JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE URUARÁ, VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI,
“Eu acredito que a gente andou alguns passos no intuito de buscar uma conciliação entre o Sintepp, a Prefeitura e o Ministério Público no sentido de efetuar uma fiscalização nas contas da prefeitura, principalmente no que diz respeito a folha de pagamento da educação, as entidades vão se dedicar pra que seja efetuada uma fiscalização pra se verificar se realmente há essa possibilidade de pagamento de salários como estava sendo antes. O poder judiciário ainda não tomou nenhuma decisão efetiva pela legalidade ou ilegalidade dos atos que foram feitos pelo prefeito, a gente vai precisar ainda analisar mais informações e entrar mais nas contas da prefeitura pra poder tomar um posicionamento”.
REPRESENTANDO O PREFEITO, O ADVOGADO, LEONARDO SIDÔNIO, TAMBÉM FALOU COM A REPORTAGEM SOBRE O CORTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.
“Nós temos duas razões, uma de ordem financeira e uma de ordem legal, jurídica. O município tem uma folha de pagamento maior do que o orçamento na educação, essa é a questão financeira, a questão jurídica diz respeito alguns diplomas legais que vigem no país, leis federais, leis complementares, inclusive lei municipal, que estabelece limite de gasto com folha de pagamento e esse limite vem sendo ultrapassado ao longo de alguns anos já dentro de Uruará e chegou num ponto em que as possibilidades, os lugares onde se podia cortar, economizar, pra cobrir esse rombo já se esgotou, então no momento não há alternativa nenhuma que não seja a revisão do plano, o corte do excedente e enquadrar o município dentro dos limites que a lei impõe, então o que a prefeitura está fazendo é nada mais, nada menos do que obedecer a lei no que diz respeito aos limites legais e tentar honrar os pagamentos em dia. Eu acho que o município deve trabalhar pra atender os professores naquilo que for possível, financeira e juridicamente falando, pra que todos os outros compromissos sejam honrados a contento e dentro da legalidade”, disse o advogado.
QUEM TAMBÉM FALOU COM A REPORTAGEM FOI O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANTÔNIO MANOEL CARDOSO DIAS, SEGUNDO ELE UM INQUÉRITO CIVIL SERÁ TOMBADO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA.
“O Judiciário e o Ministério Público ele sabe que a gente não pode se ater apenas as informações do gestor municipal, a prefeitura faz as suas alegações, nessa ação específica está sendo discutida é uma ação pra avaliar a questão da greve se ela é legal ou não, eu já falei nessa questão preliminar que só a forma que foi feito o ato de retirar 30% a 40% dos salários dos servidores já justificaria uma greve aqui no município, existe também outro ponto que seria também o direito dos alunos terem as suas aulas, isto também está sendo avaliado.
Tanto judiciário quanto ministério público precisa de elementos concretos, se a prefeitura alega que não tem dinheiro para pagar toda a folha de pagamento, principalmente nesse caso em tela a folha de pagamento dos professores que seria um fundo específico o Fundeb a gente entende também que ela tem que provar que não pode pagar e também tem que haver uma manifestação da classe, no caso dos professores, em demonstrar na própria folha de pagamento se essas informações da prefeitura elas são verídicas ou não.
Vai ser solicitado da prefeitura a folha de pagamento dos últimos 9 meses, a partir de janeiro desse ano, pra gente fazer o contra ponto e ver se realmente existe essa necessidade, se essa medida extrema ela é justificada pelo lado da prefeitura. O MP já se manifestou que entende como errada essa medida como foi tomada pela prefeitura, não houve uma audiência pública, não houve um ato explicando, justificando esses cortes, os servidores foram pegos de surpresa. Da parte do MP nós vamos instaurar os inquéritos civis objetivando justamente apurar esta prestação de contas da PMU, junto ao tribunal de contas do município e até mesmo o tribunal de contas dos estados em relação aos convênios estaduais. O nosso objetivo é justamente esclarecer se existe mesmo essa problemática toda, se está existindo desvio de função, improbidade administrativa, então com isto a gente objetiva fazer essas apurações e responsabilizar, se for o caso, o Prefeito municipal, todo o secretariado, mas pra isso tem que ser apurado, tem que ser provado, esse inquérito civil eu deverei tombá-lo até no máximo sexta-feira (26)”, asseverou o promotor.
