O juiz Ricardo Borges acolheu, na última segunda-feira (6), o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa, intentado em Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Miguel Pedro Pureza Santa Maria e Álvaro Aires da Costa e o ex-vice-prefeito Mosaniel Vieira da Costa, no município de Curralinho, norte do Estado e condenou os envolvidos nas sanções previstas na lei de improbidade.
Os ex-prefeitos de Curralinho, Miguel Pureza e Álvaro Costa, foram acusados de improbidade administrativa por terem investido servidores em cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público válido. O ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa também responde por improbidade, pois assinou portarias falsas de nomeação para esses servidores enquanto exercia referida função em 2004.
Os réus foram notificados para apresentarem manifestações preliminares, tendo essas sido rejeitadas. Eles alegaram, inclusive, da inexistência de qualquer irregularidade nas portarias e decretos de nomeações, a exemplo de servidores que teriam passado de servidores temporários para efetivos.
Na decisão, o ex-prefeito Miguel Santa Maria foi condenado com multa no valor de 20 mil reais e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. O ex-prefeito Álvaro da Costa foi condenado a multa de 10 mil reais e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 4 anos. Para o ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa ficou estabelecida a pena de multa no valor de 15 mil reais, perda da função pública de vereador municipal e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos.
Também foi determinado à Prefeitura Municipal de Curralinho que proceda a imediata exclusão de duas servidoras do quadro do município, em decorrência da nulidade dos decretos de nomeação.
Os ex-prefeitos de Curralinho, Miguel Pureza e Álvaro Costa, foram acusados de improbidade administrativa por terem investido servidores em cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público válido. O ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa também responde por improbidade, pois assinou portarias falsas de nomeação para esses servidores enquanto exercia referida função em 2004.
Os réus foram notificados para apresentarem manifestações preliminares, tendo essas sido rejeitadas. Eles alegaram, inclusive, da inexistência de qualquer irregularidade nas portarias e decretos de nomeações, a exemplo de servidores que teriam passado de servidores temporários para efetivos.
Na decisão, o ex-prefeito Miguel Santa Maria foi condenado com multa no valor de 20 mil reais e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. O ex-prefeito Álvaro da Costa foi condenado a multa de 10 mil reais e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 4 anos. Para o ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa ficou estabelecida a pena de multa no valor de 15 mil reais, perda da função pública de vereador municipal e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos.
Também foi determinado à Prefeitura Municipal de Curralinho que proceda a imediata exclusão de duas servidoras do quadro do município, em decorrência da nulidade dos decretos de nomeação.
