Nesta terça-feira (4), o Ministério Público Federal entrou
com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar novamente paralisar a
construção da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, até
que sejam realizadas as consultas aos indígenas afetados pela usina. O
recurso foi destinado ao presidente da casa, Carlos Ayres Britto. Na semana passada, as obras foram autorizadas a continuar
por uma liminar do próprio Ayres Britto, que suspendia uma decisão
anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável à
consulta. O MPF pede a decisão seja reconsiderada, mas se o presidente
do STF não concordar, o caso vai ser examinado pelo plenário do Supremo.A medida é um agravo regimental, ou seja, um recurso
judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de
suas próprias decisões. No documento, Roberto Gurgel, procurador-geral
da República, e Deborah Duprat, vice-procuradora-geral, sustentam que,
de acordo com a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho, os índios devem ser consultados pelo
Congresso Nacional antes de qualquer decisão que possa afetar sua
sobrevivência, como é o caso das obras da usina de Belo Monte.
Afirmam ainda que a reclamação, recurso utilizado pela
Advocacia Geral da União para suspender a decisão do TRF1, não é a via
correta para resolver o processo, porque se sustenta em uma decisão
provisória da presidente do STF na época, ministra Ellen Gracie. “Só
seria possível o manejo da reclamação para preservar a declaração de
constitucionalidade do decreto legislativo 788 (que autorizou Belo
Monte), se esta fosse uma decisão do plenário do STF, e não uma decisão
monocrática da então presidente da Corte”, aponta o MPF.
(DOL, com informações do MPF).
