Na tarde desta quarta-feira, 30, os secretários Júlio Mágno (Administração), Ramissés Gripa (Meio Ambiente), Leandro Oliveira (chefe de Gabinete), o coordenador Jonas Bezerra (SELCTUR) e a prefeita em exercício Maris Magno, estiveram reunidos com empresários e proprietários de Casa de Shows do Município para definir questões relacionadas ao funcionamento das mesmas. De acordo com o secretário de Administração, Julio Magno, o objetivo da prefeitura é cumprir o que determina o Código de Postura municipal, onde o proprietário e/ou organizador do evento, deverá estar em dias com sua licença de funcionamento. “O proprietário do estabelecimento terá que tirar o alvará anual; ao fazer um show, uma festa, ir à secretaria de Meio Ambiente, tirar uma licença ambiental com a assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta – TAC, para que não ultrapasse os decibéis (Poluição Sonora) e o armazenamento de lixo num local apropriado para que a coleta de lixo seja feita pela Prefeitura”, informou o secretário. O secretário disse ainda que a prefeitura se reserva ao direito de conceder o direito de licença para shows ou festas dançantes ao ar livre. “Não há interesse de conceder esta licença, põem em risco a segurança da população, além do incômodo sonoro aos moradores vizinhos ao local onde está sendo realizado o evento”, explica. Outra questão que ficou esclarecida aos organizadores dos eventos, é que se houver show ao vivo, o empresário da banda musical ou o cantor deverá pagar o ISS. Os empresários e proprietários de casas de shows deverão fazer estas recomendações a cada evento realizado. “Todo fim de semana, a prefeitura emitirá à Polícia Militar a relação das Casas de Shows e os eventos aptos com licenças para a realização dos mesmos. Se não atender as exigências, não poderá realizar o evento,” explicou o secretário Julio Magno. Por: Cirineu Santos e Célio Birro ASCOM/PMU
