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prefeituras Paraenses podem aderir até o próximo dia 31 de Janeiro ao pacto contra o desmatamento na pecuária que garante mais prazo para que os pecuaristas peçam a Licença Ambiental Rural (LAR) das suas propriedades. Até agora, 30 prefeituras já assinaram o TAC - Termo de Ajuste de Conduta, inclusive Uruará. Para os municípios que não assinaram ficam valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a Licença Ambiental não pode comercializar gado. Os municípios que já assinaram abrigam boa parte da produção bovina paraense e garantiram mais tempo para que as propriedades rurais se adéqüem às regras da pecuária sustentável: fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a Licença Ambiental até 30 de agosto de 2011, quem tem entre 500 e 30 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores que 500 hectares até junho de 2012. Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores. “Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
prefeituras Paraenses podem aderir até o próximo dia 31 de Janeiro ao pacto contra o desmatamento na pecuária que garante mais prazo para que os pecuaristas peçam a Licença Ambiental Rural (LAR) das suas propriedades. Até agora, 30 prefeituras já assinaram o TAC - Termo de Ajuste de Conduta, inclusive Uruará. Para os municípios que não assinaram ficam valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a Licença Ambiental não pode comercializar gado. Os municípios que já assinaram abrigam boa parte da produção bovina paraense e garantiram mais tempo para que as propriedades rurais se adéqüem às regras da pecuária sustentável: fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a Licença Ambiental até 30 de agosto de 2011, quem tem entre 500 e 30 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores que 500 hectares até junho de 2012. Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores. “Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).