. A gente fica surpreso porque essa casa de Leis sempre preza pelo melhor possível aos nossos munícipes”, disse o vereador.
Aldo Boaventura também questionou os investimentos que o executivo diz ter feito na educação municipal nesses últimos dois anos. Segundo ele, o valor apresentado pelo Prefeito Juvenil nas Prestações de Conta, ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões. “O que eu tenho visto, como relator da Comissão de Educação, é que mais de 70% dos nossos estabelecimentos de ensino estão com problemas gravíssimos, inclusive com contaminação com fezes de morcego. Se a Vigilância Sanitária fiscalizar, vai fechar essas escolas”, concluiu o parlamentar.
A decisão da Justiça pegou de surpresa a categoria dos professores em Altamira. De acordo com o Sintepp, hoje há 611 professores concursados no município, e somados com os contratados, esse número chega a aproximadamente 1.300 profissionais da educação. O Presidente do Sindicato, Lucas Moura, garante que se a liminar não for derrubada, a classe vai entrar em greve. “O professor que se sentir prejudicado por essa liminar vai fazer uma ação política, ou seja, greve. Não tem outra saída”, afirmou Lucas. A Voz do Xingu
A ação, protocolada em 07 de julho, no Tribunal de Justiça do Pará, requer a suspensão dos efeitos dos artigos art. 65 §2, da Lei Municipal Nº 1553/2005 e art. 145 inciso I, e 146, da Lei Municipal Nº 1767/2007 que tratam sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira e remuneração dos servidores da educação de Altamira. Esses artigos, aprovados na Câmara de Altamira, em 2005 e 2007, garantiam aos professores concursados as progressões nos seus salários referentes as qualificações profissionais.
A liminar em favor do Município, notificou também nesta terça-feira, 14, o Presidente da Câmara de Altamira, a prestar esclarecimentos, em um prazo de 30 dias, sobre a aprovação dos referidos artigos. De acordo com o vereador Aldo Boaventura (PT), que é relator da Comissão de Educação na Câmara, a liminar já está sendo analisada pelo setor jurídico e pela Comissão de Educação. “Nesses 21 meses de gestão do prefeito, nos vimos que ele é altamente legalista. E agora o que está previsto em lei ele está pedindo a retirada. Então não está cumprindo o que ele diz. A gente fica surpreso porque essa casa de Leis sempre preza pelo melhor possível aos nossos munícipes”, disse o vereador.
Aldo Boaventura também questionou os investimentos que o executivo diz ter feito na educação municipal nesses últimos dois anos. Segundo ele, o valor apresentado pelo Prefeito Juvenil nas Prestações de Conta, ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões. “O que eu tenho visto, como relator da Comissão de Educação, é que mais de 70% dos nossos estabelecimentos de ensino estão com problemas gravíssimos, inclusive com contaminação com fezes de morcego. Se a Vigilância Sanitária fiscalizar, vai fechar essas escolas”, concluiu o parlamentar.
A decisão da Justiça pegou de surpresa a categoria dos professores em Altamira. De acordo com o Sintepp, hoje há 611 professores concursados no município, e somados com os contratados, esse número chega a aproximadamente 1.300 profissionais da educação. O Presidente do Sindicato, Lucas Moura, garante que se a liminar não for derrubada, a classe vai entrar em greve. “O professor que se sentir prejudicado por essa liminar vai fazer uma ação política, ou seja, greve. Não tem outra saída”, afirmou Lucas. A Voz do Xingu
