A partir de ações do MPF, a Justiça Federal considerou-os
culpados por irregularidades com recursos destinados à educação. Na primeira semana de setembro, a Justiça
Federal publicou sentenças em que condena ex-prefeitos dos municípios de
Pacajá e de Conceição do Araguaia, no Pará, por irregularidades com
recursos destinados à educação. Pela má aplicação de verbas e pelo descumprimento da garantia de transporte escolar aos alunos
de ensino fundamental, o ex-prefeito de Conceição do Araguaia Josenvalto
Reis de Sousa teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de
cinco anos. Sousa também foi multado em valor correspondente a 30 vezes o valor da
última remuneração como prefeito e foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A decisão é do juiz federal João César Otoni de Matos e a ação que deu
início ao processo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em
Marabá. E a ex-prefeita de Pacajá Maria Zuleide Martins dos Santos
foi condenada a pagamento de multa e teve seus direitos políticos
suspensos por cinco anos por não ter prestado contas de R$ 147 mil em
recursos federais destinados à manutenção de escolas públicas de ensino
fundamental. O processo, iniciado a partir de ação do Ministério
Público Federal em Altamira, foi sentenciado pelo juiz federal Pablo
Zuniga Dourado.
Ministério Público Federal no ParáAssessoria de Comunicação
