O desrespeito às etapas do licenciamento ambiental e ao prazo para renovação de licença de operação foram os motivos que levaram sete empresas de Uruará a serem autuadas pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) na última quarta-feira (14). As informações só foram divulgadas nesta segunda-feira (19). Os técnicos ambientais estiveram na região vistoriando empreendimentos do município com a parceria do BPA (Batalhão de Polícia Ambiental), para cumprir determinações da Operação Ventania II.
As empresas visitadas pela fiscalização se localizam na Rodovia Transamazônica e têm em comum a atividade madeireira na localidade. Os proprietários, a maioria do sul do país, vêm para a região atraídos pela riqueza florestal. A garantia de melhores condições financeiras e conforto às suas famílias faz com que esses empresários invistam cada vez mais no município, principalmente com a extensão de seus negócios a hotéis e restaurantes.
Pela manhã, a primeira empresa vistoriada, localizada no Km 180 da Transamazônica, foi autuada pela equipe por ter dado entrada no pedido de renovação da licença de operação fora do prazo estabelecido pela resolução 237 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que determina que esse pedido seja feito 120 dias antes do término da validade da anterior.
O proprietário explicou que o engenheiro florestal da empresa já estava munido dos documentos necessários para fazer o pedido de renovação antes do prazo determinado, mas por vários motivos não o fez no tempo certo. Ele esclareceu ainda que por terem intensa movimentação da madeireira, não perceberam que o prazo estava se esgotando, para que também cobrassem agilidade do consultor da empresa junto a Sema. Independentemente de quem é a responsabilidade, a empresa teve que receber o auto de infração e tem, a partir da assinatura do documento, quinze dias para apresentar defesa.
Outra empresa vistoriada, no km 181, recebeu dois autos de infração: um por ter feito o pedido de renovação da licença fora do prazo, e outro por não ter atendido uma das condicionantes estabelecidas na licença ambiental que, no caso desta madeireira, era o de colocar no prazo de 30 dias, após o recebimento da Licença de Operação (LO), a placa de identificação da empresa na frente do estabelecimento.
O proprietário da empresa pediu ao fiscal da Sema, Victor Mendes, responsável pelo cumprimento das ações em Uruará, que determinasse um valor para a multa, porém o fiscal explicou que esse julgamento é feito pela Consultoria Jurídica da Secretaria. Entretanto, a Sema estará disponível para esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem durante o processo, cuja defesa deve ser feita em 15 dias, a contar da data de assinatura de recebimento do auto pelo responsável da empresa.
Outras três empresas madeireiras de Uruará também foram autuadas por terem solicitado a LO fora dos 120 dias determinados por lei. Em duas delas, os proprietários reclamaram da falta de atenção de seus representantes para as datas de entrada do documento na Sema. Já a terceira empresa, cujo responsável legal não foi encontrado para receber o auto, terá acesso ao documento por correio, em poucos dias. Caso não se manifeste a respeito, terá automaticamente sua empresa bloqueada no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).
A equipe de fiscalização também autuou uma carvoaria na Transamazônica, cuja infração foi o desrespeito ao processo de licenciamento ambiental que é constituído da autorização de Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), respectivamente. A ordem não pode ser alterada e se constitui em crime ambiental caso ocorra. O caso desta empresa foi que construiram os fornos de carvão antes de ter pedido a LP e LI.
Depois de prontos, os proprietários procuraram a Sema para pedir autorização para o funcionamento de dez fornos, sendo que sete foram concluídos e apenas dois funcionam. Na localidade, são os únicos até agora, a disponibilizarem o serviço. A exemplo dos demais, esta empresa tem quinze dias para apresentar defesa por escrito.
A Operação Ventania II, iniciada no último dia 7 em Tucuruí, visa dar continuidade às ações da operação com o mesmo nome realizada no final de 2009 e início de 2010 na capital paraense, para coibir a extração, o transporte e a comercialização de madeira e subprodutos florestais ilegalmente no estado do Pará.
Redação Portal ORM / Sema
