Os ex-prefeitos tiveram os direitos políticos suspensos e terão de devolver, juntos, mais de R$ 2,5 milhões. Ao acolher ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a Justiça Federal em Castanhal decidiu pela condenação dos ex-prefeitos de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, e de Santarém Novo, Fernando Edson dos Santos Loureiro.
São Domingos do Capim – O ex-gestor de São Domingos do Capim, no nordeste do Pará, foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município, conforme aponta relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Ausência de processos licitatórios, inexistência de plano municipal de saúde, falta de medicamentos e deficiência de transporte para remoção de pessoas foram algumas das irregularidades apontadas pelo órgão.
Francisco Feitosa Farias terá que devolver a quantia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e pagar multa equivalente a 1/8 desse valor. O condenado também teve os direitos políticos suspensos por sete anos.
Santarém Novo – Já o ex-prefeito de Santarém Novo, no oeste do estado, foi condenado por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos anos de 2006 e 2007. O dinheiro seria destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na cidade.
Fernando Edson dos Santos Loureiro foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor da última remuneração recebida. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Segundo o procurador da República Bruno Soares Valente, a condenação dos ex-prefeitos de municípios paraenses é fundamental “porque diminui a impunidade existente em relação às fraudes com recursos públicos”, afirma.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
