Conselho Nacional de Justiça (CNJ) legalizou de fato nesta terça-feira o casamento entre homossexuais, ao qual se opõem diversas igrejas e grupos políticos conservadores que ainda podem contestar essa decisão perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil só se contemplava até agora a figura da "união estável" de pessoas do mesmo sexo, que em termos de direitos é equivalente a um casamento, mas seus membros são considerados "solteiros" e como tais têm limitações quanto a heranças e outras garantias reservadas aos casais heterossexuais.
A decisão do CNJ, adotada por 14 votos contra um, diz que, a partir da publicação desta resolução, os cartórios ficarão "obrigados" a transformar uma união estável em casamento se assim for solicitado, e que não poderão negar-se a casar homossexuais.
"Na prática, representa legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo", disseram à Agência Efe fontes do STF.
No Brasil só se contemplava até agora a figura da "união estável" de pessoas do mesmo sexo, que em termos de direitos é equivalente a um casamento, mas seus membros são considerados "solteiros" e como tais têm limitações quanto a heranças e outras garantias reservadas aos casais heterossexuais.
A decisão do CNJ, adotada por 14 votos contra um, diz que, a partir da publicação desta resolução, os cartórios ficarão "obrigados" a transformar uma união estável em casamento se assim for solicitado, e que não poderão negar-se a casar homossexuais.
"Na prática, representa legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo", disseram à Agência Efe fontes do STF.
