A decisão de aumentar ou não o número de vereadores cabe exclusivamente às casas legislativas. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012.Em 2009, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 58 que permitem que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os municípios com até 15.000 habitantes ficariam com 9 vereadores, de 15.001 até 30.000 ficariam com 11 vereadores, de 30.001 até 50.000 habitantes ficariam com 13 vereadores, de 50.001 até 80.000 ficariam com 15 vereadores e assim por diante. No caso de Uruará que de acordo com o último Censo do IBGE 2010, que tem uma população de 44.789 habitantes, a Câmara de Uruará entraria no perfil de 13 vereadores e seguindo essa norma no dia 22 de dezembro de 2011 os vereadores se reuniram e aprovou um decreto de número 01/2011 onde ficou regulamentado que para o próximo pleito, tem a eleição esse ano, que assume em 2013, Uruará passa a contar então com 13 vereadores.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Câmara Municipal de Uruará terá 13 vereadores apartir de 2013
A decisão de aumentar ou não o número de vereadores cabe exclusivamente às casas legislativas. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012.Em 2009, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 58 que permitem que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os municípios com até 15.000 habitantes ficariam com 9 vereadores, de 15.001 até 30.000 ficariam com 11 vereadores, de 30.001 até 50.000 habitantes ficariam com 13 vereadores, de 50.001 até 80.000 ficariam com 15 vereadores e assim por diante. No caso de Uruará que de acordo com o último Censo do IBGE 2010, que tem uma população de 44.789 habitantes, a Câmara de Uruará entraria no perfil de 13 vereadores e seguindo essa norma no dia 22 de dezembro de 2011 os vereadores se reuniram e aprovou um decreto de número 01/2011 onde ficou regulamentado que para o próximo pleito, tem a eleição esse ano, que assume em 2013, Uruará passa a contar então com 13 vereadores.
