Ivo Valentim Muller pode ser condenado a devolver os recursos
aos cofres públicos e pode ser proibido de assumir cargos públicos durante cinco anos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Medicilândia (PA) Ivo Valentim Muller pelo desvio de R$ 804.171,36 que deveriam ter sido investidos no sistema de esgotamento sanitário do município durante sua gestão, de 2009 a 2012.
Também foram denunciados a engenheira Maria Estrela Nunes Queiroz, fiscal da obra, e os empresários Alexandre de Oliveira Coelho e André Sanford Carneiro, sócios de uma das empresas contratadas pelo município, a Vepo Indústria e Comércio de Equipamentos.
Caso condenados, os acusados terão que reparar os prejuízos aos cofres públicos, e o ex-prefeito poderá ficar proibido de assumir cargos ou funções públicas, durante cinco anos.
O desvio ocorreu com recursos de um convênio de R$ 2,5 milhões entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Apenas 29,66% da obra foi realizada.
A paralisação e a deterioração da obra foram confirmados em vistorias da Funasa e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU também relatou que os serviços foram feitos de forma irregular, em valores e percentuais superiores aos efetivamente executados, destacou na denúncia a procuradora da República Lígia Cireno.
Ministério Público Federal no Pará