segunda-feira, 26 de abril de 2010

TRIBUNAL TEM QUE SER RESPEITADO E MORALIZADO

Nos últimos dias a imprensa vem noticiando até com certo destaque, que já
 estaria escolhido o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a partir de um acerto nos bastidores da Assembléia Legislativa com apresidenta do Tribunal de Contas dos Municípios que renunciaria aquela
presidência em troca da nomeação do seu amado filinho para o TCE. A que ponto chegou a imoralidade neste Estado. Ninguem leva em consideração as normas da Constituição para a escolha dos conselheiros de todos os Tribunais de Contas somente as vaidades pessoais e os interesses inconfessáveis é que deve prevalecer. A proposta colocada na imprensa de que haverá uma renúnica para acomodar o filho da conselheira do TCM no TCE, nos passa a impressão de que querem inaugurar uma vitaliciedade da família Hage nas cortes de contas  sem levar em consideração se o jovem deputado da primeira legislatura  preenche os requisitos constitucionais como a experiência em Administração  pública, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e administração pública e ainda ter mais de dez anos de exercício de função o de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
 Mas o dispositivo constitucional que mais chama a atenção é o inciso segundo do art. 119 que fala da idoneidade moral e reputação ilibada. Ora um candidato que passou quase um ano na cidade de Londres, na Inglaterra e recebia regularmente seus salários no TCM sem que estivesse a serviço daquela corte de contas, reuniria condições de participar de algum acerto para vir a ser conselheiro de um tribunal de contas?
 É só consultar os arquivos da Polícia Federal nas saídas e entradas de brasileiros no ano de 2002 do Brasil que o nome do ex-futuro quase conselheiro aparecerá com todas as pompas e circunstâncias. Assim está na
hora da Assembléia Legislativa, através de seus eminentes deputados, tratar
 com mais respeito o Tribunal de Contas do Estado e a coisa pública, oferecendo um nome que reuna um mínimo de credibilidade, de honradez em nome da probidade administrativa. Se antes de ingressar na corte de contas já  estão acontecendo acertos públicos imorais, imaginemos o que não virá no futuro nos gabinetes entre quatro paredes.
Anastácio Trindade Campos, Analista Técnico do TCE Matrícula 0580066