O governador Simão Jatene recebeu nesta terça-feira, 11, uma comissão de mototaxistas de 15 municípios para discutir o apoio do Governo do Estado na luta pela regulamentação da profissão. Apesar da lei 12/009 – que regulamenta os serviço de mototaxi – ter sido sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, entrou recentemente com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.
Participaram da reunião, também, o senador Flexa Ribeiro, o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho e o deputado federal Zequinha Marinho. O senador é um dos defensores da legalização do serviço de mototaxi no Pará. “Cada município tem uma realidade diferente. Aqui no estado existem localidades onde não há transporte coletivo e as motocicletas são utilizadas como meio de transporte da maioria da população”, afirmou Flexa Ribeiro.
Simão Jatene aprovou a iniciativa dos profissionais em procurá-lo para pedir apoio à regularização da atividade. “Todos sabem que o transporte público no Brasil sempre foi ruim. A atividade de mototaxista se expandiu porque existe uma deficiência, uma demanda para a população mais carente”, disse Jatene, lembrando a importância desse tipo de transporte nas cidades do interior e ainda nas ruas onde não passam ônibus.O presidente da Federação Estadual dos Mototaxistas, Raimundo Nonato, disse que a categoria quer também o apoio do Governo para que o Conselho Estadual de Trânsito atue de forma mais rigorosa na fiscalização, com o objetivo de reduzir os índices de violência praticados por bandidos que se passam por mototaxista, dificultar a clonagem de placas e, ainda, e na realização de cursos de capacitação para a categoria. “No Pará são 115 municípios com lei aprovada e 58 com regulamentação própria. Muitos desses avanços aconteceram no seu primeiro governo”, revelou Nonato.
Participaram da reunião mototaxistas de Marituba, Ananindeua, Capanema, Bragança, Tracuateua, Tucuruí, Novo Repartimento, São João de Pirabas, Ipixuna do Pará, Irituia, São Miguel do Guamá, Mãe do Rio, Tailândia, Salinas e Concórdia do Pará.
Janise Abud – Secom