quarta-feira, 1 de junho de 2011

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA EM URUARÁ. SERÁ VERDADE?

Terminou no ultimo dia (27) o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet. O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais. No oeste do Pará, se enquadram nesta lei, municípios como Alenquer (52 mil habitantes), Altamira (99 mil), Itaituba (97 mil), Monte Alegre (55 mil), Oriximiná (62 mil), Uruará (58 mil), entre outros. O portal de transparência está previsto na Lei 131, de maio de 2009, em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei estabeleceu prazo de um ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes implantassem o portal na internet, de dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e de quatro anos para os demais municípios.  O prefeito de Uruará, que não está acostumado com fiscalização e transparência nas contas públicas, deverá enfrentar uma série de dificuldades e ações na justiça (estadual e federal) quando abrir a contabilidade da prefeitura. Tem muita coisa errada, superfaturada e com notas frias e muitos, muitos servidores fantasmas.