– O Governo Federal suspendeu repasses federais de financiamento da saúde do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 22 municípios do Pará, por ausência da homologação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo para as informações do 6º bimestre de 2019 encerrou no dia 1º de março.
A homologação de dados é uma exigência da Lei Complementar 141/2012. Ao todo, 1.268 municípios do Brasil tiveram o FPM bloqueado.
Os 22 municípios do ParáAmazonas que tiveram o repasse federal bloqueado foram: Bagre, Baião, Belterra, Cumaru do Norte, Faro, Gurupá, Juruti, Melgaço, Monte Alegre, Novo Repartimento, Óbidos, Pau D’arco, Portel, Santa Maria das Barreiras, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vigia.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a região Sudeste lidera com 441 Municípios que não homologaram os dados do Siops, o que representa 34,78% do total de municípios nessa condição. As regiões Sul (22,4%) e Norte (22,40%) aparecem em seguida.
Os cinco Estados com o maior número de Municípios sem homologação são: Goiás (59,63%); Minas Gerais (46,26%); Mato Grosso (40,37%), São Paulo (40,17%) e Paraná (38,62%).
No portal do Siops, é possível verificar a situação do Ente quanto à entrega em tempo hábil dos bimestres de 2019. Nele, está disponível o Relatório de Entes Subnacionais com as Transferências Constitucionais Condicionadas.
