Em Uruará, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Ely Soraya Silva Cezar, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal de Obras, e Sergio Karpinski, que embora tenha sido contratado como mecânico pela prefeitura, não executa o trabalho. O MP requer a imediata cessação do contrato, a perda de função pública do prefeito e do secretário, além de outros pedidos.
Sergio Karpinski, que já exerceu cargo de vice-prefeito em Uruará, foi contratado pelo prefeito Eraldo Sorge Sebastião Pimenta para o cargo de Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas I, lotado na secretaria de Viação e Obras, cujo titular é Jaci Pereira da Silva. O "funcionário fantasma" recebe gratificação de 100% por regime de tempo integral, e conforme apurou o MP, jamais realizou as atividades da função.
Os depoimentos dos mecânicos que efetivamente prestam serviço para a prefeitura comprovam que Sergio nunca executou os serviços. O secretário de obras afirmou que o mesmo "não tem horário de trabalho certo". O próprio Sergio declarou que "em razão da idade, já não executa a prática da mecânica".
O MP requer a concessão de liminar para imediata anulação do contrato e dos pagamentos feitos em favor do funcionário. Pede também a quebra de sigilo bancário de Sérgio Karpinsk, e a intimação do prefeito para que apresente cópia do contrato temporário e relação de depósitos feitos ao beneficiado.
Ao fim da ação, o MP pede a condenação do prefeito à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano causado ao erário público e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Se comprovado que não foi dada publicidade ao ato por meio de publicação em Diário Oficial, que seja o prefeito condenado ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo requerido.
A promotoria pede a condenação de Sérgio Karpinsk, ao ressarcimento integral do dano ao erário público, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil no valor correspondente ao triplo do valor acrescido patrimonialmente, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Para o secretário de Obras, Jaci Pereira, o MP pede a condenação à perda da função, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
