O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, compareceu à sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, para entregar, ao procurador eleitoral Alan Mansur, a lista com os nomes e respectivos processos de todos os ordenadores de despesa que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (desde 2006) – o que os torna inelegíveis –, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
“Ao mesmo tempo em que cumprimos a nossa obrigação, também somos obrigados a lamentar o número de inelegíveis que compõem a lista que fazemos questão de entregar-lhe pessoalmente”, disse Cipriano Sabino ao procurador. Ele acrescentou que: “ainda que os devedores paguem todas as suas dívidas, os recursos que haviam sido destinados a construção de postos de saúde, escolas e demais obras, fossem elas de saneamento, infraestrutura ou de qualquer outra área essencial, o prejuízo para a população é incalculável”, lamentou Sabino.
Após concordar com o presidente do TCE, o procurador Alan Mansur destacou o fortalecimento dos Tribunais de Contas com a regulamentação da Lei da Ficha Limpa. “Ao determinar, no seu artigo primeiro, que estão inelegíveis todos aqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares, a Lei da Ficha Limpa fez com que os Tribunais de Contas se fortalecessem ainda mais”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, 03 de julho, o conselheiro Cipriano Sabino foi à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entregar a lista com os nomes dos inelegíveis ao presidente do tribunal, desembargador Leonardo Tavares. “O prazo para a entrega da lista é até o dia 05 de julho. Todavia, como não haverá mais sessão até a data limite, que este ano cai num sábado, e como da nossa parte já estava tudo pronto desde ontem, nós preferimos fazer a entrega nesta quinta-feira”, explicou o presidente do TCE.
Para acessar a Relação de Gestores com Contas Julgadas Irregulares clique AQUI.
“Ao mesmo tempo em que cumprimos a nossa obrigação, também somos obrigados a lamentar o número de inelegíveis que compõem a lista que fazemos questão de entregar-lhe pessoalmente”, disse Cipriano Sabino ao procurador. Ele acrescentou que: “ainda que os devedores paguem todas as suas dívidas, os recursos que haviam sido destinados a construção de postos de saúde, escolas e demais obras, fossem elas de saneamento, infraestrutura ou de qualquer outra área essencial, o prejuízo para a população é incalculável”, lamentou Sabino.
Após concordar com o presidente do TCE, o procurador Alan Mansur destacou o fortalecimento dos Tribunais de Contas com a regulamentação da Lei da Ficha Limpa. “Ao determinar, no seu artigo primeiro, que estão inelegíveis todos aqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares, a Lei da Ficha Limpa fez com que os Tribunais de Contas se fortalecessem ainda mais”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, 03 de julho, o conselheiro Cipriano Sabino foi à sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entregar a lista com os nomes dos inelegíveis ao presidente do tribunal, desembargador Leonardo Tavares. “O prazo para a entrega da lista é até o dia 05 de julho. Todavia, como não haverá mais sessão até a data limite, que este ano cai num sábado, e como da nossa parte já estava tudo pronto desde ontem, nós preferimos fazer a entrega nesta quinta-feira”, explicou o presidente do TCE.
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Fonte: TCE/PA
