Multas eleitorais chegaram a quase R$ 1 milhão
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, encerrou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, sua atuação relativa às eleições 2014 com o ajuizamento de mais três ações por ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral.
As ações foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o candidato eleito a deputado estadual Divino dos Santos, o Divino, o candidato a deputado federal reeleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita como suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado por ter adquirido e utilizado recursos de campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral são acusados por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e esta primeira semana de janeiro, a PRE totalizou 20 ações ajuizadas contra 50 acusados da prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, encerrou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, sua atuação relativa às eleições 2014 com o ajuizamento de mais três ações por ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral.
As ações foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o candidato eleito a deputado estadual Divino dos Santos, o Divino, o candidato a deputado federal reeleito Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o Wlad, e a candidata a deputada estadual eleita como suplente Joseilda Silva Amaral, a Josy Amaral. Divino é acusado por ter adquirido e utilizado recursos de campanha de modo ilegal e Wlad e Josy Amaral são acusados por abuso de poder econômico.
Entre o final de dezembro e esta primeira semana de janeiro, a PRE totalizou 20 ações ajuizadas contra 50 acusados da prática de ilegalidades durante as eleições do ano passado.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pediu a cassação do
diploma do deputado estadual, ex-prefeito de Uruará e eleito a
deputado estadual Eraldo Pimenta. Acusação: Inelegibilidade. Segundo a
ação da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado
considerou irregulares as contas apresentadas por Pimenta quando ele foi
prefeito de Uruará. Pedidos da ação:Cassação do diploma de deputado
estadual e inelegibilidade por oito anos.
Entre eles estão 17 candidatos, incluindo o candidato reeleito ao governo do Estado, Simão Jatene, e o candidato que disputou com Jatene o segundo turno das eleições, Helder Barbalho. Balanço – Além das ações por ilegalidades na campanha eleitoral, a atuação da PRE relativa às eleições 2014 resultou no ajuizamento de 268 ações por propaganda irregular e duas ações pela ocorrência de inelegibilidade de candidato após o período de registro das candidaturas.
Das representações ao TRE por propaganda irregular, 254 foram por propaganda eleitoral irregular e 14 por propaganda partidária irregular. Das ações contra ilegalidades na propaganda eleitoral, 160 foram julgadas favoráveis ao Ministério Público Eleitoral, oito foram julgadas parcialmente favoráveis e duas aguardam julgamento.
Das ações por propaganda eleitoral irregular julgadas favoráveis à PRE, 80 resultaram na aplicação de multas a 97 condenados. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil.
Das 14 ações por propaganda partidária irregular, o resultado foi a suspensão de 6 horas, 42 minutos e 15 segundos de espaço na tevê e no rádio para os partidos condenados. A punição foi motivada pelo descumprimento da legislação que prevê a garantia de tempo mínimo de participação para as mulheres e pela antecipação da campanha eleitoral em um espaço que é destinado à divulgação das diretrizes partidárias.
As ações são assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.
Das ações ajuizadas, parte foi baseada em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral. O serviço foi uma iniciativa do TRE, da PRE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Além das ações enviadas ao Poder Judiciário, há investigações criminais em andamento. Os inquéritos estão sob responsabilidade da Polícia Federal.
Conjuntamente com a atuação do Ministério Público Eleitoral perante o TRE houve a atuação de 104 promotores eleitorais por todo o Estado, que atuaram em centenas de casos de retirada de propaganda irregular nos municípios.
Das representações ao TRE por propaganda irregular, 254 foram por propaganda eleitoral irregular e 14 por propaganda partidária irregular. Das ações contra ilegalidades na propaganda eleitoral, 160 foram julgadas favoráveis ao Ministério Público Eleitoral, oito foram julgadas parcialmente favoráveis e duas aguardam julgamento.
Das ações por propaganda eleitoral irregular julgadas favoráveis à PRE, 80 resultaram na aplicação de multas a 97 condenados. Somadas, as multas chegam a R$ 998 mil.
Das 14 ações por propaganda partidária irregular, o resultado foi a suspensão de 6 horas, 42 minutos e 15 segundos de espaço na tevê e no rádio para os partidos condenados. A punição foi motivada pelo descumprimento da legislação que prevê a garantia de tempo mínimo de participação para as mulheres e pela antecipação da campanha eleitoral em um espaço que é destinado à divulgação das diretrizes partidárias.
As ações são assinadas pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.
Das ações ajuizadas, parte foi baseada em 216 denúncias formalmente encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo serviço Disque-Denúncia Eleitoral. O serviço foi uma iniciativa do TRE, da PRE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Além das ações enviadas ao Poder Judiciário, há investigações criminais em andamento. Os inquéritos estão sob responsabilidade da Polícia Federal.
Conjuntamente com a atuação do Ministério Público Eleitoral perante o TRE houve a atuação de 104 promotores eleitorais por todo o Estado, que atuaram em centenas de casos de retirada de propaganda irregular nos municípios.
