O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, em conjunto com o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), requereu e a Justiça determinou a prisão do ex-prefeito municipal, Antonio Pereira de Araújo e do ex-tesoureiro Fernando Mariano de Souza. Além da prisão os dois gestores tiveram seus bens bloqueados. O mandado foi cumprido nesta sexta-feira (10). Os dois gestores são acusados de efetuarem pagamentos irregulares, entre outros desvios. Ao ser preso foi encontrado com o ex-tesoureiro a quantia de R$30 mil.
O Município de Garrafão do Norte encontra-se em Estado de Emergência financeira, inclusive com os vencimentos de grande parte do funcionalismo público em atraso. O Ministério Público ao investigar as razões dessa situação, descobriu pagamentos irregulares feitos pelo ex-gestor, como o pagamento realizado no final do ano letivo, no valor de R$ 554.971,90, pela compra de material escolar, quando o próprio salário do funcionalismo público não estava regular, com a agravante que esses pagamentos não foram empenhados nem constavam do portal da transparência.
Com isso, o Ministério Público requereu e foi deferido pelo Juízo da comarca de Garrafão do Norte o bloqueio de mais de R$ 2 milhões de cerca de sete empresas e pessoas físicas sob suspeita de pagamentos irregulares.
Além disso a administração também não repassou os consignados dos servidores públicos ao bancos credores, mesmo descontando dos contracheques, numa apropriação de mais de R$ 2,5 milhões, fazendo que servidores tivessem seus nomes negativados e bloqueado seu acesso a compras a prazo. Foi apurado ainda que a prefeitura também não fez os recolhimentos previdenciários.
Outra irregularidade ocorreu em uma transferência bancária no valor de R$ 300 mil para uma empresa que presta serviços de internet (J M P Alencar & AGF Alencar LTDA – ME), realizada no último dia da gestão do ex-prefeito de Garrafão do Norte, empresa que sequer prestou qualquer serviço ao Município.
"O próprio responsável pela empresa informou ao Ministério Público, em depoimento, que não realizou qualquer serviço para o Município para justificar aquela transferência e não sabia as razões daquele pagamento. Esse dinheiro foi bloqueado e retornou aos cofres públicos", disseram os representantes do Ministério Público.
Texto: NCIC
Edição: Assessoria de Comunicação