AGÊNCIAS BANCÁRIAS TERÃO QUE DISPOR DE SANITÁRIOS.
A partir do segundo semestre, as agências bancárias de Belém serão obrigadas a disponibilizar sanitários para homens, mulheres e, inclusive, portadores de necessidades especiais, em suas dependências. A decisão é proveniente da Lei Nº 8.800, de 20 de janeiro de 2011, elaborada pelo vereador Fernando Dourado (DEM), e já sancionada pelo prefeito Duciomar Costa. A medida também obriga a implantação de sanitários em postos de serviços e de atendimentos expressos que possuem mais de três máquinas para operacionalização dos clientes. A lei - que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 20 de janeiro deste ano - agora depende da regulamentação da Prefeitura de Belém. Segundo afirma Dourado, o executivo tem 180 dias para regulamentar, e finalmente tornar vigente a legislação. "Os órgãos competentes [da prefeitura] precisam dizer quais exigências devem ser cumpridas a partir de um decreto", afirma. Para ele, é inadmissível que um posto bancário não tenha sanitários. "Essas agências, que recebem mais de mil pessoas por dia, precisam tratar com mais dignidades seus clientes e usuários", destaca. Para o vereador, os bancos devem tratar a clientela da mesma forma como as lojas e os supermercados tratam seus consumidores. "Os usuários dos serviços bancários são muitas vezes obrigados a passarem longos períodos nos postos, sem ter garantido o acesso às instalações sanitárias, ao contrário do que já ocorre em restaurantes, bares, salões de beleza e outros locais", observa. Ele destaca que, de acordo com a Lei, após a regulamentação, os bancos que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que poderá ser duplicada em caso de reincidência.
