Cerca de 300 pessoas estão aglomeradas na entrada de Uruará,
em protesto contra fiscalizações em terra indígena
A promotoria de Justiça de Uruará obteve decisão liminar nesta sexta-feira (8) e a Justiça determinou que seja interrompida a manifestação de pessoas que se encontram aglomeradas na Rodovia Transamazônica (BR-230), na entrada oeste do município. Cerca de 300 manifestantes querem impedir a continuidade da ação de fiscalização promovida pelo Ibama na região. A justiça determinou o imediato cumprimento da ordem pela polícia militar, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Paloma Sakalem, respondendo pela 1ª promotoria de Altamira e pela promotoria de Uruará. Outra Ação já havia sido ajuizada, em conjunto com a promotora de Justiça Nayara Negrão, de Altamira, para impedir manifestação que iria ocorrer no dia 30 de abril contra fiscalizações ambientais realizadas na terra indígena Cachoeira Seca, e que foi suspensa por decisão liminar favorável. Como nova manifestação iniciou no dia 7 de maio, a promotoria de Uruará ajuizou outra ACP, mais abrangente, de modo a ter efeito sobre todos os manifestantes.
A Juíza Caroline Bartolomeu determinou aos requeridos a obrigação de interromper a manifestação enquanto perdurar a situação de pandemia da covid-19, sob pena de pagamento de multa diária de R$
10 mil até o limite de R$ 1 milhão, sem prejuízo da apuração no âmbito criminal. Foi oficiado ao Comando da Polícia Militar de Uruará para que adotem as medidas necessárias para impedir a continuidade da manifestação, inclusive com apoio de outros órgãos de segurança pública.
A Ação proposta pelo MPPA alega que conforme notícias veiculadas em sites de notícias, e confirmadas em contato com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Civil, desde o dia 7 de maio, cerca de 300 pessoas estão aglomeradas em manifestação na Rodovia Transamazônica, na entrada oeste do município de Uruará, com o objetivo de protestar contra as atividades legais desempenhadas pelo Ibama na região.
O Ibama deflagrou a operação com o objetivo de vistoriar os polígonos de desmatamentos dos últimos cinco anos e proceder a autuação e embargo das áreas desmatadas no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca. Todos os agentes selecionados para compor a equipe da operação passaram por um período de quarentena sem apresentação de nenhum dos sintomas da covid-19.
A promotoria alerta que a realização de qualquer manifestação das pessoas ocupantes de terras na
área do município de Uruará poderá, invariavelmente, causar grave disseminação do covid-19 entre eles, com o risco real de levar o vírus às comunidades que frequentam, onde há famílias indígenas e não indígenas, todos moradores da zona rural, com dificuldade de acesso á zona urbana e ao tratamento de saúde. A decisão destaca que “não se trata apenas da saúde do indivíduo, mas de toda a população de Uruará que poderá ser afetada de diversas maneiras”.
Além dos manifestantes, também estão no local moradores curiosos em saber o que está ocorrendo, aumentando o número de pessoas aglomeradas. Além disso, a manifestação está em desacordo com os Decretos Municipais 45, 46 e 66/2020/GAB/PMU e com o Decreto Estadual 609/2020.
Ressalta ainda que a ACP não discute a atuação do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca, nem o direito possessório sobre essa área, que estão sendo questionados nas esferas competentes. A demanda tem como objeto a manifestação pública, diante do cenário de pandemia. O Ministério Público Federal, inclusive já recomendou ao Ibama que “prosseguisse a fiscalização ambiental especificamente na Terra Indígena Cachoeira Seca, alvo de centenas de criminosos que destroem a floresta e colocam em risco os Arara, indígenas de recente contato que são ainda mais vulneráveis a doenças como a covid-19”.
Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação Social
