Organizações sociais e instituições públicas já coletam assinaturas para projeto de lei
Representantes de organizações sociais, como sindicatos, organizações não governamentais e associações classistas, e integrantes de órgãos públicos de Belém e interior do Estado manifestaram total apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), que teve lançamento oficial no Pará nesta terça-feira, 18 de agosto.
“É o que a população espera, é um exemplo de cidadania”, disse o presidente do Grupo em Defesa do Marajó, Theo Azevedo, sobre as medidas propostas. Azevedo destaca que a corrupção é um dos fatores mais importantes para que o arquipélago do Marajó esteja hoje entre as regiões do país com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). “Chegamos no limite do limite. Em uma região com tanto potencial, principalmente para o turismo, os investimentos não chegam, e a população clama por saúde, educação e segurança”.
Para a representante do Observatório Social de Belém, Belina Soares, as propostas de alterações legislativas têm tanta qualidade que praticamente “é um dever dos cidadãos apoiá-las”, enfatizou. Segundo ela, ainda esta semana a equipe do Observatório Social de Belém vai reunir-se para traçar as estratégias de coleta de assinaturas.
A Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará (Apcasp) também vai priorizar a coleta de assinaturas entre as iniciativas a serem tomadas pela associação ainda esta semana. “Essa campanha é uma forma de a sociedade conseguir informações, poder ter um direcionamento para suas mobilizações. Só temos o que comemorar”, disse a presidente da Apcasp, Leila Márcia Elias.
Parceria – A importância da parceria entre as entidades apoiadoras da campanha e a sociedade foram destaques nos pronunciamentos do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Daniel Azeredo, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada na sede do Ministério Público do Estado, em Belém.
“O Ministério Público brasileiro tem um forte compromisso no combate à corrupção, que pode ser visto em operações recentes como a Lava Jato e, no Pará, a Filisteu e a Querida Saúde, mas sozinhos não podemos fazer todas as mudanças. O nosso desafio é conclamar a sociedade a participar desse projeto”, observou Neves. “Onde houver uma unidade do Ministério Público vai haver um ponto de coleta de assinaturas”, anunciou.
O Procurador-Chefe do MPF, Daniel Azeredo, destacou que qualquer sociedade é passível de ser prejudicada pela corrupção, mas que o problema é recorrente onde a impunidade predomina. As dez medidas propostas, segundo Azeredo, são uma forma de consolidar o desejo da sociedade por melhorias para um objetivo concreto e verdadeiro. “Vamos catalisar essa vontade de mudança fazendo do Pará um grande contribuidor para a coleta de assinaturas necessárias para a proposição do projeto de lei”, convidou.
Entre as instituições públicas que endossaram em Belém a campanha lançada pelo MP/PA e pelo MPF estão a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho. Também já confirmaram participação na campanha 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.
No oeste do Estado, onde a campanha também foi lançada esta semana, a iniciativa já tem o apoio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do juiz diretor do Fórum da comarca de Santarém e da Vara da Infância e Juventude, da Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, São Raimundo Esporte Clube, igrejas evangélicas da Restauração e Universal, Movimento Vem pra Rua, sindicato dos professores municipais, Justiça Federal e Defensoria Pública da União.
Metas - A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para a proposição de projeto de lei de iniciativa popular que objetiva evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Mais informações e modelo de ficha de apoiamento para envio de assinaturas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
