O Juiz de Igarapé Miri Lauro Alexandrino Santos, acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Daniel Menezes Barros, e determinou o afastamento do prefeito de Igarapé Miri Rónelio Antônio Rodrigues Quaresma, e do Secretário Municipal de Educação do município, Raimundo Barbosa Melo. O juiz acatou o pedido devido às provas apresentadas pelo MPPA a partir de denúncias de servidores municipais os quais relataram atrasos nos salários. Além disso, familiares de alunos das escolas municipais reclamaram da falta de aulas e, por consequência, atraso no ano letivo, devido ao não pagamento dos professores.
Após investigações, foi constatado que a principal causa dos atrasos se deve a contratação de uma grande quantidade de servidores temporários pelo município, sendo que tal ação não se fazia necessária. Segundo consta em registro no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de pagamento de remunerações, em janeiro de 2017, havia 117 servidores temporários, que somavam despesa bruta mensal de R$ 224. 403, 73. Já em junho do mesmo ano, havia um total de 1.206 servidores temporários que somavam uma renda bruta de R$ 1.896, 624,23.
Devido ao inchaço da folha de pagamento a prefeitura apresentou dificuldades em pagar os salários dos servidores efetivos e liquidar as verbas alimentares do funcionalismo público municipal. Ao perceberem o que estava acontecendo, a gestão municipal optou pela demissão de muitos servidores contratados. Além disso, como forma de tentar burlar a lei, os contratos assinados foram destruídos numa tentativa de extinguir tais vínculos. De acordo com as investigações do Ministério Público, após essa dispensa, houve uma tentativa da Secretária de Educação de realocar os professores concursados para outras escolas, porém grande parte não aceitou a proposta.
Em sua sentença, o juíz Lauri Alenxadrino destaca que “diante dos fatos retirados do relatório apresentados junto a promotoria, em consonância com as investigações realizadas, fica claro os atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos, que se utilizaram da máquina pública com o objetivo de angariar votos, nomeando apadrinhados políticos com verdadeira desídia do patrimônio público”, afirma.
O juiz Lauro Alexandrino determinou ainda a quebra de sigilo fiscal e bancários de ambos os réus no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Além de bloqueio dos bens dos mesmos, como imóveis e veículos.
O Promotor de Justiça, Daniel Barros, requereu ainda a devolução aos cofres públicos de quase 5 milhões de reais.
Operação Iaçã (foto): Em novembro de 2017, a PJ de Igarapé Miri realizou a operação Iaçã, que fez busca e apreensão aos prédios da prefeitura e Secretarias de Saúde, Educação e de Administração e Finanças. O MPPA investigava possíveis irregularidades e fraudes em licitações, com direcionamento de contratações, além do excesso de servidores temporários nos quadros.
Texto: Assessoria de Comunicação