A denúncia também pede punição para um ex-secretário de Educação do município
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, Bersajone Moura e o ex-secretário de Educação do município Genival Pereira Matos. A dupla é acusada de desvio de recursos e dispensa ilegal de licitação, crimes que geraram prejuízo aos cofres públicos.
A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Tucuruí nesta quinta-feira, 14 de maio. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os acusados podem ficar sujeitos a até 17 anos de prisão e multa (até cinco anos de prisão e multa pela dispensa indevida de licitação e a até doze anos de prisão pelo desvio de recursos).
Segundo o MPF, os crimes ocorreram em 2005 com recursos federais para a educação, dos programas Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, Brasil Escolarizado programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação.
Os denunciados dispensaram o procedimento licitatório inclusive por meio da prática de fracionamento de despesas, utilizaram parte das rendas recebidas em proveito de terceiros e efetuaram o pagamento de contratos sem o necessário cuidado, a fim de favorecer os contratantes, acusou o MPF. Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação
