O futuro ex-deputado estadual Eraldo Pimenta vem perdendo batalha e ,mais batalhas na guerra jurídica que trava para anular a sentença do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará que reprovou a prestação de contas de sua campanha do ano de 2014.
No ultimo dia 6 de outubro de 2016, o TSE sancionou a decisão do tribunal regional eleitoral TRE-PA, que reprovou as contas da campanha eleitoral de 2014 do deputado Pimenta.
acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar mais um provimento ao agravo regimental, a favor do Deputado Eraldo Pimenta, nos termos do voto do relator Ministro Gilmar Mendes.
O deputado estadual Eraldo pimenta PMDB perdeu o prazo para recorrer no TSE sobre a rejeição das contas de sua campanha de 2014.
Nessa próxima segunda-feira dia 07 o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Pará poderá cassar o mandato do deputado estadual Eraldo Pimenta e solicitar que a Assembléia Legislativa emposse seu suplente Professor Alfredo PT.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pela “rejeição” dos embargos de declaração ajuizados pela defesa do deputado.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu a cassação do diploma de Deputado e segundo a ação da Procuradoria Regional Eleitoral, considerou irregulares as contas da campanha de 2014, além de perda do mandato de deputado estadual, a inelegibilidade por oito anos, sem direito de assumir a cargo públicos.
