BRASÍLIA – A operação Verde Brasil 2, criada em maio para o combate ao desmatamento na Amazônia, abandonou uma das principais ações que estavam em andamento no Pará, deixando agentes do Ibama, Polícia Federal e Força Nacional sem terem como prosseguir no trabalho. A informação foi confirmada oficialmente pelo Ibama.
O trabalho acontecia em Uruará, município cortado pela rodovia Transamazônica, e fortemente marcado pela presença de madeireiras ilegais. A paralisação foi oficialmente comunicada pelo Ibama, conforme despacho ao qual a reportagem teve acesso.
No comunicado enviado à sala de situação e controle do Ibama, os agentes em campo informam que, desde a última sexta-feira, 3, o Exército, por meio do 51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS), “suspendeu o apoio às ações de desmontagem das serrarias do município de Uruará conforme programação das ações do GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nesta região.
A paralisação, como afirma o próprio Ibama, tem resultado em desperdício de dinheiro público, com dezenas de servidores pagando diárias de hotel e alimentação, sem terem como executar o trabalho, enquanto as madeireiras demonstram bases para escapar da fiscalização.
“Informo que, sem o apoio do Exército, se torna inviável a continuidade das ações, o que fez com que os agentes dos demais órgãos envolvidos, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, além da empresa de logística contratada para a retirada e transporte das serrarias, fiquem parados, pagando diárias para seus agentes, aguardando uma resposta definitiva do Exército, uma vez que o mesmo não deixou claro se haverá ou não continuidade da sua participação na ação”, afirma o órgão federal.
Os agentes do Ibama alertam ainda que, em sobrevoo feito no sábado, 4, sobre a região de Uruará, “foi constatado que as empresas que ainda faltam ser fiscalizadas, em torno de 15, estão aproveitando esta suspensão das atividades para desmontarem os equipamentos, o que nos leva a afirmar que, caso não sejam retomadas as atividades o mais rápido possível, corre-se o risco de, na retomada das ações, não se encontrar mais os maquinários que são o alvo principal da ação”, afirmam, no documento.
Em junho, fiscais do Ibama foram atacados na região por criminosos que atuam na extração de madeira. Na semana passada, ao ser questionado sobre as paralisações de ações em campo, o Ministério da Defesa negou à reportagem que tivesse desmobilizado o apoio militar.
Reportagem publicada nesta segunda-feira, 6 pelo Estadão revelou que a operação militar Verde Brasil 2, anunciada no início de maio pelo governo de Jair Bolsonaro como a principal estratégia para reduzir o desmatamento que assola a Amazônia, executou, até o momento, apenas 0,7% de seu orçamento previsto, um engessamento que tem impactado diretamente a operação e que já paralisa ações planejadas em campo.
A investida militar na floresta, que é liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi anunciada com o aporte “inicial” de R$ 60 milhões. O Estadão apurou, no entanto, que, até a última sexta-feira, 3, somente R$ 2,323 milhões do orçamento previsto tinham sido empenhados, ou seja, reservados para o pagamento de serviços executados. Isso equivale a 3,8% do total planejado. Desse valor empenhado, apenas R$ 454 mil já tinham sido efetivamente pago, menos de 1% do planejado. Os dados foram compilados pela organização Contas Abertas, a pedido do Estadão.
Apesar da notificação oficial do Ibama, o Ministério da Defesa informou que “a Operação Verde Brasil 2 não foi interrompida e deverá cumprir o prazo estipulado no Decreto Nº 10.394 de 10 de junho de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal, até 10 de julho de 2020”.
Segundo o ministério, “as ações seguem um fluxo permanente nos Comandos Conjuntos constituídos, bem como nas reuniões em Brasília com dirigentes dos órgãos envolvidos, com atividades de coordenação, planejamento e inteligência”.
Ao longo da operação, pontualmente, podem ocorrem pausas para replanejamento e delineamento das atividades e ações, conforme novos dados são levantados e novas necessidades vão surgindo. Isto é necessário para maximizar a aplicabilidade dos meios, custos e efetivo empregado”, declarou a pasta.
Segundo o ministério, os resultados da operação mostram que o somatório das infrações dadas até o último fim de semana chega a R$ 406.928.638,71 em multas, ou seja, “quase 6 vezes o custo dos primeiros 30 dias da Operação, que foi de R$ 60 milhões”.
No dia 19 de junho, o Exército chegou a divulgar que havia desencadeado a “Operação Cachoeira”, em Uruará, e quem a fiscalização resultou em autuações de aproximadamente R$ 500 mil.
Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Justiça Federal em Santarém (PA) em resposta a uma ação judicial iniciada pela prefeitura de Uruará. Na ação, a prefeitura pede a paralisação da operação contra crimes ambientais na Terra Indígena Cachoeira Seca. Para o MPF, a ação defende interesses escusos de infratores ambientais, os mesmos que atacaram violentamente os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na semana passada, e deve ser considerada improcedente, pelos riscos ambientais e também por favorecer a disseminação da covid-19 na região.
De janeiro de 2019 a março de 2020, segundo dados oficiais, a terra onde vivem os indígenas Arara e outras etnias perdeu mais de 8 mil hectares de floresta por causa de invasores e madeireiros ilegais, sendo considerada pelo Ibama um dos principais locais da destruição ambiental na Amazônia, uma das áreas mais desmatadas de todo o bioma.
Dados. O ministério afirmou que, até 5 de julho, foram apreendidos 27.467m3 de madeira, 181 embarcações, 169 veículos diversos, 14.452 litros de combustíveis, 36 balsas/dragas e acessórios de garimpo, 494 itens entre armas e munições, 248 itens de maquinário de serraria, 59 tratores, além de 372 kg de drogas e 56,9 toneladas de manganês. “Podemos ainda acrescentar as inutilizações de 27 tratores / escavadeiras / máquinas agrícolas, 25 motores de garimpo, 10 balsas de garimpo, 3 caminhões e 1 monomotor. Também foram embargados 31.880 alqueires e detidas 148 pessoas”, declarou.
Reportagem do Estadão publicada em junho revelou que o balanço militar tem incluído dados de operações sem nenhuma relação com a Verde Brasil 2 e realizados anteriormente à sua criação.
Segundo a Defesa, neste período, foram empregados, em média, diariamente, 3.600 militares, 260 agentes, 210 veículos, 03 navios, 30 embarcações e 12 aeronaves, sendo realizado 12.273 atividades de inspeções navais, patrulhas navais; 404 ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, revistas e vistorias de embarcações e viaturas; 420 escoltas, reconhecimento e patrulhas; 674 apoios logísticos e de segurança aos órgãos de Segurança Pública e proteção ambiental; 348 pontos de bloqueios e controle de estradas e rios; além do estabelecimento de 57 bases de apoio logístico avançadas; da fiscalização de 74 madeireiras e da 925 inspeções gerais pelos órgãos de proteção ambiental e de Segurança Pública.