As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) é alvo de uma ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015. Em nota, a Celpa informou que ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e por isso não pode se manifestar sobre o teor do processo.
A ação pede que a empresa pague mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população.
O promotor de Altamira Antônio Manoel Cardoso Dias disse que a concessionária deve deixar de efetuar ameaças através de notificações e de suspender o fornecimento de energia elétrica.
A ação prevê multa nos casos em que se confirme que houve pressão, humilhação, desrespeito ou qualquer outra conduta contra as normas morais em acordos.
A empresa foi condenada a devolver em dobro o valor de toda e qualquer quantia indevida cobrada dos consumidores, devendo os valores serem revertidos em créditos na conta de luz dos consumidores.
Na ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer ainda que a empresa pare de instalar o medidor digital nas residências sem a prévia e registrada confirmação de vontade do responsável. O não cumprimento prevê multa por cada instalação.
De acordo com a ação, a Celpa também não poderá interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a acontecer.
A empresa também pode pagar multa pelos casos em que seja realizada vistoria para verificação de investigação de possível desvio de registro de consumo de energia sem a presença do responsável pela unidade consumidora.
E também pelos casos em que não for entregue ao consumidor o laudo pericial que tenha atestado a alteração ilegal do medidor de relógio, assim como os cortes nos casos que ainda estão em apuração quanto à inadimplência ou investigação de consumo não registrado.
A promotoria informou que deve enviar as reclamações ao Ministério Público Federal para eventual adoção de providências junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), por causa da delegação de prerrogativas indelegáveis e omissão na fiscalização na Celpa e no atendimento das demandas do consumidor.
Em nota, a Celpa alegou que "todos os seus procedimentos comerciais obedecem rigorosamente às regras do Setor Elétrico Brasileiro, conforme determinadas pela ANEEL. No caso de dúvidas em relação ao valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site da Celpa, ou pelo aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, além das agências de atendimento presencial"