Projetos de Lei de autoria do deputado Ozório Juvenil querem possibilitar o registro do tipo sanguíneo do portador nas carteiras de identidade e de motorista.
A legislação proposta tem amparo na Constituição Federal que diz ser o Estado competente para legislar sobre questões de proteção e defesa da saúde. E aí, com consentimento do portador, a Secretaria de Segurança poderá incluir na Carteira de Identidade, a inscrição do tipo sanguíneo, enquanto o Detran poderá fazer o mesmo na Carteira de Motorista, pois – segundo o deputado Ozório – tal medida tem fundamento no próprio Código de Trânsito Brasileiro.
No caso da Carteira de Identidade, a exposição do tipo sanguíneo vai facilitar o atendimento de emergência em acidentes na via pública à vitimas que necessitem de reposição urgente de sangue para afastar a possibilidade de óbito. Por outro lado, no caso de acidente de trânsito, a vitima também pode precisar de uma transfusão urgente. Nessas condições, a equipe médica de socorro precisa dispor, de forma imediata e segura, da informação sobre o tipo sanguíneo do acidentado.
Com a aprovação desses Projetos de Lei do deputado Ozório muitas vidas poderão ser salvas, já que vão possibilitar o pronto atendimento por parte das equipes de resgate ou da unidade de saúde que prestam os primeiros socorros.
Assessoria: Ozório Juvenil
