Operação busca desarticular suposta organização criminosa dedicada a desvios de recursos da Saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará
(crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/9), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), uma operação no Pará que apura possíveis fraudes na área da saúde e tem entre os alvos o governador Helder Barbalho (MDB). Os policiais realizam busca e apreensão no gabinete do chefe do Executivo estadual, no Palácio dos Despachos.
Chamada de Operação SOS, ela cumpre 13 mandados de prisão temporária, que atingem o secretário de Transporte, Antônio de Pádua, o ex-chefe da Casa Civil e secretário de Desenvolvimento Econômico, Parsifal Pontes, um assessor especial do governador e o secretário adjunto de gestão administrativa da Saúde, Peter Cassol. Ele foi exonerado em junho, após a Operação Bellum, da PF, que investigou fraude na compra de respiradores. Durante a ação, foram apreendidos R$ 750 mil, que estariam na casa dele. Dentre os investigados, estão alguns empresários.
A ação apura possíveis irregularidades na contratação de organizações sociais (OSs) para gerir hospitais. Durante a pandemia do novo coronavírus, essas OSs assumiram também a instalação e administração de hospitais de campanha, segundo o MPF, montados para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus. A investigação apura 12 contratos entre agosto do ano passado e maio deste ano que ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Como tem o governador como um dos alvos, houve autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo ministro Francisco Falcão, após pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
No pedido, ela informa que a investigação indica que Barbalho “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam".
Ao todo, estão sendo feitas 41 buscas e apreensões, expedidos pelo STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui e Penápolis, em São Paulo. Além do Pará, estão sendo cumpridas também diligências em Goiânia (GO), Araçatuba (SP) e outras diversas cidades de SP.
Em nota, o governo do Pará informou que "apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público".
Investigações
A apuração do caso começou com a Polícia Federal do Pará, ampliadas por material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo e passaram à PGR após envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Na decisão do STJ, o ministro Falcão afirma que a atuação da organização criminosa teria se intensificado durante o contexto da pandemia, com novos contratos sendo formalizados para instalação e gestão de hospitais de campanha no estado. “Em um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso”, informa o MPF.
