BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira decreto que anistia até junho de 2011 os agricultores que não demarcarem suas reservas legais. Até lá, aqueles que não tiverem delimitado as áreas a serem preservadas em suas fazendas não serão punidos. O decreto atende, em parte, a uma reivindicação dos ruralistas, que lutavam para adiar a vigência da lei que começaria a valer nesta sexta-feira e puniria com multa quem não tivesse de acordo com o Código Florestal .
Esse foi o único ponto alterado pelo presidente, que teve que conciliar interesses do setor ambientalista e do setor ruralista. Entre os ministros que participaram da decisão, alguns queriam um prazo mais longo, enquanto outros defendiam menos tempo. Lula teria escolhido um prazo intermediário. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, 90% dos agricultores estavam fora da lei e, agora, terão tempo e meios para se adequar. O dono de uma terra de até 150 hectares ou quatro módulos fiscais terá a averbação da reserva legal paga pelo governo. Os demais terão de custear o serviço. Todos terão mais facilidade para realizar a delimitação.
Nova regra permite ruralista usem aparelhos GPS para mapeamento
Antes, o governo exigia que tal mapeamento fosse feito por satélite, o que é muito caro. A nova regra permite que o agricultor use um aparelho de GPS para isso. Os custos desse processo podem chegar a R$ 3.000 para cada 60 hectares mapeados.
- Essa era uma reivindicação do pessoal da agricultura familiar. Eles se queixavam que o pessoal (da fiscalização ambiental) só chegava lá com a caneta para multar e ninguém explicava como fazer - disse Minc.
O ministro rejeitou a interpretação de que o novo decreto é uma vitória dos ruralistas.
" A idéia é que todo mundo entre na legalidade ambiental. Como 90% estão fora, você tem que dar meios "
- Os ruralistas queriam três mudanças: acabar de vez com a obrigação de ter reserva legal, anistiar quem desmatou e regionalizar tudo, para todos os estados fazerem como fez Santa Catarina, que diminuiu a área de proteção dos rios. Nenhum desses três pesadelos prosperou dentro do governo - afirmou. Minc contou que o presidente foi enfático ao dizer que seu governo não vai acabar com as reservas legais. Ao longo de várias sessões na Câmara, na comissão criada para alterar o Código Florestal, deputados da bancada ruralista argumentaram que nenhum país do mundo obriga produtores a reservarem um percentual de suas terras para preservação. Segundo o decreto presidencial, quem desmatou as áreas que deveriam, por lei, serem conservadas, terá até o ano 2031 para recuperá-las.
Além de punições e prazos, o decreto cria também o programa Mais Ambiente, que prevê recursos de R$ 100 milhões a R$ 500 milhões para oferecer apoio técnico, educação ambiental e pagamento por serviços ambientais para que pequenos agricultores se legalizem. Eles receberão pagamentos para recuperarem áreas desmatadas e até mudas de árvores nativas para o reflorestamento.
- A idéia é que todo mundo entre na legalidade ambiental. Como 90% estão fora, você tem que dar meios - disse Minc.
