O Prefeito afastado do município de Uruará, Everton Vitoria Moreira, (SD) através de seus advogados, interpôs recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Para-TJPA, tentando uma liminar para voltar ao cargo de Prefeito.
Andamento do Processo n. 0013361-64.2016.8.14.0000 - Agravo de Instrumento - 07/11/2016 do TJPA
Processo: 0013361-64.2016.8.14.0000 Distribuição: 04/11/2016
Ação: Agravo de Instrumento
Vara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Valor:0.0 Situação: DISTRIBUÍDO
Fundamento: AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E AFASTAMENTO DO CARGO/OBJ. DO AI: DA DECISÃO QUE AFASTOU O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.
Partes: AGRAVANTE: EVERTON VITORIA MOREIRA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Magistrado: LEONARDO DE NORONHA TAVARES Secretaria: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
No ultimo dia 27 a justiça de Uruará determinou o afastamento do prefeito do município de Uruará (PA), Everton Vitória Moreira, o Banha , por improbidade administrativa. Na decisão o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu Pedido Liminar requerido pelo Ministério Público Estadual.
Em sua decisão o juiz determina: "O deferimento da medida cautelar de afastamento do cargo público, sem prejuízo da remuneração, nos termos da fundamentação supra, do prefeito municipal de Uruará, Everton Vitória Moreira, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração. Em substituição, deve assumir o cargo, durante o período de afastamento, a vice-prefeita do município"
