Em Rurópolis, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, instaurou inquérito civil para instruir futura ação civil pública com o objetivo de apurar a negativa do Estado em cumprir a legislação federal que instituiu o programa “Luz para Todos”.
O inquérito civil foi instaurado após diversas reclamações dos trabalhadores rurais da região, que estão prejudicados devido à falta de energia no campo para realizar suas atividades. Eles ainda suportam as redes de transmissão da hidrelétrica de Tucuruí passando por suas propriedades, às margens da BR 230.
Na portaria de instauração do inquérito, o MP determinou a expedição de ofício requisitando, no prazo de quinze dias, informações ao responsável pelo programa “luz para todos” na região sobre o andamento do projeto, alertando que a legislação federal estipulou o prazo até o ano de 2008 para a total implementação do programa nos estados brasileiros.
No mesmo ato, a promotoria determinou que fosse divulgada cópia da portaria nas empresas de radiodifusão local, por três dias consecutivos, informando que todos os trabalhadores que se sentirem prejudicados pela ausência de implementação do programa “luz para todos” poderão comparecer ao MP para prestar declarações para instruir o inquérito civil.
O prazo para a conclusão do procedimento é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta. Ao final, poderá ser arquivado ou servir de base para a instauração de ação civil pública tendo por objeto a obrigação de fazer por parte do Estado.
