O benefício pode ser concedido por meio do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na conta de luz
De acordo com um levantamento feito pela Celpa, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, no Pará há mais de 311 mil famílias que podem fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia das famílias de baixa renda. O dado foi obtido a partir da análise da quantidade de cidadãos que possuem o cadastro social (CadÚnico). Em Belém, o número de potenciais beneficiários do Tarifa Social fica em cerca de 26 mil, seguido de Santarém, com mais de 14mil, de Ananindeua, com cerca de 11 mil e Cametá com mais de nove mil.
Para fazer parte do Programa, é necessário possuir o NIS (Número de Inscrição Social), ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, e que a data de última atualização cadastral dos dados sociais junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos. O usuário deve receber o benefício da Tarifa Social em apenas uma conta contrato (antiga unidade consumidora) e o endereço de cadastro do beneficiário do CadÚnico estar localizado em um dos municípios do estado do Pará.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que precise uso contínuo de equipamentos hospitalares, que consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. O laudo médico deve ser homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa, Alexandro Freitas, o benefício pode assegurar uma economia em cerca de R$ 500 durante o ano. “Em uma conta de energia em que o consumo é de 230kW, por exemplo, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Por ano, isso chega a R$ 514,20. Na situação em que uma família consome 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, isso vai significar uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar”, explica o executivo.
PERDA DO BENEFÍCIO – Neste mês de janeiro, mais de 33 mil famílias, em todo o estado do Pará, podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, em função do vencimento dos dados do cadastro social que deve ser atualizado junto aos CRAS a cada dois anos. Para os clientes verificarem se precisam fazer a atualização do cadastro, a Celpa orienta que seja feito o contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 para obter as informações. Caso o cliente já tenha o NIS (Número de Identificação Social), poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 0196, e inscrever-se.
SERVIÇO - Para (re)cadstrar os dados sociais, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel:
Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de Nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
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