Foi divulgada a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade.
BRASIL NOVO-PA,- ALENQUER- TRAIRÃO- PORTO DE MOZ-OUREM- MONTE ALEGRE- JURUTI- CUMARU DO NORTE- CURRALINO- CACHOEIRA DO PIRIA E SALINÓPOLIS. Bloqueado desde 13/07/2016.
As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.
Relação dos entes bloqueados até 25/07/2016.
Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da RF da sua região e providenciar a regularidade do débito.
