Grandes conquistas foram garantidas aos
municípios do Pará já no primeiro dia
municípios do Pará já no primeiro dia
A união de prefeitos e prefeitas, em Brasília, para conquistar apoio aos municípios neste período onde a crise assola as cidades brasileiras, já obteve vitórias para o estado do Pará. Na última terça-feira (21), em uma intensa programação, os gestores conseguiram respostas positivas com a intermediação para liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a sensibilização da Bancada Paraense para a votação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), a aprovação das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e aprovação do relatório sobre a Lei Kandir.
“Nosso primeiro dia rendeu vitórias para os municípios e estamos ansiosos para seguir a mobilização. Esta mobilização teve um esforço imenso dos prefeitos que tiveram que deixar os seus municípios em um momento crítico, mas as respostas que obtivemos já são dignas de muita celebração”, destacou o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Xarão Leão.
A entidade, juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, tem organizado os gestores municipais em busca de alternativas para o enfrentamento da crise econômica que atingiu os municípios.
Luz para Todos - Ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Xarão apresentou a necessidade de prorrogação do “Programa Luz para Todos”, que é uma das principais demandas municipalistas do Pará, bem como o prosseguimento dos serviços que estavam previstos, porém ainda não foram realizados.
Helder fez o contato com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que ele coloque em operação com urgência a sexta tranche, ou seja, a última etapa do programa que foi autorizada, mas cujos recursos ainda não foram repassados a Concessionária de Energia e que deve levar energia elétrica a mais de 24 mil domicílios.
Lei Kandir – A segunda conquista do dia foi a aprovação unanime pela Comissão especial das mudanças na Lei Kandir Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98. O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.
O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.
Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.
Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios. Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês.
Novas Alíquotas – A vitória mais expressiva do dia foi a aprovação na Câmara da Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e também precisa ser votada também pelo Senado.
O texto aprovado, uma emenda de Plenário do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
A redução da alíquota caberá à Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/17) em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixos desempenho e rentabilidade.
Outros minérios como o ouro, diamante, potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes também terão alteração.
Legenda da foto: Presidente da Famep, Xarão Leão, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski e diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento
