Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), apresentado pelo deputado federal Lira Maia (DEM-PA), no último dia 16 de outubro, propõe realizar um novo plebiscito para a
criação do estado do Tapajós somente na região oeste do Pará, e não em
todo o estado. A intenção da PEC 327/2013 é alterar o texto do artigo da
Constituição Federal que prevê a realização de consulta popular para a
divisão territorial de estados.A proposta foi enviada à secretaria geral da Câmara, e aguarda o despacho do presidente da casa legislativa para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que irá analisar a constitucionalidade. O plebiscito que teve o objetivo de saber a opinião da população sobre a divisão territorial do Pará para a criação dos estados Tapajós e Carajás, realizado no dia 11 de dezembro de 2011, ocorreu em todo o Estado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou como área diretamente interessada todo o território paraense. O resultado foi 66,59% de votos contra a criação do Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.
O Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet) pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas, até junho de 2014, para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando a realização de um novo plebiscito sobre a divisão territorial do Pará, com a votação sendo feita apenas na região oeste do Estado. A coleta de assinaturas pode ficar mais fácil com outra PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de 1998, reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Com a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de assinaturas. “Isso diminui muito o tempo que vamos levar para coletar assinaturas e o custo”
“O projeto de iniciativa popular está pedindo a mesma coisa. Se os políticos e empresários se envolverem mais, convocando o povo a participar, em pouquíssimo tempo será criada essa nova unidade federativa”.
