Projeto regulamentando a entrada forçada de agentes em imóveis vazios, com possíveis focos de aedes aegypti, foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Ozório Juvenil.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Ozório Juvenil (PMDB) visa disciplinar o ingresso de agentes de saúde em imóveis abandonados e, também, naqueles que, embora ocupados, seus inquilinos e/ou proprietários recusem a entrada dos agentes de saúde para identificação e tratamento de possíveis focos de mosquitos transmissores de doenças.
Nesses casos, o poder público emitirá notificação aos responsáveis para que, dentro de 72 horas, os ocupantes do imóvel permitam a entrada e a desinfecção do local sob pena do uso de meios coercitivos para cumprimento da indispensável medida de saúde pública.
Para agilizar procedimentos, facilitar providencias e estimular a colaboração da população o Projeto prevê a instituição de um número telefônico gratuito para recebimento de denúncias e agendamento das ações.
Com este Projeto, o deputado Ozorio Juvenil contribui, de maneira significativa, para estancar e combater a proliferação do mosquito transmissor dessas doenças e viabiliza, à nível de Estado, a eficiência da campanha encetada pelo Governo Federal.
CATADORES - Incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis foi solicitada pelo Deputado Ozório Juvenil, em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa.
O parlamentar ressaltou a importância das atividades desenvolvidas pelos integrantes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e propôs a criação de incentivo financeiro, sob a denominação de Bolsa Reciclagem.
A Bolsa Reciclagem deverá ser concedida, trimestralmente, pelo Estado em forma de auxilio pecuniário, pago às cooperativas de associações de classe que o repassará, no mínimo 90%do valor recebido, aos respectivos trabalhadores.
A gestão da Bolsa será feita por um Comitê Gestor constituído por representantes de Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e por, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis por elas indicados.
Com esse Projeto de Lei, o Deputado Ozorio Juvenil, ratifica sua consideração e respeito por centenas de trabalhadores que buscam o sustento pessoal e da própria família com o trabalho anônimo que realizam e que, ao final, resulta em benefício da sociedade no que diz respeito à preservação da salubridade do meio ambiente.
