Promotores e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.
Saiba mais Veja a lista de como os deputados votaram na PEC 37
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto vota a favor de PEC 37
Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.
Comemoração
Logo após a rejeição da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam "rejeita!" aos parlamentares.
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.
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Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.
Comemoração
Logo após a rejeição da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam "rejeita!" aos parlamentares.
